310 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Sr. Deputado Jaime Ramos, é hábito nesta Câmara dizer que se ouve com muito agrado as exposições... eu assim o fiz porque me interesso sempre por estes assuntos.
Já ontem na minha intervenção abordei o tema e sou, de facto, a favor do planeamento familiar pelo que iremos votar favoravelmente os dois projectos alternativos do PCP e do PSD. No entanto, não podia deixar de fazer um reparo a toda a Câmara e a todos os oradores que se têm debruçado sobre o planeamento familiar: é que de uma maneira geral atribui-se o planeamento familiar só - e permitam-me o termo - à desgraçada da mulher ... É ela que toma os comprimidos, é ela que mete o DIU, é ela que vai à consulta, é ela que acaba por abortar. Pergunto: e o marido? E o homem, quando é responsável pela mesma situação? Por que é que o homem, tal como a mulher, não deve ser chamado à consulta de planeamento familiar?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, gostaria de saber qual era a sua posição como médico acerca do seguinte: acredita na possibilidade de, se alguma vez em Portugal aparecer a pílula para o homem, este a tomar?

Risos

O Sr. Presidente: - De acordo com o Regimento, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Pese a intenção prestimosa do projecto de lei do PCP sobre planeamento familiar e educação sexual impressiona-me negativamente a exiguidade e fisiologismo com que a última matéria é tratada. E é no exaustivo fisiologismo deste capítulo que eu me desvio do meu apoio a este projecto. A própria dignificação do sexo pressupõe o seu envolvimento na afectividade sem o que a sexualidade é mera função reprodutiva ou uma grosseira descarga fisiológica, quando. pela emoção que lhe é conatural, é uma forma privilegiada de comunicação e de amor. O sexo pelo sexo, como fanatismo da saúde e da higiene, é tão espúrio à natureza humana como o moralismo que lhe põe o estigma de inimigo da pureza da alma.
Entendo consequentemente que no projecto do PCP a educação sexual sossobra num mecanicismo e numa concepção puramente sanitária desde que não ministrada em conexão com uma pedagogia do amor que deve ter como instrumentos a poesia, o romance, o canto, os filmes e uma introdução às doutrinas que estudam e dignificam o sentimento amoroso.
Porque sentimentalizar o sexo é elevá-lo, da mesma forma que sexualizar sentimento amoroso é dar-lhe plenitude.
O vosso chocam projecto de lei apresenta 2 factos que me O Sr. Silva Marques

Vozes do PSD: - Muito bem!

Primeiro, respeita ao artigo 8.º que fala na inseminação artificial. Gostaria de saber se são a favor da inseminação homóloga ou heteróloga. É que se se pode ir buscar sémen a outros, qualquer dia temos aqui de certeza altas individualidades a distribuir os seus espermatozóides para fecundação!...

Risos.

Não se riam. Srs. Deputados, nos Estados Unidos os «prémios nóbeis» são reprodutores.

Risos.

Isto é na minha óptica, abandalhar a sociedade, mas enfim ...
Por outro lado, não concordo pessoalmente - e na discussão na especialidade irei rebater a idade dos 25 anos - com o artigo 10.º porque a minha prática clínica diz-me que aos 25 anos ainda muita coisa pode acontecer à mulher. E uma opinião pessoal mas acho muito precoce a idade dos 25 anos, sou da opinião dos 35 para cima..., mas isto é um assunto de especialidade.
Há aqui um outro problema que gostaria de lhe colocar: a esterilidade de quem aos 25 anos? Só da - continuo - desgraçada da mulher? Sabemos ou não sabemos que é muito mais fácil fazer uma vasoctomia ao homem do que uma salpingectomia à mulher? Porque é que se insiste tanto ... tanto ... tanto na desgraçada - repito - da mulher e se deixa o homem sempre de fora?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Envolvendo-os necessariamente em considerações, Sr. Presidente.

A Oradora: - Eis o que não vejo no projecto do PCP e que é pelo menos aflorado no do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A par desta vantagem reconheço-lhe avanços muito positivos no sentido da informação a cargo do Estado, da implantação nacional do planeamento familiar, de centros especiais de consulta para os jovens e da licitude da inseminação artificial e da esterilização.
Sobre este último ponto parece-me contudo indicado pôr-lhe uma questão! Não acha, Sr. Deputado Jaime Ramos, que 25 anos é uma idade prematura para se decidir sobre a esterilização voluntária?
Dela, em minha opinião, poderá resultar uma frustração insolucionável, angustiante no caso de a mulher vir a ser mais tarde inquietada pelo desejo não realizável de ter um filho.
Posta esta reserva, cumpre-me declarar que estando eu disposta a votar favoravelmente o projecto de lei do PCP antes do aparecimento do diploma do PSD, rendo-me à superioridade deste último, chamando a atenção dos autores do projecto para a necessidade de se desenvolver a introdução da psico-afectividade relacionada com a educação sexual, para que a modernidade que caracteriza o diploma ganhe um maior relevo de acordo com a cultura do amor que, nos meios mais avançados, é hoje entendida como complemento da sexologia.

Aplausos do PSD, de alguns deputados do PS e do deputado Vilhena de Carvalho, da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem ainda a palavra, para solicitar esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Jaime Ramos, retirarei com todo o gosto as palavras que proferi