288 I SÉRIE - NÚMERO 11

havia nenhuma enfermeira-parteira, também só 1 obstetra e também nenhuma cama de maternidade, o que de resto acontecia também nos distritos de Évora. Guarda, Viana do Castelo e Vila Real.
E isto tudo, depois de termos ouvido, ontem aqui, o rol de algumas leis inovadoras que uma Sr.ª Deputada da maioria nos citou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com a dinâmica do processo de Abril que a saúde sentiu, apesar de tudo, uma profunda transformação, sobretudo ao nível das mental idades e da consciência das necessidades.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Com a liberdade política engendrou-se uma alteração social. Os números evidenciam-no e reflectem, de resto, um fenómeno significativo que foi claramente sentido, logo nos primeiros meses a seguir ao 25 de Abril - a muito maior procura e a perca do medo do hospital.
Assim, em 1969 foram realizados 127 462 partos no domicílio e 65 677 em hospital. Em 1978 a inversão estava feita: 117 434 em hospital e SI 395 no domicílio. Só pela acção de uma nova dinâmica social.
Isto é uma revolução, senhores do passado!

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Devia-se-lhe ter seguido uma política democrática e progressista. Não é, assim, demasiado o tempo que se perde ou os esforços que se fizerem nesta Assembleia, para se tomar consciência da imperiosa necessidade de modificarmos a nossa sociedade e a nossa terra.
Os cuidados básicos, a medicina preventiva são o nó górdio da medicina e da saúde de massas dos nossos dias. Afirmam-no as instâncias internacionais, afirma-o o senso comum, revelam-no os dados estatísticos, está provada a sua eficácia nos custos em matéria de saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dizia há dias, em 1981, num simpósio o obstetra distinto Prof. Mário Mendes, de Coimbra, que «toda a assistência materna foi perspectivada num sentido de remédio, terapêutico»...
«Eu por exemplo - continuando a citar Mário Mendes - quando comecei a reger a cadeira de Obstetrícia... alterei o programa, deixando de dar a parte de intervenções e outros assuntos desse tipo. que não têm o mínimo interesse, para incidir só nos aspectos preventivos.»
Trata-se de uma filosofia política nova, pois não esquecemos que o Prof. Mário Mendes foi Secretário de Estado da Saúde no Ministério de António Arnaut, quando foram lançadas para a discussão pública as bases do Serviço Nacional de Saúde que a Constituição preconiza, e esta Assembleia aprovou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas logo no primeiro governo AD, um secretário de Estado defende - voz da Ordem dos Médicos - o nado-morto da medicina convencionada, como base de um sistema nacional de saúde; e no governo AD seguinte, um ministro declara nesta Assembleia que «quem quer saúde paga-a» e pretendeu, por isso, fazer uma nova lei do Serviço de Saúde que aliás não fez, e onde a gratuitidade da prevenção fosse substituída pelo pagamento da cura, como está a ser feito, aliás pela acção do actual Ministério, contra os próprios princípios constitucionais.
Estamos com uma distância abissal entre dois conceitos de vida e saúde, de 2 filosofias políticas face à escolha entre a vida com saúde e a doença com a morte. Nós escolhemos a vida com saúde.

Aplausos do MDP/CDE. do PS e do PCP.

O que o PCP claramente aqui propõe, no seu projecto de lei sobre protecção e defesa da maternidade, é no campo da saúde, que aqui privilegiei no tempo de que disponho, um conjunto de normas legais que estão contidas em todo o capítulo 1 no projecto de lei, com o qual o meu partido está de acordo na generalidade, porque nele se sintetizam e procuram levar à prática princípios sérios e válidos de política de saúde.
O mesmo diremos, no que se refere à segurança social e segurança no trabalho, constantes dos restantes capítulos que, para além de emendas ou alterações na especialidade que poderão ser adicionadas, contém princípios gerais com os quais nos identificamos. Princípios, afinal, que a Constituição preconiza e a que se deviam obrigar estes e os anteriores governos da AD, se porventura no seu íntimo estivesse o sentido humano que fez de Abril um projecto de justiça social e de progresso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Cabe, todavia, a esta Assembleia apontar o caminho e obrigar a uma política correcta, com a coerência que advém do que aqui já aprovou na Constituição, com o mandato que o povo lhe concedeu e com um superior sentido dos interesses do país, aprovando uma lei correcta e justa de protecção da maternidade.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por lapso não foi anunciada ontem a entrada na Mesa do projecto lei n.º 374/II, apresentado pelo PSD, que tinha sido admitido e que está, inclusivamente, previsto ser discutido conjuntamente com o projecto de lei n.º 308/II, apresentado pelo PCP. Portanto, comunico agora essa admissão.
A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio pretende usar da palavra, para que efeito?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Era apenas para perguntar se as propostas de alteração, referentes ao projecto de lei sobre a defesa de maternidade, que ontem foram distribuídas a todas as bancadas, vêm de algum grupo parlamentar - dado que não estão identificadas - ou se é apenas uma proposta de alguns Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Comunica-me o Sr. Secretário da Mesa, que essas propostas são dos Srs. Deputados Jaime Ramos e Valdemar Alves, ambos do PSD.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Portanto, em nome individual?