312 I SÉRIE - NÚMERO 11

A Sr.ª Deputada Natália Correia pôs alguns problemas em relação à maneira como a educação sexual se deve processar e quero dizer-lhe apenas que aplaudi a sua intervenção e que estou plenamente de acordo com ela. Penso que deveremos ir talvez um pouco mais além do que o está no projecto, embora o que nele dizemos é que deve fazer-se uma educação da verdadeira sexualidade humana em colaboração com a escola e a família. E vimos a sexualidade num todo. desde aquilo a que a Sr.ª Deputada chamou pedagogia do amor. ao seu complemento psico-afectivo e social.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra pôs o problema de coerência entre este projecto e a maneira como o PSD irá votar o da interrupção voluntária da gravidez e relacionou isto com a esterilização. A esterilização não tem nada a ver com a interrupção voluntária da gravidez e é a forma, em termos de planeamento familiar, mais adequada, realmente, a uma prevenção do aborto.
Citava, a este propósito, que a própria Organização Mundial de Saúde - afirmando que pela sua eficácia, mínimo de incomodidade e de custo, garantindo um elevado nível de reversibilidade, quando definitiva, e de pequena margem precentual de riscos e de efeitos imediatos pós-operatórios irrisórios - apoia e divulga a esterilização e os seus métodos.
Em relação à maneira como o meu grupo parlamentar irá votar, ou as posições que irá tomar em relação à interrupção voluntária da gravidez, quero dizer-lhe que outros deputados da minha bancada se pronunciarão sobre este tema.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Valdemar Alves, para ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr Valdemar Alves (PSD): - E do seguinte teor.
Em reunião realizada no dia 10 de Novembro de 1982. pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1 - Solicitadas pelo Partido Socialista:

Manuel António dos Santos (círculo eleitoral do Porto), por Manuel Laranjeira Vaz (esta substituição é pedida para os próximos dias 11 e 12 de Novembro corrente, inclusive). Luís Abílio da Conceição Cacifo (círculo eleitoral de Beja), por Manuel Rodrigues Masseno (esta substituição é pedida por um período não superior a 90 dias, a partir do próximo dia 16 de Novembro corrente, inclusive).
2 - Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (círculo eleitoral de Santarém), por Jorge Manuel de Moura Neves Fernandes (esta substituição é pedida para o próximo dia 11 de Novembro).
Victor Afonso Pinto da Cruz (círculo eleitoral de Lisboa), por Fernando Augusto Desterro Larcher Nunes (esta substituição é pedida para o dia II de Novembro corrente).
José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Braga), por António Mendes Carvalho (esta substituição é pedida para os próximos dias 12 a IS de Novembro corrente, inclusive).
José Manuel Rodrigues Casqueiro (círculo eleitoral de Portalegre), por Mana do Céu Vitória Pires Antunes Barradas de Athayde Tavares (esta substituição é pedida para o dia II de Novembro corrente, inclusive).

3 - Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Joaquim Gomes dos Santos (círculo eleitoral de Leiria), por Osvaldo Sarmento Castro (esta substituição é pedida para os próximos dias II e 12 de Novembro corrente, inclusive).

4 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

6 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

7 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário. José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Está em discussão o relatório que acaba de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos proceder à votação. Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa também, um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Secretário.

Foi lido. E o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 96 215, processo n.º 2412/82, 3.ª Divisão, 18.ª Esquadra, de 25 de Outubro de 1982. da Polícia de Segurança