318 I SÉRIE - NÚMERO 11

Evidentemente, todos estamos de acordo com o objectivo fundamental: não há planeamento familiar sem que haja, de início, uma educação sexual. Eu diria mesmo, que essa educação sexual não é apenas, nem exclusivamente - nem deve ser apenas, nem exclusivamente - formulada relativamente aos jovens. No entanto, sem dúvida nenhuma, é a camada jovem que mais deve merecer a nossa atenção. Simplesmente, a forma como no projecto de lei é formulada levanta-me questões e toca a sensibilidade. Por isso. o que vou dizer faço-o em tipo de pergunta: através da discussão que fizeram e da audição de algumas pessoas, conseguiram ou têm algumas propostas de alteração?
Aqui, mais uma vez o digo, a Assembleia pecou por defeito, não ouvindo alguns especialistas na matéria. Por exemplo, para além dos especialistas, poderiam ter sido analisados estudos feitos e - recordo -, o 3.º Encontro sobre a Adolescência, realizado há 2 semanas, e onde experiências de psicólogos, psiquiatras e educadores foi extremamente significativa relativamente a como se pode e deve fazer educação sexual.
Ora bem, tudo me parece no projecto do PCP como uma educação sexual extremamente escolarizada, extremamente cientifizada e esse aspecto repugna-me, na medida em que numa concepção ampla de educação, a educação sexual tem de ter outros componentes, sem dúvida nenhuma, formadores da personalidade do indivíduo. Repito, portanto, componentes valorativos. éticos, religiosos e morais: componentes de equilíbrio emocional que têm que estar na base de um desenvolvimento equilibrado da personalidade.
A experiência da educação sexual na Europa é já de há muitos anos - e refiro-me expressamente à experiência da educação sexual na Suécia, que já teve uma avaliação depois de 20 anos - e leva-me, verdadeiramente, a repudiar a educação sexual nas escolas, feita exclusivamente através da informação do ensino. Aliás, leva-me também a concluir que é extremamente dúbia a possibilidade de formar professores especializados, ou dar uma valência a todos os professores de maneira a que essa informação seja verdadeiramente integrada no processo educativo.
V. Ex.ª disse, há bocadinho, que é fácil dar a informação através dos vários programas, envolvida no encanto e na poesia. O encanto e a poesia é pouco. Sr. Deputado. O encanto e a poesia será uma forma de não chocar a sensibilidade, mas os valores éticos, e simultaneamente, a componente emocional - essa sim, é muito importante - são importantes. Vejo dificuldade em que determinados professores possam vir, mesmo que ensinados, a dar essa contribuição. Esta problemática é muito larga, envolve conceitos de educação, obriga a uma reflexão amadurecida e, portanto, a pergunta que deixo e que é, também, uma perplexidade face ao vosso projecto de lei, é se já têm alguma alteração prevista que necessariamente virá a ter de ser feita.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Matos, tem a palavra para responder, mas peco-lhe que se circunscreva ao tempo disponível de 2 minutos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Sr.ª Deputada. V. Ex.ª não ignora, pelo contrário, que a problemática da educação sexual é vastíssima e, naturalmente, não esperaria que da parte do meu partido fosse apresentado um projecto que contemplasse todos esses requisitos que, naturalmente, são matéria e trabalho de discussão na especialidade.
Para além disso, a Sr.ª Deputada também não ignorará a delicadeza da questão e nem sequer ignorará - digamos assim - um certo esforço do partido no poder no sentido de ignorar ou manter esta questão mais ou menos adormecida.
Pensamos que não é um mérito menor trazer esta questão - ainda que enquadrada em princípios muito gerais - de modo a que ela, pelo menos, possa ser ou pretextar uma discussão alargada, aprofundada e, naturalmente, melhorada e adaptada à realidade que somos.
Foi muito com esse objectivo - e de certa maneira foi intencionalmente - que neste aspecto da educação sexual deixámos o projecto de lei a um nível bastante fluido, a um nível capaz de aceitar contribuições da parte de deputados das outras bancadas. Com certeza que ao nível da discussão na especialidade todos esses elementos serão tidos em conta, serão encorpados, e que as preocupações que a Sr.ª Deputada manifesta terão, naturalmente, a sua salvaguarda.

O Sr. Presidente: - Neste momento, tinha a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. No entanto, como não está presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido referiu na sessão de ontem as suas discordâncias de especialidade relativamente ao projecto de lei n.º 307/II, deixando transparecer a sua posição de concordância na generalidade e esperando o acolhimento das sugestões que formulou no sentido da melhoria do articulado.
A posição oficial do meu partido relativamente à legalização do aborto é, como sabe, negativa, embora tenhamos dado, e muito bem, aos deputados liberdade de voto, por se tratar de uma decisão de base essencialmente ética.
A seu tempo os deputados do nosso grupo parlamentar justificarão os seus pontos de vista sobre este assunto. Hoje, estamos confrontados com 2 projectos de lei relativos ao direito do planeamento familiar e educação sexual, ambos com aspectos positivos e negativos, se confrontados entre si e ainda em relação aos princípios que defendemos. Considerando, como consideramos condenável o aborto, devemos patrocinar um conjunto de soluções concretas que se ofereçam como alternativa efectiva à solução da interrupção voluntária da gravidez. Essa atitude passa, necessariamente, pela assunção de uma política de planeamento familiar e de educação sexual.
Relembro, por outro lado, o princípio ideológico fundamental que nos rege neste domínio, ainda ontem referido, e que se traduz em reconhecer o papel prioritário e preponderante dos pais na educação dos filhos, designadamente na escolha do tipo de educação a ministrar na infância e na selecção dos parâmetros basilares e essenciais enquadrantes da enculturação do menor, aliás em consonância com o disposto nos artigos 67.º e 68.º da nossa Constituição.

O Sr. António Moniz (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Num e noutro projecto, o papel dos pais relativamente à educação sexual dos filhos menores é ignorado ou relegado a um plano muito secundário e meramente supletivo.
São, para nós, graves lacunas que, a não serem corrigidas, nos impedirão definitivamente de votar favoravelmente qualquer dos projectos.