428 I SÉRIE-NÚMERO 13

sessões de 25 de Fevereiro, 18 de Maio, 29 e 30 de Junho e 7 de Outubro; António Reis, na sessão de 23 de Março: Teixeira Lopes, na sessão de 26 de Março; Helena Cidade Moura, na sessão de 13 de Abril; Leonel Fadigas, na sessão de 1 de Julho; Dias de Carvalho, na sessão de 13 de Julho: José Manuel Mendes e Vital Moreira, na sessão de 15 de Julho: Alberto Monteiro de Araújo, na sessão de 29 de Julho; José Niza, na sessão de 24 de Junho; Helberto Goulart, nas sessões de 12 de Agosto e 6 de Outubro; Vilhena de Carvalho, na sessão de 7 de Outubro, e Jorge Lemos, na sessão de 13 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: É com grande emoção que tomo hoje a palavra nesta Assembleia, para uma breve, mas sentida intervenção.
Sentida, porquanto se trata lembrar aqui, que infelizmente e mais uma vez, a Nação Portuguesa se encontra de luto, devido à perda inesperada de 9 dos seus filhos, e por forma bem trágica.
Trágica, porque assim é sempre por nós encarada a morte.
Trágica, ainda, porque ocorrida sinistra e horrorosamente na imensidão do mar.
Trágica, finalmente, porque tendo em consideração a distância, a influência das correntes e o forte temporal que foi a sua causa determinante, não será previsível poder vir a ser dada a esses 9 portugueses, a condigna sepultura a que teriam direito, onde os seus entes mais queridos e os amigos, pudessem mitigar a sua dor, como é normal acontecer.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Refiro-me como já devem ter calculado, ao naufrágio ocorrido no sábado dia 6 do corrente, a cerca de 300 milhas a norte das ilhas Canárias, da embarcação pesqueira denominada Altar de Deus, com IS tripulantes a bordo, quando se dirigia para a pesca nos mares da Mauritânia e que era matriculada na Capitania do Porto de Peniche.
Ao contrário do habitual a notícia não correu célere, e por razões que têm a ver com as condições atmosféricas e a distância a que se consumou a tragédia, só dela foi possível tomar conhecimento na sexta-feira seguinte, e os órgãos de comunicação social referi-la no passado sábado, dia 13. ou seja, precisamente 8 dias depois do funesto acontecimento.
Dos 15 tripulantes, incluindo o mestre-armador. naturais de Peniche, da Areia Branca e Ribamar da Lourinhã, e ainda da Nazaré, apenas 6 conseguiram salvar-se utilizando uma das balsas de salvação, não havendo sinais dos desaparecidos, usando a linguagem marítima, quando na prática se sabe que acompanharam o barco para o fundo.
Mais uma tragédia a enlutar portanto a Nação, através da laboriosa e sacrificada família piscatória, com relevância para a de Peniche. Devo dizer que conhecia, pessoalmente, a maioria dos pescadores tragados pelo mar, e daí a natural emoção de que encontro possuído e ora manifesto.
Sendo certo que todos os dias, infelizmente, morrem concidadãos nossos, em acidentes nas estradas e outros, o certo é que, os deste tipo, ocorridos no mar, nos deixam sempre profundamente chocados, relembrando-nos a nossa inércia e a nossa incapacidade para encontrar as soluções adequadas, ainda que sabendo também, de que na maioria das vezes, tal como no caso presente, subsistem o imprevisto e a rapidez dos acontecimentos, que tomam inoperante qualquer auxílio, mesmo quando solicitado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A circunstância de ser de um porto de pesca como Peniche, de através dos anos ter convivido com centenas de pescadores, e de com eles continuar a conviver, sempre que possível, permite-me com toda a legitimidade, levantar a voz nesta Assembleia, no sentido de alertar as entidades competentes, através do Governo, para a necessidade imperiosa e cada vez mais urgente, de serem criadas as condições que permitam a estes pequenos heróis de todos os dias, ver garantida a segurança no seu árduo trabalho.
Os pescadores, como dizia Raul Brandão, são homens simples, porque simples é a sua profissão.
Talvez por isso mesmo, e pese embora o tamanho e solidez das actuais embarcações, e a sofisticação das aparelhagens ao seu alcance, continuem, hoje como ontem, a ser desconhecidos na sua grandeza como trabalhadores, que arriscam a vida momento a momento, tanto contribuindo para o bem comum, e tão-pouco recebendo da comunidade.
O homem do mar, principalmente o pescador das chamadas embarcações costeiras, se me é permitido fazer distinções, vive em permanente sobressalto, sendo constante a sua angústia e, necessariamente, precoce o seu envelhecimento físico.
O pescador merece e tem que ser amparado bem como os seus familiares, quando surgem catástrofes como aquela que acaba de suceder.
E o que me ocorre agora exigir do Governo, através da Secretaria de Estado das Pescas e da Secretaria de Estado da Segurança Social.
Que seja prestado auxílio urgente aos familiares dos náufragos desaparecidos a quem, em nome pessoal e em nome do meu Grupo Parlamentar, apresentamos sentidas condolências e por forma a que, embora entregues à sua grande dor, possam ficar libertos das preocupações materiais imediatas e assegurados quanto aos meios para a sua subsistência, todos aqueles que venham a verificar-se na situação de necessitados.
Será esta a melhor homenagem que podemos prestar à memória dos nossos amigos que partiram, por triste ironia, no Altar de Deus.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe um velho aforismo que diz: - «Há dias em que a gente se sente responsável por todo o mal que se faz na terra». E no «mar» acrescentarei.
Eu, não gostaria de o adoptar como lema.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, encontram-se inscritos os Srs. Deputados Carlos Espadinha (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Armando Oliveira (CDS) e Carlos Lage (PS).
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, desejo associar-me às palavras do Sr. Deputado Reinaldo Gomes e manifestar, também, o meu pesar por mais esta tragédia - que todos nós sentimos e eu, como pescador, sinto - em que mais