380 l SÉRIE-NÚMERO 12

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que ora se trava imprime já uma mudança de qualidade ao nível da consciência das próprias mulheres e da sociedade portuguesa acerca deste problema.
No entanto, porque este projecto vai ser inviabilizado pelos votos reaccionários nesta Assembleia, resta, ainda e só, às mulheres e suas organizações continuarem a mobilização e a luta pelos seus direitos.
Essa luta faz parte da luta mais geral dos trabalhadores portugueses, nomeadamente ao nível das organizações sindicais, que devem inscrever a necessidade da legalização do aborto nas suas reivindicações e programas e por ela se baterem até à sua consagração.
Neste caminho se abrirão as portas da real emancipação da mulher e do homem lado a lado, numa sociedade nova, livre das chagas, do obscurantismo, da exploração e da opressão.

Aplausos do PCP, da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, muito rapidamente, perguntar ao Sr. Deputado Tomé se - sendo ele um público admirador de Staline e da própria Nação Albanesa dos dias de hoje - me pode confirmar ou desmentir que na era de Staline o aborto não era permitido na União Soviética e que hoje, na Albânia, está igualmente proibido.

Risos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para responder, se assim o entender.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, eu queria só dizer que não vou responder a esta pergunta.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Aliás, o Sr. Deputado Luís Coimbra fez afirmações gratuitas que eu não desminto nem confirmo e, portanto, não vou responder, porque há coisas que preocupam mais esta Câmara.

Risos do PSD.

Gostava apenas de saber se os deputados «daquele lado» estão dispostos a assumir a responsabilidade de permitir que as mulheres continuem a morrer por abortarem clandestinamente neste Pais.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados «deste lado» assumem agora, como sempre assumiram, as suas responsabilidades.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ah! Leão!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca. Devo informar, no entanto, que dispõe apenas de 2 minutos.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, o meu Grupo Parlamentar já não dispõe de tempo. Além disso o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca teve que se ausentar, pelo que o PS prescinde desta inscrição.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada. Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Octávio Cunha, da UEDS.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa neste momento à UEDS fazer uma síntese breve daquilo que têm sido as posições por nós aqui defendidas e assumidas. É evidente que se ainda alguma coisa faltava dizer as magníficas e por vezes comovedoras intervenções das Sr.ªs Deputadas Natália Correia, Zita Seabra, Teresa Ambrósio e do Sr. Deputado Almeida Santos, vieram preencher as presumíveis lacunas ainda existentes. Foram, de facto, dos contributos mais sérios e humanos que alguma vez se ouviram nesta Assembleia.
Bom seria que pudessem ter chegado aos ouvidos do Povo Português.
É pena que mais não possam beneficiar de tanta dignidade e tão alto sentido de valores por vezes simples, pequeninos, mas que são os que preenchem a maior parte do nosso quotidiano feito de tristezas e alegrias e que, sobretudo, nos vieram dar mais força para continuarmos a lutar pela dignidade do Homem, que é o mesmo que dizer pela sua felicidade.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Vamos aos factos: o controle dos nascimentos e a interrupção duma gravidez não desejada são dos mais antigos remédios conhecidos do homem. Segundo os antropologistas a interrupção da gravidez já era praticada pelos povos primitivos por razões sociais, religiosas e pessoais.
Povos há onde ainda actualmente as mulheres interrompem uma gravidez que acontece enquanto alimentam um filho ao peito para que este não morra à fome por falta do seu leite.
Já a mulher azteca utilizou dispositivos intrauterinos para prevenir a gravidez muito parecidos, aliás, com os que hoje são comercializados.
Na última década, apesar da melhor informação sobre contracepção eficaz, a interrupção voluntária da gravidez ocupa ainda o terceiro lugar como meio de evitar contracepção eficaz, a interrupção voluntária da gravidez ocupa ainda o terceiro lugar como meio de evitar um filho, seguindo-se à esterilização voluntária (80 milhões aproximadamente) e aos contraceptivos orais (55 milhões aproximadamente).
Os peritos calculam que l em 4 gravidezes termina com uma interrupção voluntária. A nível mundial isto corresponde a mais de 40 milhões de interrupções voluntárias de gravidez por ano.
Actualmente os países sobre os quais se dispõe de informação segura onde a interrupção voluntária de gravidez é totalmente ilegal são a Birmânia, a Colômbia, a República Dominicana, o Egipto, a Indonésia, as Filipinas, a Formosa, o Zaire, Irlanda, Bélgica e Portugal.
As populações destes países representam cerca de 9% da população mundial.
Os países onde a interrupção voluntária de gravidez é livre representam 61% da população mundial. Nos 30%