20 DE NOVEMBRO DE 1982 491

Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Silva, para pôr a sua pergunta.

O Sr. Pinto da Silva (PS): - A indústria têxtil tem sido tradicionalmente de grande importância económica e social para o país.
Representa, em termos de volume de comércio externo, 25% das exportações portuguesas, o que, só por si, manifesta a importância e a atenção que qualquer governo lhe deve dispensar.
Por outro lado, apesar da importância atrás referida, é, paradoxalmente, das indústrias transformadoras portuguesas uma daquelas onde se praticam salários mais baixos, empregando ela um elevado número de trabalhadores, calculado entre 180000 a 200000 postos de trabalho.
Também, por esta razão, se conclui dos milhares de trabalhadores e respectivas famílias que dela dependem economicamente.
No sector têxtil, o subsector Janeiro - a indústria de lanifícios - atravessa, por diversas e conhecidas razões, uma situação de crise profunda, devendo merecer uma atenção cuidada e um conjunto de medidas que visem proporcionar a sua superação.
A região da Covilhã, onde a indústria laneira se encontra concentrada em alto grau e onde é praticamente uma monoindústria, é talvez a zona do país onde a crise mais profundamente se instalou, arrastando consigo a angústia que a falência de dezenas de empresas e o consequente desemprego já criaram e que cada vez mais vêm provocando.
A situação geral das empresas de lanifícios da região da Covilhã é dramática e a situação social que se adivinha na região é muito grave, tendo os órgãos autárquicos locais alertado o Governo, por várias vezes, e por formas diversas, para a situação tão preocupante que se vive na região.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me que o interrompa.
Desculpe-me V. Ex.ª, mas como o tempo que é atribuído para a formulação da sua pergunta é de dois minutos e vai já em minuto e meio, sugiro-lhe e aos Srs. Deputados que vão em seguida formular perguntas- que, na medida em que o entendessem conveniente, resumissem a sua fundamentação para não deixarem de fazer expressamente as perguntas que pretendem formular. E isto porque, como V. Ex.ª sabe, as perguntas foram oportunamente apresentadas e já foram remetidas e distribuídas ao Governo, que tem a obrigação de as conhecer.
Por isso eu pedia a V. Ex.ª que, em benefício de não perder a oportunidade de formular expressamente a sua pergunta, se cingisse ao seu tempo.
O Orador: - Estou perfeitamente de acordo, Sr. Presidente. Passo, então, a fazer as perguntas. Assim, solicita-se que o Governo, através dos Senhores Ministros da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e Plano, esclareça:

Número de postos de trabalho que tal plano prevê serem dispensáveis;
Soluções previstas para os milhares de desempregados que resultarão da redução dos postos de trabalho no sector;
Medidas concretas, nos aspectos económico-financeiro e tecnológico, previstas?
Quais as medidas de urgência específicas que o Governo prevê adoptar para o subsector laneiro e, neste, para a região da Covilhã, por forma a que, se bem que enquadradas no todo do sector, possam desde já ser implementadas por fornia a minorar os efeitos da crise profunda que este subsector atravessa naquela região?
Qual a solução concreta do possível aproveitamento rápido e global do parque industrial instalado de há muito na Covilhã, o qual poderá ser um dos principais meios a utilizar numa possível reconversão e reestruturação dos lanifícios, bem como na indispensável diversificação dos tipos da indústria a instalar naquela região?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria, Energia e Exportação para responder à pergunta que acaba de ser formulada.

O Sr. Ministro da Indústria, Energia e Exportação (Baião Horta): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todos os países, o sector têxtil é um dos que necessita do maior dinamismo e mobilidade para manter a sua competitividade pois é bastante exposto à agressividade comercial, quer de países pouco desenvolvidos quer dos países industrializados, embora em aspectos qualitativos naturalmente diferentes.
A nossa indústria têxtil tem uma importância fundamental na nossa economia e impõe-se portanto que sejam criados mecanismos que incentivem de forma clara a adopção pelos industriais das medidas criadoras de forte dinamismo tecnológico, empresarial e comercial, único garante da defesa do sector.
O processo de modernização sectorial que está em fase de recolha de opiniões por parte das estruturas empresariais e sindicais assenta basicamente na evolução qualitativa da produção com taxas de crescimento quantitativo moderadas. Para tal procura apoiar-se as intenções de investimento, e as de reestruturação empresarial, que contribuam para:

Melhoria dos equilíbrios intersubsectoriais;

Compatibilização da produção e do emprego;

Reforço dos sectores a juzante nomeadamente através de integrações empresariais neste nível do processo produtivo e reforço do apetrechamento tecnológico de parques de máquinas, visando ganhos significativos de produtividade em todos os factores de produção.
Foram realizados estudos detalhados de todos os subsectores da indústria têxtil sob todos os pontos de vista tendo todo o processo sido acompanhado de perto pelas estruturas empresariais e sindicais do sector que dispõem dos relatórios divulgáveis ou extractos deles.
No conjunto do sector têxtil haverá actualmente cerca de 30% de mão-de-obra excedentária em relação a níveis de produtividade internacionais. A estratégia delineada consiste em obter ganhos de produtividade a uma taxa anual média de 3%, reduzindo portanto de 30% para 15% nos próximos 4/5 anos e o resto em anos subsequentes.
Esta evolução é contrabalançada com:

Um crescimento real de 5% por ano da produção em termos globais;
Um crescimento mais forte nos subsectores a juzante da cadeia produtiva que são mais intensivos em mão-de-obra;