17 DE NOVEMBRO DE 1982 429

9 camaradas perderam a vida, e nas circunstâncias em que isso sucedeu.
No entanto, quero perguntar ao Sr. Deputado se, na sua opinião, acha que as autoridades marítimas estão a ter a devida atenção à maneira como esses barcos da pesca artesanal longínqua abalam para a sua faina.
Quero também chamar a atenção das entidades governamentais - e já não é a primeira vez que aqui o faço em casos de sinistros como este - para a situação dos familiares das vítimas.
Penso que, naturalmente, o Sr. Deputado Reinaldo Gomes, como todos os deputados desta Assembleia, levantarão mais uma vez o problema, no sentido de que por parte do Governo sejam tomadas medidas de apoio às famílias dos camaradas que morreram neste naufrágio. Que não seja feito o mesmo que em Fevereiro passado, que não seja feito o mesmo que se tem verificado em todos os acidentes ocorridos nos últimos meses e, designadamente, desde a governação AD.
Apelava ao Sr. Deputado Reinaldo Gomes e a todos os deputados que comigo queiram trabalhar, no sentido de estas famílias poderem ser minimamente apoiadas pela perca que tiveram dos seus entes queridos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Reinaldo Gomes: Vou usar a figura do pedido de esclarecimento mas, obviamente, a minha intervenção é para apoiar as palavras do Sr. Deputado Reinaldo Gomes, que mereceram toda a minha simpatia.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para, em nome do MDP/CDE, apresentar as nossas condolências aos pescadores falecidos do Altar de Deus, e secundar aquilo a que poderemos chamar reivindicação do Sr. Deputado, no sentido de que os familiares desses pescadores não sejam privados do auxílio legítimo a que têm direito por parte do Estado - e, particularmente, em situações que são sempre difíceis, quando não aparecem os corpos das vítimas - no que se refere, a pensões de sobrevivência, etc. Que esse problema seja ultrapassado, uma vez que se trata de uma situação em que não existem dúvidas quanto ao que ocorreu.
Gostaria também de chamar a atenção - e acho que o Sr. Deputado na sua cuidadosa intervenção poderia ter desenvolvido um pouco - e perguntar se não é, de algum modo, preocupante e indício de um relativo abandono em que se encontram estes pesqueiros de alto mar nas relações com terra, o facto de o conhecimento do desaparecimento do pesqueiro, e a divulgação pública disso, ter ocorrido apenas 6 dias depois. Esta é uma situação que carece também de uma regulamentação, a nível de maior apoio aos barcos que vão pescar em águas longínquas.
Gostaria, mais uma vez, de insistir - o que me parece ser uma posição correcta desta Assembleia - na questão da necessidade do auxílio adequado às vítimas do naufrágio do Altar de Deus.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Oliveira.

O Sr. Armando Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do CDS associa-se à declaração política que o Sr. Deputado Reinaldo Gomes fez, relativamente ao naufrágio da motora Altar de Deus, no qual desapareceram 9 tripulantes. Mais uma vez, nesta Câmara, se faz referência a acidentes desta natureza.
O CDS presta a sua homenagem à maneira como as famílias dos falecidos souberam encarar a dor que estão a sofrer e espera que o Governo, para além de apresentar condolências e dar o seu conforto moral, que é importantíssimo nestes casos, saiba também dar o conforto material, bem necessário a estes trabalhadores do mar que tão esquecidos são.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não podia deixar de se associar à declaração política do Sr. Deputado Reinaldo Gomes. Também nós manifestamos o nosso pesar e a nossa solidariedade às famílias vítimas do naufrágio.
Não queremos deixar de acentuar, no entanto, que muitos naufrágios se têm verificado na nossa costa e no mar alto, com consequências trágicas. Relativamente aos naufrágios que se têm registado na nossa costa, quase todos os anos, já várias vezes nesta Assembleia os lamentamos dolorosamente. Sempre temos insistido na ausência de um sistema de socorros aos pescadores, em momentos particularmente difíceis. É necessário organizar um sistema rápido e eficaz, ainda que custe muito dinheiro, para salvar os nossos pescadores, quando se encontram em más condições, junto da nossa costa. Relativamente aos pescadores que muitas vezes vão para o largo em embarcações inadequadas, também o país tem alguma culpa. É necessária uma renovação da nossa frota pesqueira e a criação de condições de segurança que impeçam que «cascas de noz» se aventurem no mar alto e sucumbam à primeira tempestade.
Por isso, no momento em que lamentamos aqueles que morrem - deixando mulheres e filhos jovens, deixando muita gente de luto, deixando todos os pescadores de luto - não podemos deixar de reclamar medidas imediatas.
A melhor homenagem e o melhor gesto que poderemos ter para com os que morrem, é fazer com que as suas famílias sejam protegidas e que sejam tomadas medidas, definitivamente e com brevidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Antes de mais importa agradecer aos colegas deputados Carlos Espadinha, Herberto Goulart, Armando Oliveira e Carlos Lage, a solidariedade que manifestaram em relação à intervenção que acabei de proferir.
Penso que, efectivamente, o problema é demasiadamente sério e traumatizante para iodos nós, e qualquer que seja o deputado aqui presente não poderá sentir-se insensível a ele.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!