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11 DE NOVEMBRO DE 1982 303

V. Ex.ª não reconhece também esses graves perigos de desequilíbrio fisiológico e psicológico? Porque a saúde para uma mulher não é apenas fisiológica, é psicológica, é o bem-estar. é a alegria!

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e da Sr.ª Deputada Natália Carreira, do PSD.

Percebemos nesta altura, Sr. Deputado Oliveira Dias, que. na verdade, a nossa bancada veja a mulher apenas como procriadora e mais nada.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - A terceira questão é a seguinte: V. Ex.ª defende, e eu respeito a sua opinião, que a vida começa no acto conceptivo ou, pelo menos, na união do espermatozóide e do óvulo. Então pergunto-lhe, pois foi uma coisa que sempre me espantou: como é que um aborto espontâneo, um feto. portanto, não tem enterro religioso. Será que a vida que esse feto em princípio tinha não e considerada pela própria Igreja para se lhe poder dar honras de enterro religioso como um nado-morto?

Vozes do PS, PCP e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - Quarta questão: V. Ex.ª defendeu - e eu sublinho-o - a responsabilidade dos pais na maternidade. Aliás, vem precisamente da vossa bancada, através do Sr. Ministro Freitas do Amaral, a defesa de que o pai tem também de ser incriminado quando há prática do aborto. Está certo. Sr. Deputado. Pois então eu gostaria que o CDS apresentasse medidas em que realmente fizesse responsabilizar o pai por uma maternidade não desejada. Que medidas propõe o CDS nesse sentido?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nesta altura, muitas das perguntas que havia a fazer ao Sr. Deputado Oliveira Dias estão feitas.
Em todo o caso. Sr. Deputado, gostava de lhe significar que esta é uma Assembleia política e que as decisões que aqui (ornamos assentam nesta natureza de Assembleia política, que é a Assembleia da República. Naturalmente que as decisões políticas têm de ter suporte na ciência e na técnica. O Sr. Deputado abusou da sua qualidade de médico para induzir a Assembleia a conclusões que a ciência, de maneira nenhuma, lhe consente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Creio que, politicamente, isto não é correcto e que eticamente também o não e.
Não sou médico, na minha bancada estão a intervir deputados que também o não são. intervindo também deputados que o são, mas todos nós temos uma certa informação acerca da maneira como estas questões são hoje abordadas em diferentes países do mundo. Por isso mesmo estamos aqui, e estamos aqui numa atitude responsável.
A injustiça. Sr. Deputado Oliveira Dias. manifesta-se de muitas formas e muitas vezes invocando a ciência. Creio que foi o que o Sr. Deputado fez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como muitas perguntas já foram feitas. queria apenas fazer uma pergunta final, muito precisa e muito concreta: depois de o ouvir fiquei com a convicção de que o Sr. Deputado não está só contra os nossos projectos, e também contra o projecto do PSD em matéria de planeamento familiar, mas contra toda a legislação nesta matéria - planeamento familiar e educação sexual. Será assim? O CDS é contra toda e qualquer legislação nesta matéria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Dr. Oliveira Dias, V. Ex.ª trouxe-nos aqui um discurso embrulhado num pretensioso rigor científico, um discurso medieval...

Protestos do CDS.

V. Ex.ª trouxe-nos aqui o discurso de Pio XII que calava o genocídio dos judeus, em oposição ao discurso do Papa João.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª trouxe-nos aqui o discurso do Cardeal Spellman, que mandava matar os vietnamitas, em oposição ao discurso de D. Helder que no Brasil trata dos pobres e dos pobres e dos esfomeados e propõe a vida.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Ao ouvi-lo, autorizo-me até, embora seja um homem que não crê em Deus mas que acredita nos homens, dizer-lhe que V. Ex.ª trouxe aqui o discurso da intolerância que se opõe à intolerância de Cristo.

Vozes da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Que religioso!

O Orador: - O seu discurso é um discurso velho. O Sr. Deputado já não é deste tempo! E não basta embrulhar as coisas velhas de cientifismo para elas se tomarem verdadeiras.

Vozes da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE: - Muito bem!

O Orador: - Cito-lhe apenas algumas declarações ou posições da Igreja em relação a estes problemas. E ceder-lhe-ei toda a bibliografia, dado o Sr. Deputado ter um rigor científico que o leva a precisar dela.
6 bispos belgas assinaram um documento aceitando a possibilidade da interrupção voluntária da gravidez quando a vida da mãe corre perigo.
O Padre Liégé. membro da comissão que estudou em França a proposta de lei relativa à interrupção voluntária da gravidez, reitor da Faculdade de Teologia do Instituto de Paris e membro da Congregação para a Fé do Vaticano, ex-Santo Ofício, admite claramente a interrupção voluntária da gravidez em determinadas circunstâncias.
Isto, evidentemente, é bem mais grave - parece-me - do que tomar a pílula, pelo menos no conceito da maioria desta Assembleia e parece que não no seu.