292 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O recente inquérito nacional sobre fecundidade do Instituto Nacional de Estatística, realizado com o apoio técnico e financeiro do Fundo das Nações Unidas para as Actividades da População (FNUAP) veio trazer a lume dados verdadeiramente impressionantes.
Tais dados foram obtidos a partir da análise de 5148 entrevistas a mulheres entre os 15 e os 49 anos. casadas ou que tenham estado casadas, tendo sido consideradas como tal qualquer relação conjugal independentemente do ponto de vista legal.
Das 5148 mulheres ouvidas. 4410 nunca tinham pedido ajuda ou conselho acerca dos métodos de planeamento familiar, 2435 não sabiam onde ir e das 1975 que sabiam a quem recorrer somente 918 (apenas 17 %) indicaram os centros de saúde.
Pediram ajuda ou conselho 738 mulheres (isto é 14 % das inquiridas), 194 das quais em centros de saúde. 71 a médicos particulares e 63 em hospitais.
Dos métodos de planeamento familiar utilizados, o inquérito veio demonstrar que o coito interrompido continua a ser o método mais usado pelos casais (35.3 %). a pílula vem a seguir mas somente com 29,9 % e o dispositivo intra-utermo é usado apenas em 5,5 % dos casos analisados.
Destes números pode concluir-se que somente 34 % das mulheres em idade fértil corriam uma percentagem mínima de risco de ficarem grávidas e que a impressionante percentagem de 67 %. estavam entregues ao acaso da sorte!
Refira-se ainda que cerca de 30 % das mulheres entrevistadas tiveram mais filhos que os desejados, notando-se uma maior percentagem nas regiões menos desenvolvidas e nas mulheres com menor grau de ensino.
Neste quadro não é de estranhar quanto é elevado o número de situações em que é casual o nascimento do primeiro filho (67,3 %). Na generalidade também é casual o nascimento dos restantes filhos (75,9 %).
Constata-se também que um grande número de mulheres desconhece os dias que correrão o risco de engravidar (58,8 %). desconhecendo mesmo a data da ovulação (60,8 %).
Recentes inquéritos e sondagens, divulgados pelos órgãos de comunicação social vieram confirmar tais resultados, que afinal são do conhecimento diário de todos nós.
Os dados disponíveis mostram bem o atraso em que também nos encontramos neste domínio e o muito que há para realizar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Verificou-se após o 25 de Abril uma procura crescente das consultas de planeamento familiar, aumentou a informação e o grau de conhecimento dos métodos disponíveis. Mas como se não bastassem as dificuldades já existentes, como se já não bastasse o facto de haver tantas zonas do país onde o «desmancho» é o único meio de regulação da natalidade reconhecido e praticado, tem-se assistido a uma desaceleração e mesmo inversão da política que vinha sendo seguida.
Na verdade, foi em 16 de Março de 1976 que por despacho do então Secretário de Estado. Dr. Albino Aroso, foram mandados criar em todos os centros de saúde consultas de planeamento familiar, integradas na valência de saúde materno-infantil.
Foi assim que o número de centros com consultas de planeamento familiar se estendeu rapidamente por todo o território nacional e o seu número passou de 159 em 1977 para 320 em 1980 e o número de primeiras consultas foi, no mesmo ano, de 37 587.
Sob capas e disfarces vários, pretende-se afinal impor às mulheres, aos casais, o velho espírito de resignada aceitação de «quantos vieram ao mundo», com desprezo total pela sua liberdade de escolha. É o que há de mais retrógrado.
As concepções que presidem à política que vem sendo seguida aproximar-se, pois, perigosamente das que foram tese oficial no nosso país durante demasiados anos.
E é bem sabido que foi precisamente contra estas concepções que se ergueu em Portugal um movimento de opinião em defesa do planeamento familiar. A partir de 1967 e através da Associação de Planeamento para a Família, organização não governamental, desenvolveram-se importantes esforços para uma informação e sensibilização no sentido de tomar extensível a toda a população os serviços de planeamento familiar.
Em 1973 conseguiu-se que fosse autorizado o funcionamento de consultas de planeamento familiar em 20 centros materno-infantis.
Apesar de todos estes esforços era esta situação aberrante e retrógrada que se vivia em Abril de 1974 por responsabilidade dos governos fascistas. Estatísticas oficiais revelam que o número de primeiras consultas realizadas nos centros de saúde foram de apenas 705!
A tentativa de recuar no tempo, o regresso a essa situação é inconcebível. Mas apesar de terem sido dados passos irreversíveis desde o 25 de Abnl, não podem ser subestimados os perigos resultantes do retomar de concepções caducas, aí onde constitucionalmente se exige um espírito aberto aos novos tempos, às novas realidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não pode deixar de provocar indignação ouvir da boca de membros do Governo, como por exemplo, a Sr.ª Teresa Costa Macedo, a proclamação irresponsável de que a Direcção-Geral de Saúde estaria a distribuir em Portugal anticoncepcionais deteriorados, ou que (espante-se!) ao abrigo de ajudas internacionais estariam a praticar-se em Portugal obscuras operações na ignorância completa dos interessados, levando a pensar que se estaria a proceder a campanhas de esterilização!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mais. É lançada uma campanha alarmista em tomo do chamado envelhecimento da população portuguesa, sugerindo-se absurdamente que o planeamento familiar se contaria como uma das suas principais causas. Chega-se ao ponto de levantar a suspeição sobre os métodos usados nos serviços públicos, nas suas relações com os cidadãos que os procuram, insinuando-se a existência de pressões para o uso de métodos mecânicos, como o dispositivo intra-uterino e hormonais, como a pílula, quando o que se passa na realidade é que em zonas particularmente populosas, como Lisboa, se tenta empurrar os cidadãos para os chamados «métodos naturais», recusando e não financiando quaisquer outros.
Os sectores mais obscurantistas e retrógrados empenham-se ainda em campanhas visando propagandear a ideia de que o acesso dos jovens ao planeamento familiar acarretaria e seria responsável pela «liberalização do sexo», abrindo caminho à pornografia e à libertinagem. É manifesta a insensatez de toda esta campanha face à