11 DE NOVEMBRO DE 1982 295

afirmou - o que não me surpreende nem provavelmente o surpreenderá a si. Mas, como a seguir vou intervir sobre esta matéria, nessa altura então veremos até onde vão as discordâncias que nos separam.
Em todo o caso, devo dizer que houve uma ou outra das suas afirmações que me deixaram perplexo. Ora, a primeira que me deixou verdadeiramente perplexo, e que é uma dúvida séria que desejo colocar-lhe, é a seguinte: a determinado passo da sua intervenção, o Sr. Deputado considerou falso ou demagógico - segundo me pareceu entender que se afirmasse que o envelhecimento da população portuguesa ou de qualquer outra população depende da baixa da natalidade. Eu entendo que a baixa da natalidade dependerá do controle da natalidade. Não sei se o Sr. Deputado eventualmente não pensa assim.
Mas então. Sr. Deputado, na sua opinião de que é que depende o envelhecimento da população? Depende só do prolongamento da vida, da esperança da vida ou da duração média da vida?
Se o Sr. Deputado pensa assim seria bom que o dissesse, porque está no pleno direito de ter a sua opinião, mas, em todo o caso. devo dizer-lhe que pensa ao contrário de todas as pessoas informadas, ao contrário do que pensam as Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, todos os especialistas de direito da população que eu conheço.
Em outro passo da sua intervenção, o Sr. Deputado referiu-se às posições tomadas, designadamente - e agora refiro-me só a esta - pelo Conselho da Europa a este respeito. Por falar em Conselho da Europa, gostaria de lhe perguntar se, porventura, o Sr. Deputado estava a referir-se a uma recomendação de Setembro de 1977 - V. Ex.ª falou em 1977, segundo creio, mas não sei se era esta - que é um documento AS/PR-29, de 6 de Setembro, em que justamente se recomenda à Comissão de Ministros que convide os Governos membros a levar ao conhecimento do grande público a situação demográfica actual pondo em evidência a diminuição da fecundidade e as suas consequências, a criar, quando for caso disso, um ambiente mais favorável à fecundidade, adoptando, designadamente no quadro da sua política familiar, medidas como a atribuição, segundo os escalões progressivos de vantagens fiscais e de segurança social, aos casais que já têm filhos, e tomando medidas para que outras prestações, como a habitação, respondem às necessidades dessas famílias, etc.
Gostaria de lhe fazer uma outra pergunta que diz respeito à Conferência sobre a População, em Bucareste. Tenho aqui o relatório e queria perguntar-lhe se, na discussão desta Conferência de Bucareste. seguiu a evolução das propostas até à sua versão final. Se a seguiu, gostaria que me dissesse se o PCP assume aqui a defesa dos pontos de vista do Banco Mundial nos condicionamentos a empréstimos a determinados países subdesenvolvidos, se assume aqui as teorias e as teses aí defendidas pelos países consumistas ou se adopta posições contrárias em relação às quais os países subdesenvolvidos se rebelaram em massas, acusando-as de colonialismo demográfico.

Aplausos do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar queria agradecer a oportunidade que o Sr. Deputado Oliveira Dias me dá em Ter mais algum tempo para poder esclarecer bem este problema.
O Sr. Deputado Oliveira Dias confunde planeamento familiar com problemas demográficos. Assim, vou passar a ler uma pequena passagem...

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença que o interrompa. Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor!

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado, a minha primeira pergunta situava-se no seguinte ponto: entende o Sr. Deputado que a baixa da natalidade não depende do controle da natalidade? É que se entende que não depende, está tudo esclarecido.

O Orador: - Sr. Deputado, é a isso que eu lhe vou responder.

À passagem que vou passar a ler é escrita pelo Dr. Manuel Nazaré, que é psicólogo, professor na Universidade Nova e tomou posse como presidente da Comissão de Planeamento Familiar, e é do seguinte teor.
Tal como acontece com a contracepção na sua liberalização (do aborto), não implica um acelerar no declínio da fecundidade e inversamente a sua interdição também não impede a continuação do declínio. A única coisa que sabemos é que a liberalização do aborto reduz o número de abortos clandestinos que são, como é sabido, fonte de enormes traumatismos Estamos certos de que no nosso país uma total interdição da contracepção e do aborto não iria impedir o declínio da fecundidade.
Por conseguinte. Sr. Deputado, qualquer técnico em demografia sabe perfeitamente que o planeamento familiar não contribui para a baixa do índice de natalidade.
Basta ver as pirâmides etárias. Toda a gente sabe - e em Portugal isso é muito explícito nas pirâmides etárias portuguesas - quais foram os anos de menor natalidade em Portugal. Foram os anos onde não se fazia planeamento familiar, eram os anos de 1959-1960. e foi a partir daí que começou a haver novamente um maior índice da natalidade. Isso é facilmente justificável devido às causas socio-económicas - a guerra naquela altura - e a emigração. A emigração e as condições socio-económicas é que devem preocupar o Governo Português.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Vejo-me na situação de ter de recorrer à figura do protesto para dizer ao Sr. Deputado Vidigal Amaro que aquilo que citou não me convence de maneira nenhuma, porque as palavras do Dr. Nazaré podem muito bem interpretarem-se no sentido de que a resposta às medidas desse género não tem uma influência directa e imediata. Os problemas da população projectam-se a tempo, são problemas a prazo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ora vê como sabe!