11 DE NOVEMBRO DE 1982 289

O Sr. Presidente: - Penso que sim. De qualquer modo, o Sr. Deputado Valdemar Alves, que neste momento se encontra presentes, podia informar-me.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - É, sim, Sr. Presidente. São em nome individual.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Relativamente ao pedido de esclarecimento dirigido à Sr.ª Deputada Maria José Sampaio, para o qual tinha ficado inscrita na sessão de ontem, a Sr." Deputada Teresa Ambrósio pretende fazé-lo ou prescinde?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a' palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Calhordas o Sr. Deputado Verdasca Vieira. Lembro-lhe que dispõe, apenas, de 1 minuto.

O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma pergunta ao meu camarada, amigo e colega que acabou de intervir.
Sr. Deputado António Calhordas, o projecto de lei do PCP agora em apreço estatui, no artigo 14.º, 2 horas para a mulher amamentar. Acha que esse tempo é suficiente ou acha que devem ser retiradas na generalidade, desde que o bebé não esteja junto da mãe, sendo-lhe, portanto, difícil utilizar esse tempo para amamentar - já não para passear ou fazer qualquer outra coisa?
Outro aspecto de que gostaria que me falasse é se, no artigo 16.º ao dizer «[...]'após o parto tarefas clinicamente desaconselháveis [...]!». isto não será antes do parto e depois do parto.
Fundamentalmente são estas as questões que posso colocar no minuto de que disponho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o grupo parlamentar da UEDS deu indicação que cedia o tempo necessário ao Sr. Deputado para completar o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Por outro lado, gostaria de saber se, como médico, o Sr. Deputado concorda que no último mês não haja, pelo menos, 2 consultas de grávidas e não só I. como consta do projecto.
Isto será mais para a discussão na especialidade, mas gostaria, apenas, de ouvir a sua opinião.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Calhordas.

O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Deputado e caro colega, agradeço-lhe as questões que aqui me colocou. Devo dizer que não sou obstetra, nem pediatra - não tenho uma experiência vivida destas questões -, mas na minha intervenção declarei a nossa aprovação, na generalidade, resguardando para a discussão na especialidade alguns dos problemas que o Sr. Deputado aqui levantou. Não tenho suficientemente analisadas essas questões para lhe poder dar uma resposta de imediato, mas admito a justeza das posições que coloca e penso que deverão ser discutidas na especialidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira pede a palavra para que efeito?

O Sr. César de Oliveira (UEDS) - Para interpelar a Mesa. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, considerando que tudo o que se passa no Plenário e na Assembleia da República deve ser perfeitamente transparente, e porque normalmente vejo as galenas destinadas ao público sempre cheias, sem qualquer exclusão, gostaria de saber quem deu ordens e por que é que elas foram dadas, para que houvesse junto ao público uma separação na galeria que se encontra à minha esquerda. Gostaria de saber se aquilo se justifica ou se é para guardar lugar para alguém. O que é que se passa com aquela separação. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Irei tentar colher essa informação porque, como o Sr. Deputado calcula, neste momento não estou em condições de lhe responder.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Quando o Sr. Presidente estiver em condições de o fazer, agradecia que comunicasse à Câmara.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Mano Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Discutir neste momento estes projectos de lei apresentados pelo PCP, nomeadamente o da protecção à maternidade, é trazer necessariamente a esta Assembleia da República a discussão de fundo de um problema fundamental da sociedade actual - a situação de discriminação e opressão das mulheres.
Esta situação específica, não só deriva do sistema capitalista actual, como tem origem numa ideologia retrógada que há milénios encara a mulher como um ser inferior e de que a AD tem sido um representante assumido e qualificado, vejam-se, por exemplo, as intervenções das Sr.ªs Deputadas do CDS.
Estas concepções são hoje em Portugal postas em causa, pelas próprias mulheres que assumem cada vez mais o seu papel como trabalhadoras e como mães e se recusam a aceitar facilmente estes estigmas do passado.
No entanto, eles são. de facto, ainda muito fortes.
Não podemos deixar de referir que os 48 anos de obscurantismo salazarista, com a sua prática de feroz exploração e de manutenção do poder pela força, apoiado num pesado arsenal ideológico - Deus, Pátria, Família - determinaram fortemente a mentalidade do povo português. E, se o 25 de Abril pôs. na prática e na lei. em causa toda essa ideologia consagrando os direitos da mulher e da criança no Código Civil, de forma bastante positiva não se conseguiu ainda remover por completo a venda ideológica - que marca tudo e todos - desde a maneira como se encara globalmente a atitude social da mulher e do homem, à maneira como se contempla a maternidade, o planeamento familiar e a sexualidade.
Hoje, com a AD, ressurgem as velhas receitas bolorentas, de que é exemplo indelével a política do Secretário de Estado da Família e a tentativa de impor, à revelia da vontade do nosso povo um pacote de medidas legislativas que tem como finalidade colocar de novo a mulher numa posição que quer a Dr.ª Teresa Costa Macedo