11 DE NOVEMBRO DE 1982 317

mários; identificar pela observação de pessoas, de fotografias, de ilustrações, várias fazes do desenvolvimento do homem: período intra-uterino; recém-nascido: criança e adolescente: adulto e velho. Conversar sobre as idades em que o homem necessita de cuidados especiais (focar, em especial, a infância e a velhice).»
Pois bem, de uma penada, a insensibilidade e a incompetência riscaram, sem pestanejar, todo este campo de sugestões onde o encantamento e a poesia eram possíveis ao serviço da nossa origem e da nossa caminhada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este retrocesso é tanto mais incompreensível quanto é certo que a realidade sociológica da nossa juventude se move exactamente ao contrário, a maior parte das vezes desacompanhada de meios mínimos de defesa.
A opinião pública portuguesa, e particularmente os pais. reflectem as preocupações de uma juventude a quem se nega os apoios mais elementares de defesa e orientação, mas a quem depois se não hesita em assacar toda a responsabilidade. De facto, segundo sondagens recentes (Junho de 1982). a maioria dos portugueses deseja educação sexual nas escolas. É que «a posição de avestruz» tem resultados demasiado graves para que possa manter-se por mais tempo. Talvez a este propósito, não seja irrelevante referir-se que o único grupo etário, onde a taxa de fecundidade aumenta é a adolescência e que a percentagem de mães solteiras, nessa faixa etária atinsia em 1978 os 29,3 %.
Donde as propostas do PCP. Elas têm âmbito bem delimitado. Mas representam uma atitude necessária e coerente. São susceptíveis de reunir um largo consenso e já tiveram os seus efeitos positivos. Efectivamente, logo após a apresentação pública do projecto do PCP. começou-se a ouvir da pane de responsáveis do Ministério da Educação referências à necessidade de incluir nos programas escolares matéria atinente à educação sexual. E, embora tardiamente e com excessiva vacuidade, podemos ler no projecto do PSD o reconhecimento dessa mesma necessidade.
Aguardamos com curiosidade que efeitos tal decisão irá determinar, nas hostes do CDS, que numa reunião recente da Comissão da Condição Feminina recusou frontalmente a ideia da educação sexual nas escolas, alegando que isso representaria a estatização e colectivização do processo educativo.

Risos do deputado César de Oliveira (UEDS).

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa não modelar programas mas há que traçar directrizes claras. As propostas do PCP são claras quanto aos fins: trata-se de garantir que da acção da escola resulte uma contribuição positiva para o desenvolvimento dos jovens, com vista ao exercício livre e responsável dos seus direitos, bem como para a superação das discriminações em razão do sexo e da divisão tradicional de funções entre a mulher e o homem. Ao preconizar-se o ensino de conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, reprodução e sexualidade humanas, fica desde logo sublinhado que se trata de aspectos profundamente interligados. Mas não se pormenorizam excessivamente as orientações a adoptar. Detalhadamente se limitou o âmbito da lei à definição de gerais, uma vez que, por cada nível de ensino, n conteúdos e métodos próprios, cabendo aos docentes o importante papel e responsabilidades na adequação de uns e outros às características e necessidades dos jovens a que se destinam.
É de resto, a preocupação de garantir essa intervenção dos docentes que explica a expressa previsão de que a formação inicial e permanente dos professores dos níveis primário e secundário deverá proporcionar-lhes o conhecimento cientifico e uma compreensão aprofundado da problemática da educação sexual, em particular no que diz respeito aos jovens.
É evidente que o papel dos pais e do agregado familiar é fundamental neste processo e estão fora de dúvida os direitos e responsabilidades que lhes cabem nesta matéria.
Mas é verdade também que um pouco por toda a parte por razões económicas e de realização profissional, desde cedo se limita o tempo de convívio entre pais e filhos a unidades de tempo mínimas, e mesmo assim, em condições psicológicas deficientes, frequentemente. Por outro lado. há o cansaço resultante do ritmo de vida actual, agravado quantas vezes por péssimas condições de trabalho de habitação e transporte: e há. também, a falta de informação/formação de certos pais que não podem dar o que nunca receberam.
O Estado tem. em qualquer caso, responsabilidades que não podem enjeitar.
Remetida para o domínio das trevas, enquanto aí permanecer, a problemática sexual conservará, para malefício de todos nós, o seu duplo estatuto: o prestígio do proibido e a face da culpabilização.
Esta não pode ser a perspectiva que a Assembleia da República tem para oferecer às gerações futuras. É preciso atacar o problema de frente com a correcção que a questão recomenda, consciente de que muitos são os obstáculos, o maior dos quais nem sequer foi aqui aflorado, porque sobrepuja de longe o eixo das nossas preocupações, como é evidente. Trata-se do modelo de sociedade que temos, onde a sexualidade é explorada como mercadoria altamente lucrativa, onde a figura da mulher é um isco de publicidade ao serviço do espírito consumista. onde a discriminação entre os sexos é a expressão da desigualdade mais profunda entre os homens.
A educação sexual, pelo espaço de diálogo e confiança que abre entre os homens, e entre os jovens e os adultos, pode oferecer também uma outra visão do mundo e do homem, em busca da cooperação, da paz e da alegria de viver num futuro melhor.
E para isso que esta Assembleia tem o dever de contribuir.

Aplausos, do PCP do MDP/CDE e do Sr. Deputado César de Oliveira, da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois. desta intervenção o Partido Comunista Português dispõe, apenas, de 2 minutos.

Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio. pediu a palavra para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação da pane respeitante à educação sexual do projecto de lei do PCP dá origem a que eu lhe ponha algumas perguntas, na medida em que é, realmente, a pane que eu considero mais fraca, de entre os 3 projectos apresentados