17 DE NOVEMBRO DE 1982 427

José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Popular (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Da Associação Portuguesa de Deficientes, Comissão de Setúbal, remetendo fotocópias das moções aprovadas aquando da realização do 1.º Encontro de Deficientes do Distrito de Setúbal, no dia 16 de Outubro findo.
Da Assembleia de Freguesia de Grijó, Vila Nova de Gaia, remetendo fotocópia da moção aprovada na sessão realizada no dia 5 do corrente, acerca dos massacres no Líbano.
Da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária de Oliveira do Douro, remetendo um abaixo assinado e fotocópias de telegramas, tudo no sentido à resolução dos problemas que têm obstado ao início do ano lectivo naquela Escola.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, enviando fotocópia da moção aprovada naquela autarquia na reunião realizada no dia 29 do passado mês de Outubro, acerca do previsto lançamento e execução das obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Preparatória.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa Norte, enviando 2 moções aprovadas pelos delegados sindicais e pelos trabalhadores da Portucel (Viana do Castelo), na defesa das nacionalizações.

Telegramas

Dos professores do Ensino Primário e Secundário de Almeirim, Alpiarça e Cartaxo, exigindo negociações com o Governo para aumentos salariais que permitam repor o seu poder de compra.
De Fausto Martins da Costa, médico no Centro de Saúde Mental da Covilhã, reclamando o pagamento de serviços seus para os Serviços Médico-Sociais da Covilhã.
Dos organismos representativos dos trabalhadores da MAGUE. em Alverca, de solidariedade para com os trabalhadores da Siderurgia Nacional.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de requerimentos apresentados e de resposta a alguns outros.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos que a seguir indicarei:

Na reunião do dia 9 de Novembro de 1982: ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado António Taborda; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Luís Patrão; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, e ao Governo e à Administração da RTP (3), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Na reunião do dia 10 de Novembro de 1982: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Ludovico da Costa: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Vasco Grade; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha e João Abrantes, e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Domingues.
A reunião do dia 11 de Novembro de 1982: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins: ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, formulado pelo Sr. Deputado António Reis; ao Ministério das Finanças e do Plano e à Câmara Municipal de Tomar (2), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Governo (4), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça, Jorge Lemos e João Abrantes.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas