12 DE NOVEMBRO DE 1982 359

aqueles jornalistas que, assumindo a sua responsabilidade de informar, souberam ultrapassar divergências partidárias ou diferenças de opinião e sensibilizar também a opinião pública para a importância da decisão que a Assembleia da República vai tomar.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

Só um pequeno sector da nossa sociedade procurou iludir, silenciar e deturpar a realidade. Só eles apostaram na desinformação. na confusão e demasiadas vezes no insulto. Foi a sua mão que pôs, a horas mortas, nas caixas do correio, macabras invenções impressas em prospectos coloridos, dispendiosos e sem menção de origem. A ninguém mais lembraria divulgar nas colunas de certos jornais regionais fantasmagóricas cartas supostamente escritas do outro mundo.
Chegaram tarde e tão farisaicamente preocupados com a origem da vida que se esquecem sempre do viver de quem já nasceu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Antes da apresentação dos projectos do PCP, ninguém os viu dizer uma palavra sobre a mortalidade infantil ou um protesto contra as pressões sociais e económicas que levam a mulher a abortar ou uma palavra de compreensão pelos dramas por elas vividos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ninguém os ouviu, ninguém os viu. Aparecem agora.
E aparecem para apontar um dedo acusador contra as mulheres, chegando a considerá-las «criminosas à solta», «cemitérios ambulantes», «lobas sanguinárias» ou mesmo «nazis».
Há bocas, Srs. Deputados, que não podem pronunciar seriamente a palavra nazismo. O nazismo significou um holocausto sem precedemes a destruição de milhões de vidas de homens, mulheres e crianças. E como ontem aqui foi lembrado por um deputado do Partido Socialista, no que ao aborto diz respeito, o nazismo significou precisamente não a autorização. mas a proibição absoluta de qualquer forma de aborto para as mulheres ditas arianas. Por alegados imperativos de defesa da raça.
Foi em nome disso que, durante a II Guerra Mundial, no ghetto de Kovno os na/.is ordenaram o extermínio imediato de todas as mulheres grávidas. E em 1942, nesse mesmo ghetto, foi uni sacerdore que tomou a decisão corajosa de autorizar que todas as mulheres grávidas interrompessem a gravidez para salvar a sua vida...

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem]

A Oradora: - Há que dizer pois aos campeões da intolerância e do insulto que as mulheres portuguesas têm o direito de verem respeitadas a sua vida a sua saúde, a sua dignidade, os seus direitos, o seu ser mulher.

Aplausos do PCP, do PS. da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e da Sr.ª Deputada Natália Correia, do PSD.

Por isso mesmo, não pode deixar de assinalar-se também a hipocrisia dos que só se mostram preocupados com os problemas das mulheres, das mães e das famílias
para proibir todas as formas de interrupção da gravidez, sem que lhes ouçamos uma só proposta concreta de defesa da maternidade e sem conseguirem esconder uma profunda hostilidade ao planeamento familiar. Mas não foi isso mesmo que conseguiram impor durante 48 anos de ditadura? Proibiram o aborto e mandavam matar na guerra colonial; o planeamento familiar era ilegal e multiplicavam-se as crianças abandonadas, rejeitadas, filhas de ninguém. Teciam loas às mães e os filhos em casa morriam de fome, andavam descalços e uma sardinha com broa era dividida por muitas bocas...O povo português sofreu demasiado com essa política para não a reconhecer, quaisquer que sejam as vestes com que se apresentem os seus defensores.

Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - Há bocas em que certas palavras queimam. Há hipocrisia que choca demais.
Mas estamos hoje a viver tempos novos. Isso perturba alguns, mas sobretudo desespera os que estão virados para o passado. Quanto mais divorciados ficam da vida, quanto mais tentam que o Estado perpetue na lei concepções, atitudes e estruturas caducas, que perdem todos os dias terreno na consciência social.
Batalharam contra as leis do divórcio, quiseram que o Estado obrigasse as pessoas a manter contra a vontade um casamento destruído ou tornado intolerável pela própria vida, mas perderam essa batalha. Eriçaram-se contra a igualdade da mulher, mas ela está consagrada na lei e garantida na Constituição.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - Condenaram a protecção legal da mãe solteira e da mulher só. mas foi aprovada legislação (e há-de ser aperfeiçoada). Consideraram imoral e «dissolvente» a garantia da plena igualdade aos filhos nascidos fora do casamento e nem por isso ela deixou de ser estabelecida. Viram horrendas ameaças à família no facto de a lei conceder protecção a uniões de facto (que a Constituição considera fonte de relações familiares) e não conseguiram revogar a lei, nem alterar a Constituição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Protestam agora, com fria insensibilidade, contra a legalização da interrupção voluntária da gravidez, contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, contra qualquer solução ou mesmo qualquer expediente que atenue ou minore a proibição de todas as formas de interrupção da gravidez.
Mas não são coerentes, porque sabem-se isolados. Sabem que travam uma batalha que hão-de perder.
Por isso não ousam ressuscitar todas as velhas armas do arsenal repressivo que chegou a fazer lei nos anos 20 e 30. Exigem proibições legais. Mas será que vão ousar reivindicar que o aborto seja punido com a mesma pena prevista para o homicídio (já que afirmam que se trata de crimes iguais)? Será que vão exigir a não concessão de atenuantes especiais à mulher? A aplicação de penas agravadas a todos os que intervenham na interrupção voluntária da gravidez? Vão reclamar a intensificação da perseguição policial? A criação de departamentos especiais nas polícias? A obrigação de os médicos denunciarem as mulheres que lhes pedem auxílio? Ou insti-