430 I SÉRIE-NÚMERO 13

O Orador: - Eu próprio tenho, através dos tempos e na medida em que me é possível, tentado ajudar a resolver situações que têm a ver com a vida e condições de segurança dos pescadores. Tem sido quase que uma luta improfícua porque, como uso algumas vezes dizer, se anteriormente a Abril de 1974, o sector das pescas se encontrava totalmente desprezado e marginalizado, teremos que dizer, em abono da verdade, que de 1974 para cá, as condições pouco se alteraram para melhor em relação à prática e à actividade dos próprios pescadores.
As dúvidas que o Sr. Deputado Carlos Espadinha levanta são perfeitamente pertinentes. No entanto, temos que considerar que se fosse tentação nossa procurar fazer uma fiscalização adequada das condições em que as traineiras saiam para o mar e para a pesca que vão praticar, tornar-se-ia quase que impossível, na justa medida em que então seria necessário ter um comissário marítimo a bordo de cada traineira.
Tenho esperança que a regulamentação venha a ser feita brevemente, em paralelo e em consequência do actual Plano Nacional de Pescas que se encontra praticamente concluído, em termos de poder dar um contributo válido na pesquisa de soluções que importa sejam encontradas neste sector.
Tenho esperança, pois, e digo-o mais uma vez, que a curto prazo essas mesmas condições possam encontrar-se e que todos nós, colaborando no sentido prático e objectivo de obviar a todos os inconvenientes que agora ainda existem, possamos dar a certeza aos pescadores do nosso país, de que não mais irão sair para o mar sem ter a garantia da sua segurança.
É nesta esperança que termino, dizendo aos Srs. Deputados que foi muito agradavelmente que tomei nota e registei a vossa solidariedade.

Aplausos do PSD, do CDS, do PS, de alguns deputados do PCP, do PPM, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de informação deste Governo foi, em termos globais, analisada no decorrer da interpelação aqui discutida há 2 semanas. A RTP na caracterização que tem tido sob o «consulado» proencista foi aqui objecto de variadas análises: os exemplos sobre a parcialidade de que é portadora, a manutenção, na maioria dos casos e da ocupação dos tempos, de uma mediocridade ostensiva, o rasteiro servilismo em relação às manchetes das grandes cadeias de informação norte-americana, a sua política de «enlatados», os seus critérios sinistros de omissão informativa em relação ao que não interessa à AD e ao ainda Governo e de repetição - repetitiva - das mentiras por que opta, tudo isso já foi sublinhado. Na passada quinta-feira, na mesma noite em que a TV da AD fazia a miserável cobertura, que fez, do riquíssimo debate parlamentar sobre os projectos de lei do PCP sobre a defesa da maternidade, sobre o planeamento familiar, sobre a interrupção voluntária da gravidez - isto é, quando não informava como devia minimamente fazer -, a mesma TV da AD dava voz a um debate sobre as próximas eleições autárquicas, entre os cabeças de lista do PS e da AD para a Câmara Municipal de Coimbra.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A RTP dirigida pelo Dr. Proença de Carvalho, convidou, assim, para o programa. A Página, apenas 2 das forças políticas que vão estar em presença no acto eleitoral de 12 de Dezembro, em Coimbra.
A política assim desenvolvida, enquadra-se claramente na infracção penal prevista e punida pelo Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, já que se trata de abuso das funções, utilizando-as para constranger ou induzir os eleitores a votar em determinadas listas ou a abster-se de votar nelas. Assumindo uma atitude de pura discriminação política, a RTP arvorou-se em juiz de opinião do eleitorado do concelho de Coimbra, afastando do programa o representante da Aliança Povo Unido, força política que alcançou nas eleições autárquicas de há 3 anos, 20 % dos votos e elegeu 2 vereadores para a Câmara Municipal. O que é que significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados esta manobra grosseira e este atentado grave? Significa que a AD, contra a lei e em infracção à lei está a fazer e continuará a fazer uma tentativa de manipulação dos eleitores. Significa que, no caso concreto de Coimbra, à única força política que concorre a todas as 189 freguesias do distrito que apresenta 747 candidatos no concelho, a APU, não é permitida a intervenção no debate televisivo para analisar em directo a gestão, aliás ruinosa e incompetente, como é a gestão AD em Coimbra.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A APU nunca foi informada pela RTP nem dos debates que esta, em concreto, tenciona promover nem de qualquer esquema ou critérios de participação nesses debates.
É extremamente grave, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este ou outros debates se possam efectivar em flagrante violação de elementares princípios de efectivo pluralismo e equidade, afectando notoriamente, pela sua repercussão nacional, a seriedade do próximo acto eleitoral.
Por isso mesmo, na passada quinta-feira, no intervalo entre as sessões da tarde e a da noite, ocorreu um facto significativo da situação que se vive em Portugal, no domínio da comunicação social, por força da instrumentalização da RTP pela AD.
Nos estúdios da RTP na Alameda das Linhas de Torres, uma delegação nacional da APU, que incluía 4 deputados do Grupo Parlamentar do PCP, o cabeça de lista e candidatos APU à Câmara Municipal de Coimbra, dirigentes nacionais do PCP e do MDP/CDE, efectuou uma diligência junto dos responsáveis da RTP para garantir a legítima participação de um representante da APU no debate a transmitir. Os contactos feitos pelos 4 deputados e pelos outros membros da delegação não tiveram resultados. Os responsáveis da RTP «não estavam» ou «estavam em reuniões» ou «não podiam comparecer». Vimos a entrevistado» da RTP passar com o candidato do PS, já então presente quase 2 horas antes do programa ir para o ar. A segurança interna da TV entendeu não dever deixar entrar nas instalações da RTP a delegação que lá estava. As relações públicas da RTP foram os transmissores dos «nãos» dos responsáveis diversos, dos que estavam ou não nas reuniões para apresentar a indicação de que minoravam as razões para não comparecer e não terem de justificar o que frontalmente é um abuso de poder e uma manipulação grosseira.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Que vergonha!