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436 I SÉRIE-NÚMERO 13

O Orador: - Não se fartam da vossa incapacidade - se me permitem a expressão - para conseguir ter uma imagem mais positiva e para não serem deputados do Governo, deste ainda Governo?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nós não queremos coagir ninguém a fazerem as perguntas que entenderem.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Esteja à vontade!

O Orador: - Simplesmente, o termos posto a mão na ferida, a menos que isso não seja uma questão de hoje e de agora e que não seja uma situação que interesse o país. a menos que os senhores não se interessem pelo que pensa o país, a menos que os senhores não se interessem pelas condições em que se irá efectivar o acto eleitoral de 12 de Dezembro, e apenas lhes interesse sobreviverem e que isso seja apenas o fundamental para os senhores, para o Governo e para os deputados que apoiam o Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Armando Oliveira, veio pôr a questão da dignidade da instituição parlamentar. A dignidade da instituição parlamentar foi inequívoca durante todo o debate dos projectos de lei do PCP discutidos nos dias 9, 10 e 11 de Novembro. A Assembleia dignificou-se com o debate e dignificou-se muito mais com a participação das pessoas que participaram mais, e menos naturalmente com as pessoas que participaram menos.
Quanto à nossa indicação de que é necessário dignificar a instituição parlamentar, devo dizer-lhe que ela também se dignifica com estes debates, com estas situações. E, de facto, o vosso silêncio é o silêncio de querer pôr, também, entre parêntesis estes problemas que vos tocam e que não gostariam que tivessem eco no país, através da imprensa que faz a cobertura destes trabalhos.
Os senhores, naturalmente, também gostariam - utilizando o mesmo termo novamente - de ter um país mais silenciado. Não o têm e continuarão a não ter esse país silenciado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Carlos Lage tomámos nota do que afirmou. Aliás, sabemos que aquilo que disse corresponde a uma indicação de uma parte, naturalmente muito importante, do Partido Socialista.
No entanto, queríamos sublinhar que no requerimento que fizemos e apresentámos atempadamente ao Governo dizemos que não aceitamos - se a situação for a de marginalizar o PS e a discussão se desenrolar entre a AD e a APU - essa marginalização para Lisboa, onde a APU é a segunda força.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E não a aceitamos, porque consideramos que não podemos utilizar esse tempo de uma forma que não promova directamente a equidade e a transparência do acto eleitoral.
Daí que façamos esta indicação, que estou autorizado a fazer: a de que, se a RTP convidar apenas para Lisboa a AD e a APU. não aceitamos tal convite e consideramos que têm de ser redefinidos os critérios da sua participação.
Agradeço-lhe, no entanto, as indicações que nos deu e as garantias que, de alguma forma, trouxe ao debate.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia; contudo, o Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra. A não ser que houvesse razões muito fortes, pedia-lhe que considerasse este limite como o momento adequado para pormos fim a este debate.
Todavia, faça favor de dizer para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, quero formular um protesto. Serei brevíssimo e não atrasarei de forma nenhuma os trabalhos parlamentares.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas já protestou há bocado!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Nesse caso, invoco a figura regimental do direito de defesa do Partido Socialista e do seu grupo parlamentar, atendendo à afirmação do Sr. Deputado Anselmo Aníbal de que considerava que havia uma parte do Partido Socialista que era sincera, enquanto que a outra pensaria de maneira diferente.

O Sr. Presidente: - Se a Câmara não vir objecções, atendendo a que só por causa da invocação do direito de defesa não vale a pena deixar o assunto em suspensão, não terei dúvidas em conceder a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage.
No entanto, a Câmara dirá. Há alguma objecção?
Como não há, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia deixar passar a afirmação do Sr. Deputado da APU, sem lavrar um protesto e sublinhar a minha profunda discordância pelo que acaba de dizer.
Na realidade, o Partido Socialista é um todo, é um todo onde existe pluralismo e diversidade interna, mas é um todo.
Quando alguém fala em nome do Grupo Parlamentar Socialista fala em nome de todo o Partido Socialista e não em nome de uma parte, excluindo a outra. Não fala interpretando os sentimentos, as atitudes e as posições de uma parte do partido com exclusão de qualquer outra parte.
Esse tipo de análises levar-nos-ia muito longe. Se enveredássemos por esse caminho quando falamos das posições mútuas dos partidos, mais contribuiríamos para deteriorar a democracia parlamentar do que para enriquecer o debate político.

Aplausos do PS e dos deputados do PSD Silva Marques e Lemos Damião.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.