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I Série-Número 12 Sexta-feira, 12 de Novembro de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Sr. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 309/II -Interrupção voluntária da gravidez -, do PCP, que depois foi rejeitado.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Pulido (CDS), Mário Tomé (UDP), Octávio Cunha (UEDS), António Arnaut (PS), Odete Santos (PCP), Natália Correia (PSD), Oliveira Dias (CDS), Zita Seabra (PCP), Teresa Ambrósio (PS), Barrilaro Ruas (PPM), César de Oliveira (UEDS), Raul Rego (PS), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD), José Luís Nunes (PS), Borges de Carvalho (PPM), Vidigal Amaro (PCP), Luís Coimbra (PPM), Lopes Cardoso (UEDS), Larcher Nunes (CDS), Laranjeira Vaz (PS), António Galhordas (MDP/CDE), Verdasca Vieira (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Anacleto Baptista (PSD), Silva Graça (PCP), José Niza (PS), Ferreira do Amaral (PPM) e Jorge Miranda (ASDI).
Entretanto, foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS.
Em votação na generalidade, foram aprovados os projectos de lei n.º 307/II -Protecção e defesa da maternidade -, do PCP, e n.º 374/II - Direito ao planeamento familiar -, do PSD, e foi rejeitado o projecto de lei n.º 308/II - Garantia do direito de planeamento familiar e educação sexual do PCP.
Os projectos de lei n.º 307/II e 374/II, baixaram à Comissão da Saúde, Segurança Social e Família, a requerimento, respectivamente, do PCP e do PSD.

O Sr Presidente encerrou a sessão eram 4 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa (a).
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Dias Ribas.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Leite Machado.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Vargas Bulcão.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Leonardo Eugênio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.