11 DE NOVEMBRO DE 1982 307

etc. - para afirmar a toda a Câmara que tudo o que eu disse só tem verdadeiro sentido se localizar, ou se se enquadrar, numa política extremamente aberta em relação aos direitos de qualquer criança - e eu disse isto na minha intervenção -, a todos os direitos de qualquer criança que nasça neste mundo, seja em que circunstâncias for e sem qualquer espécie de discriminação.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - O Governo não quer!

O Orador: - Isto é um tremendo desafio! Em todo o caso é nesta perspectiva que entendo dever ser colocado o nosso pensamento e foi nesta perspectiva que fiz as afirmações que produzi há pouco.
Um outro núcleo das questões que me foram feitas, embora com variantes, diz respeito às críticas que fiz relativamente ao planeamento familiar.
Queria sublinhar a todos os Srs. Deputados que entendo que os projectos de lei que estão aqui em apreço têm de comum uma perspectiva fundamentalmente restritiva do planeamento familiar, perspectiva restritiva que entendo decorrer, nos termos dos articulados, numa intervenção sobre o comportamento das pessoas, em termos - se quiserem - do condicionalismo psicológico que fará prevalecer largamente os aspectos, em qualquer das hipóteses e nomeadamente em relação ao PCP que me pôs a questão, das vertentes antinatalistas dos projectos...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Essa é contra a Natália Correia!

O Orador: - ... relativamente aos pontos em que se preconiza também, é certo, o tratamento da infertilidade.
Queria, por outro lado. sublinhar que o planeamento familiar equilibrado, perspectivado não como condicionamento da vida mas como. e também, abertura à vida e respeitando os dados da ciência, tem como é evidente, o meu apoio. Mas isso é muito diferente daquilo que está preconizado nos projectos!
Aliás, por falar em projectos, foi aqui dito que os únicos pontos em que difere o projecto do PSD do PCP são: a inseminação artificial e a esterilização. Sobre isto quero repetir, por um lado. que sou contra esses passos do projecto do PSD mas quero sublinhar, por outro lado, que não é. do meu ponto de vista, só aí que estão as diferenças, sendo certo que também não é só aí que se localizam as nossas reservas ao projecto do PSD.
Em relação ao eventual abuso que fiz de um certo fundamento, de ordem científica que procurei dar às afirmações que aqui produzi, quero dizer que fiquei um pouco perplexo relativamente as acusações de obscurantismo, de medievalismo e não sei que mais, que me foram feitas por várias bancadas, que ao mesmo tempo me acusaram de abuso de informação que teria usado devido à profissão que exerço. Queria sublinhar que não discuto se nas intervenções dos Srs. Deputados esteve presente ou não um fundamento científico (admito que sim): o que quis dizer foi que o fundamento científico das vossas posições é francamente, esse sim. antiquado.

Risos.

São concepções de há 100 anos. de há 50 anos...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Da época da máquina a vapor...

Risos.

O Orador: - É preferível levar as coisas a sério na medida em que as pessoas continuam a dizer que não sabem quando é que começa a vida. É um sofisma dizer que há vida no espermatozóide. que há vida no óvulo... pois é evidente que há vida no espermatozóide e no óvulo mas o que é certo é que do resultado dessa conjugação começa a vida. começa o novo ser. Tudo o resto são especulações à roda disso. É esta a única questão que ponho e para a qual, devo dizer, que destas numerosas perguntas com que me mimosearam uma coisa é certa: ninguém pôs em dúvida que a configuração genética do ovo é indiscutivelmente característica da espécie humana e ninguém pós em dúvida que houvesse vida e vida nova a partir da conjugação, portanto, ao longo de todo o processo de desenvolvimento embrionário.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Aí pôs, pôs!

O Orador: - À luz destes dados o que quis significar - e aproveito para responder ao Sr. Deputado Jaime Ramos - é que isto é simples para querer está minimamente informado, agora o que é certo é que fui aqui demonstrado abundantemente, mesmo numa Assembleia especialmente qualificada, que muitos destes dados são ignorados e que. a meu ver. é indispensável tê-los em conta porque de outra maneira é que se cai no problema do Galileu.
Queria desmentir, queria sublinhar, que - sem renegar as minhas convicções religiosas - não abusei aqui da autoridade da Igreja, não invoquei nem usei a palavra «cristão» a nenhum passo da minha intervenção. Não abusei, portanto, da autoridade da Igreja, nem quero, nem pretendo (pelo contrário permitam-me que me insurja contra isso) que a posição que aqui exprimi seja tomada como uma posição de um partido confessional. A nossa posição é expressão de um partido que tem os seus princípios, que os fundamenta onde bem entende e que está no seu pleno direito não de impor seja o que for a quem quer que seja mas de defender os seus pontos de vista...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - .... designadamente de votar contra os projectos de lei em relação aos quais entender dever tomar essa posição.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Nunca aqui se pensou de outra maneira em relação a qualquer posição de qualquer deputado relativa a qualquer iniciativa legislativa.
Finalmente e em relação a várias intervenções que dizem respeito à responsabilização do pai quanto à gravidez, à responsabilidade da sociedade quanto aos abortos que. por uma razão ou por outra, na clandestinidade se vão praticando, quero deixar claro que também aqui há uma posição de exigência: nós entendemos - eu entendo pelo menos - que essa responsabilização é imprescindível e entendo que não é possível fazer investigações da paternidade com os nossos institutos de medicina legal apenas habilitados a determinar meia dúzia - se peco por omissão será. talvez, uma dezena - de factores ou características de exclusão da paternidade, quando é certo que neste momento há várias dezenas de milhar de factores que podem ser estudados em serviços devidamente equipados para o efeito.