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300 I SÉRIE - NÚMERO 11

com esse acto. o abono e não se estará a incorrer no crime previsto no Código Penal que dá direito a 8 anos de prisão e portanto todas as mulheres que utilizam a pílula em Portugal não teriam de ser presas?
E se for essa realmente a sua opinião - e foi isso que deduzi da sua intervenção - pergunto se vamos ter a coragem de proibir a pílula e o DIU, obrigar a que as mulheres para tomarem a pílula ou o DIU vão ao estrangeiro, obrigá-las a traze-lo na clandestinidade ou então a enviá-las para a prisão de acordo com o Código Penal.

Aplausos do PS, da UEDS e de alçam deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Vidigal Amaro.

O Sr Vidigal Amaro (PCP): - Pretendo apenas fazer 3 ou 4 ligeiras observações quanto à intervenção do Sr. Deputado Oliveira Dias.
A primeira diz respeito à referência que fez ao nosso projecto de lei. chamando-o de «prevenção da maternidade. E que ou o Sr. Deputado não leu o projecto ou então, se o leu. sabe perfeitamente que ao planear a família - e no nosso projecto isso está bem esclarecido - não se foca apenas o problema da contracepção.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Planear a família diz igualmente respeito - e o nosso projecto consagra-o - às consultas que são criadas também para tratar o problema da esterilidade ou infertilidade Ora. isso não é apenas contracepção, mas precisamente o contrário: é encarar o outro problema do planeamento familiar, não é igual a contracepção.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Isso é um dos aspectos que está perfeitamente estabelecido em todo o mundo e, depois dessa brilhante intervenção do Sr. Deputado Oliveira Dias que nos falou de embriologia e de genética, devo dizer que desconhecei o que e o planeamento familiar, que todos os portugueses conhecem, e que me parece ser extremamente grave.

Vozes e aplausos do PCP.

Ainda em relação ao problema a que se referiu da demagogia e da Conferência Mundial da População da ONU realizada em 1974, em Bucareste o que interessa. Sr. Deputado Oliveira Dias. é ler a conclusão. Tenho o texto aqui comigo e o que interessa é a conclusão porque ela é que foi aprovada e não o que cada um dos deputados disse. Mas eu vou passar a ler para todos tomarem dela conhecimento: «Foi aprovado um plano do qual consta que todos os casais e todos os indivíduos têm o direito fundamental de decidir livremente e em plena responsabilidade o número dos seus filhos e o espaçamento do seu nascimento.

O Sr Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ...de ter acesso suficiente à instrução e à informação sobre estas questões, bem como de beneficiar de serviços adequados para o efeito.

Vozes do PCP: - Minto bem!

O Orador: - Recomenda-se que. no exercício desse direito, os casais e os indivíduos tenham em conta as necessidades dos seus filhos vivos e vindouros e as suas responsabilidades em relação à comunidade.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estas é que são as resoluções, Sr. Deputado Oliveira Dias.

Aplausos do PCP e de algum, deputado, do PS.

Quanto ao problema que levantou da constitucionalidade do nosso diploma - o projecto de lei n º 308/II -, o Sr Deputado Oliveira Dias fé uma grande intervenção sobre este aspecto, mas devo dizer-lhe que com certeza não conhece o parecer da Procuradoria-Geral da República. Foi pedido pelo Sr. Ministro da Justiça o parecer de constitucionalidade da Procuradoria-Geral da República que foi no sentido de dizer que o diploma é constitucional.
De maneira que é escusado tantas considerações, quando já há um parecer da Procuradoria-Geral da República que o considera constitucional. Está aqui.
Quanto a um outro problema que V. Ex.ª apresenta, devo dizer que até parece que não é médico E que o Sr. Deputado coloca nos dois 2 pratos da balança a questão de saber se é melhor para a saúde da mulher fazer planeamento familiar ou. não o fazendo, o número de gravidezes que essa mulher há-de ler.
Está demonstrado, vem até em todas as revistas, que falam sobre planeamento familiar ou sobre o problema da fertilidade das mulheres, o risco que as mesmas correm a partir de determinadas suavidezes. Tudo isso está já esclarecido. É muito mais grave pura a saúde da mulher ter gravidezes sucessivas, não espaçadas, quer para a mortalidade materna quer infantil, do que o uso da pílula ou de outro método anticoncepcional.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e de alguns deputados do PS.

Pretendo dizer apenas uma terceira palavra quanto ao conceito de vida. Todos ficamos cientes que o Sr. Deputado Oliveira Dias tem um conceito de vida que neste momento se discute em iodo o mundo E toma-o como um dogma, como uma coisa verdadeira.
Sr Deputado Oliveira Dias. sabe-se perfeitamente que em todo o mundo se discute quando é que começa a vida. V Ex.ª tem para si a única razão verdadeira Ora, isso não pode ser encarado dessa fornia. Quanto a esse problema de quando começa a vida, inclusivamente, ha quem pergunte. É no espermatozóide! É no óvulo! Ou antes? Ou depois? Quando?
Esse é um problema cuja discussão se arrasta há muito tempo em todo o mundo.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, da UDP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Oliveira Dias, ouvi a sua intervenção e em primeiro lugar, quero dizer-lhe o seguinte, a ciência não e neutra e a intervenção de agora do Sr Deputado Vidigal Amaro demonstrou-o.