O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 13

Quarta-feira, 17 da Novembro de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Reinaldo Gomes (PSD) referiu-se à tragédia acontecida com a embarcação pesqueira Altar de Deus, que naufragou a norte das Ilhas Canárias. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Carlos Espadinha (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Armando de Oliveira (CDS) e Carlos Lage (PS), que também se associaram ao conteúdo da intervenção do deputado social-democrata.
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Anselmo Aníbal (PCP) criticou a administração da RTP e o Governo pelos critérios que estão a ser utilizados nos debates televisivos do programa 1.ª Página sobre as eleições autárquicas. Respondeu no final a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Lage (PS), Adelaide Paiva (PSD) e Armando de Oliveira (CDS).
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) abordou a situação do sector da construção e reparação naval, com base no encontro recentemente efectuado pelas organizações representativas dos trabalhadores do sector.
O Sr Deputado Carlos Lage (PS) referiu-se ao estado de degradação em que se encontra algum do património arquitectónico da cidade do Porto
O Sr Deputado Amadeu dos Santos (PSD) criticou os termos em que foi feita a intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), sobre os problemas do sector naval, o que originou o uso do direito de defesa por parte do deputado do PCP.

Ordem do dia. - Na primeira parte, foi lido e aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de vários Srs. Deputados (PSD, CDS e ASDI).
O Sr. Deputado António Arnaut (PS), na qualidade de presidente da delegação do Grupo Português da União Interparlamentar, leu um relatório relativo à participação daquela delegação na 69.º Conferência da União Interparlamentar, realizada em Roma. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS) - que replicou a protesto do Sr. Deputado Silva Marques (PSD) - e Magalhães Mota (ASDI).
Foi discutido e aprovado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República Produziram intervenções os Srs Deputados Joaquim Miranda (PCP), Silva Marques (PSD) e Magalhães Mota (ASDI).
Na segunda parte, foram discutidas e aprovadas, na generalidade e na especialidade, as propostas de lei n ºs 107/II e 125/II, que autorizam o Governo a celebrar acordos de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha.
Além do Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira), intervieram sobre este assunto, a diverso título (incluindo declaração de voto), os Srs Deputados João Abrantes e Octávio Teixeira (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Manuel dos Santos (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Foi também discutida e aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 131/II, que autoriza o Governo a celebrar um acordo de empréstimo entre Portugal e Moçambique, tendo intervido, a diverso título (incluindo declaração de voto), além do Sr Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Manuel dos Santos (PS).
O Sr Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Banos Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.