17 DE NOVEMBRO DE 1982 431

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Face a este conjunto de atitudes irresponsáveis e prepotentes dos responsáveis da RTP - que, aliás, reiteram outras que têm sucedido e lembram as posições assumidas, em plena discricionaridade, pela RTP proencista nas legislativas de 80, propiciando debates sectoriais em que os candidatos da APU não participaram, há perguntas a fazer. E não nos coibimos de fazer 8 perguntas que não podem ficar sem resposta e sem consequências:

1.º Como é possível compatibilizar esta decisão da RTP com as disposições constitucionais e legais de defesa do pluralismo, da independência e da igualdade de tratamento das diferentes forças políticas concorrentes a actos eleitorais?
2.º Como sabe a RTP de Proença de Carvalho a priori e a cerca de l mês das eleições autárquicas quais são. neste momento as principais forças políticas do distrito de Coimbra ou de qualquer outro distrito ou municípios do País?

Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

3.º A ser efectuado tal programa da forma prevista, tenciona a RTP generalizar tais critérios - aberrantes, antidemocráticos e ilegais - a outros distritos e municípios?
4.º Se esta forma intolerável de manipulação de opinião pública for por diante, tenciona a RTP aplicar iguais critérios a outros distritos e concelhos, como por exemplo o de Lisboa, em que as 2 principais são a AD e a APU, marginalizando assim discriminatoriamente o PS (terceira força na cidade e no distrito), o que desde já igualmente repudiamos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:

5.º Não é evidente - mesmo para os deputados da AD - que a escolha dos concelhos de Coimbra, Porto e Lisboa, não passa de uma manobra para, a pretexto da eventual discussão de problemas de interesse meramente local, utilizar a RTP, órgão de comunicação social de características nacionais - para debates de profundas implicações e consequências a nível nacional?
6.º Como se explica serem as 3 câmaras escolhidas todas presididas pela AD? Ou terão sido escolhidas estas 3 câmaras face à gestão completamente desastrosa que as caracterizou no último triénio de responsabilidade da AD?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:

Ou ainda porque em duas delas houve necessidade de substituir o cabeça de lista, face exactamente a esta desastrosa gestão, sendo agora as listas encabeçadas por figuras completamente desconhecidas das respectivas populações e que a RTP do proencista «milagrosamente» ajudaria, tornando-as subitamente «populares»? Ou será ainda porque a RTP, com a cumplicidade em a cobertura, pretende generalizar a falsa ideia de que os resultados nestes 3 municípios - interpretados à maneira da AD - seriam o reflexo da vontade de todo o eleitorado nacional?
7.º Porque razão a RTP não tomou qualquer iniciativa no sentido de informar a Aliança Povo Unido sobre estes debates, quando o já tinha feito, e há muito, em relação às outras forças políticas?
8.º Finalmente, a marginalização de uma força política fundamental como a Aliança Povo Unido, representativa de mais de 20 % do eleitorado nacional, que têm a presidência de 50 câmaras municipais, que administra a vida de 1 700 000 portugueses, numa área correspondente a cerca de um terço do território nacional, pode ser outra coisa senão uma medida atentatória das liberdades fundamentais, censória e consequentemente inadmissível, ilegal e intolerável?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto foi objecto de requerimento feito à Secretaria de Estado da Comunicação Social, dirigida pelo Secretário de Estado Alfaia que tez a figura e que assumiu as posições aqui nesta Assembleia da República que todos nós recordamos. Sabemos que a dupla Alfaia-Proença, não quebrará a sua solidariedade por esta questão. Exactamente esta dupla desqualificada e delinquente faz parte dos desígnios desta AD. também ela desqualificada e delinquente.
Um tal escândalo, uma tal violação dos meios elementares do pluralismo democrático não pode deixar de merecer uma especial atenção desta Assembleia da República para que não mais se volte a repetir. Pelo nosso lado, declaramos que já na próxima quarta-feira levantaremos a questão na Comissão Parlamentar para a Comunicação Social a fim de serem activados os mecanismos legais para um completo esclarecimento da situação de escândalo que se criou e apuramento das respectivas responsabilidades. Outro tanto faremos no Conselho de Informação para a RTP, órgão constitucional e legalmente mandatado para garantir uma orientação geral que salvaguarde o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social do sector público.
A discriminação, a manipulação e a intoxicação têm de deixar de ser lei na RTP.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento em relação à declaração política do Sr. Deputado Anselmo Aníbal, os Srs. Deputados Lopes Cardoso, Herberto Goulart e Magalhães Mota.
Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Anselmo Aníbal, o modo como a RTP se propõe abordar as próximas eleições autárquicas, o modo como já as começou a abordar através do programa, 1.ª Página, na última semana, com discriminação de todos os partidos, excepto aqueles que com base não sei em que tipo de sondagens ou de apuramentos eleitorias se afirmam, os 2 maiores partidos de Coimbra, constituem em nosso entender um exemplo gritante do que é a manipulação dos meios de