384 I SÉRIE-NÚMERO 12

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pedia à Mesa para me informar de quanto tempo dispõe ainda o meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 10 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Então, se a Sr.ª Deputada Natália Correia quiser usar algum tempo dos nossos 10 minutos, julgo que o meu camarada terá ainda tempo suficiente para responder, e a Sr.ª Deputada poderá usá-lo.

Vozes do PS e PSD: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Finalmente! Finalmente!

O Sr. Presidente: - Nesse caso. embora não tenha pedido a palavra nos termos que temos utilizado e dada a concessão de tempo do Sr. Deputado da UEDS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Muito obrigada. Sr. Presidente.
Sr. Deputado Octávio Cunha, a prestigiada revista católica Esprit, de França, tomou - como decerto sabe - posição favorável na campanha que se fez, nesse país, sobre a legalização do aborto. E defendeu a ideia de que a pessoalidade do feto só é adquirida quando existe uma relação afectiva entre a mãe e o ente que está a gerar, porque só nesta relação - do feto com os que o cercam - é que ele adquire humanidade.
O Sr. Deputado pensa que este princípio, defendido pela revista católica Esprit justifica o aborto provocado quando a mãe não deseja o filho?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha, para responder.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Na mesma resposta vou tentar responder às Sr.ªs Deputadas Teresa Ambrósio e Natália Correia.
Efectivamente, os pediatras em geral e os neonatologistas em particular têm-se preocupado imenso, e desde há muitos anos, com o problema da afectividade e da relação mãe/criança. Daí uma das nossas lutas actuais, e de sempre, que é a amamentação. Porque para além dos benefícios do leite, o contacto físico da criança com a mãe desenvolve a sua afectividade e bem-estar. fazendo-a crescer de uma maneira mais harmoniosa, do ponto de vista psíquico.
Os trabalhos de Klein são claros. Estudaram-se prematuros colocados em incubadoras que foram afastados das mães durante alguns dias. Seguiram-se essas crianças do ponto de vista do desenvolvimento psicomotor ao longo dos anos e verifica-se que, quanto maior è o afastamento da mãe, mais difícil vai ser a adaptação desta criança e mais problemáticas são as suas aquisições afectivas e psicomotoras.
Já nem sequer se fala do abandono porque então aí o problema é, evidentemente, de uma gravidade enorme. Mas mesmo quando esse abandono é apenas provocado, digamos, por condições de ordem médica - que nada têm a ver com o facto de a mãe não querer que o filho esteja junto de si - mesmo nessas circunstâncias, do ponto de vista do seu desenvolvimento, essa criança vai ser prejudicada e pode vir a sofrer de perturbações mais ou menos graves, conforme as circunstâncias.
Evidentemente que pode haver, e tem de haver, uma relação afectiva precoce. Ela começa mesmo antes da criança nascer, quando o casal resolve ter um filho. Aí é que se decide sobre a ternura, o amor, a afectividade que se vai dar àquela criança, sobre a maneira como ela vai crescer, já no útero da sua mãe. com o afecto de quem a vai proteger, alimentando-se melhor, não fazendo tantos esforços, etc.
É evidente que ai também está a importância dos outros projectos de lei que aqui serão aprovados, pela necessidade de fornecer à mãe as condições para que isto seja possível, para que ela muito cedo, muito precocemente, possa desenvolver a sua afectividade por aquela criança, começando a dar-lhe qualquer coisa. A mãe pode dar-lhe uma melhor alimentação, comendo ela própria melhor, uma melhor circulação, trabalhando um pouco menos, deixando de fumar, de beber. etc.
Em relação à pergunta que me foi posta pela Sr.ª Deputada Zita Seabra. pois é evidente que a Ordem dos Médicos tem tomado nos últimos anos atitudes abusivamente autoritárias, utilizando certo número de meios que não são aqueles com que os médicos estão de acordo. Não posso dizer-lhe se a maioria dos médicos estão de acordo ou não. porque isso era colocar-me, precisamente, na posição da Ordem dos Médicos que, não utilizando critério absolutamente nenhum, resolve tornar público aquele documento, que é insultuoso para a grande maioria de médicos - e isto posso dizer-lhe, pois hoje mesmo parece ler sido apresentado nesta Assembleia um abaixo-assinado de setecentos e tal médicos que apoiam a interrupção voluntária da gravidez.
É evidente que a Ordem dos Médicos abusa dos seus poderes e, para além do resto, tem ainda a hipocrisia de apontar como carrascos - os médicos que interrompem uma gravidez quando sabe - porque toda a gente sabe, nas cidades, nos hospitais e os médicos que pertencem à Ordem estão lá- quem são os médicos que praticam clandestinamente a interrupção voluntária da gravidez e não actua.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, do MDP/CDE, e da UDP.

O Orador: - Há uma grande hipocrisia em tudo isto.
Relativamente ao outro problema que me pôs, é evidente que temos uma alta consideração - e já ontem tivemos ocasião de o afirmar - pelo Ur. Albino Aroso. pessoa que respeitamos como homem e como profissional.
Não nos espanta, de certo modo. que ele tenha subscrito aquele texto, na medida em que é uma pessoa que vive o quotidiano dos problemas das mulheres que interrompem clandestinamente a gravidez. E, de facto, quem vive com estes problemas, perde todas as dúvidas.
Não conhecia o texto, mas não me admira que o Sr. Dr. Albino Aroso, pessoa interessada, competente e que muito respeito, tenha, eiectivamente, tomado aquela posição.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Larcher Nunes.