496 I SÉRIE - NÚMERO 15

subsídios, uma vez que estes foram solicitados ao abrigo do despacho normativo já citado?

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura e Coordenação Científica.

O Sr. Ministro da Cultura e Coordenação Científica (Lucas Pires): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais desejo esclarecer que a preocupação do Ministério da Cultura em relação à política dos subsídios foi justamente sempre a de sistematizar o mais possível a concessão desses subsídios, diria talvez, citando três objectivos principais em relação a isso, a de sistematizar, descentralizar e objectivar ou despolitizar a concessão desses subsídios.
De resto, estes aspectos estiveram presentes em toda a política do Ministério da Cultura, nomeadamente, por exemplo, em relação aos subsídios de mérito cultural relativamente ao que foi produzida legislação.
De facto, até agora eles eram concedidos de modo esmoler, de modo avulso e talvez até de modo arbitrário, a nossa preocupação foi a de enquadrar legalmente, a de definir contratos, a de definir regras, a de definir concursos, a de não considerar, em qualquer circunstância, que o dinheiro que nos cabe administrar é um capricho pessoal do Ministro ou do Secretário de Estado. Estas foram sempre as nossas intenções, as nossas metodologias, os nossos objectivos.
Quando falo de sistematizar quero dizer, por exemplo, que houve sempre uma preocupação de saber quais eram as restantes entidades que davam subsídios. Isto, porque, há entidades que pedem subsídios ao F AO J e ao Ministério da Cultura e da Coordenação Científica, obtendo-os de ambos, há outras que pedem subsídios aos dois e não os obtêm nenhum.
Há, pois, uma necessidade de sistematização e há também uma necessidade de descentralização e de despolitização.
Nós entendemos que as câmaras municipais não são mais suspeitas do que o Governo Central na administração ou na informação dos subsídios. Pelo contrário, são-no por igual poder democrático, têm um contacto directo com as realidades dos grupos culturais, estão, portanto, mais informadas e sobretudo é preciso chamá-las à responsabilidade pela concessão desses subsídios. Entendemos até que grande parte da concessão desses subsídios deve ser transferida para as câmaras municipais.
Aliás, isso tem a ver com este objectivo de descentralização e de objectivação, ainda no sentido de que a concessão dos subsídios deve ser transferida para o Fundo de Fomento Cultural, para os delegados regionais do Ministério da Cultura e da Coordenação Científica e para uma maior intervenção das câmaras municipais.
Isto parece-me simplesmente lógico. De resto, aquilo a que o Sr. Deputado António Reis chama o «nefasto despacho» permitiu duplicar o número de entidades que pedem subsídios e, portanto, ultrapassar um certo pudor ou clandestinidade de grande parte dos grupos.
Por outro lado, permitiu evitar o monopólio informativo dos serviços, porque em nenhum caso o Ministro da Cultura ou o Secretário de Estado da Cultura se consideram simplesmente como alguém que regista a opinião dos serviços.
Estamos lá em nome de uma política e de um poder democrático, não apenas, portanto, para ratificar ou homologar a opinião dos serviços, mas justamente para ter em conta a sua opinião num contexto mais vasto de outras opiniões.
Queria ainda dizer que os critérios fundamentais seguidos foram os seguintes: em primeiro lugar, privilegiar os subsídios à conservação de instalações, isto é, aos equipamentos e à formação. Os equipamentos e a formação são aquilo que é mais importante no longo prazo, são aquilo que é menos problemático, menos polémico do ponto de vista ideológico, são aquilo que é menos discriminador do ponto de vista da subjectividade de quem concede os subsídios.
Por outro lado, do ponto de vista dos projectos de actividades, foi seguido o critério de conceder os subsídios àquelas actividades que têm um carácter consolidado ou periódico, que têm, digamos, uma reputação, um público, que têm, portanto, no tempo, uma certa consolidação ou àquelas actividades que têm a participação de várias associações na sua organização.
Isto, no fundo, é um estímulo ao carácter cooperativo das iniciativas porque se essas incitavas forem de várias associações parece-nos que realmente há um bom caminho que está a começar a ser prosseguido.
Há um certo número de critérios específicos tudo isso, aliás, está escrito, está definido - e como não poderei publicar no Diário da Assembleia da República, o resto da minha resposta, fornecê-la-ei ao Sr. Deputado António Reis que é, naturalmente, a primeira pessoa preocupada com esses critérios e cuja boa-fé eu conheço. Trata-se, pois, sobretudo, de um esclarecimento também pessoal a dar a este propósito.
No entanto, queria ainda esclarecer que, no fundo, quando se diz na pergunta que muitas destas associações não têm carácter obviamente cultural, evidentemente tivemos mais em conta uma análise do estatuto orgânico. De outro modo, estaríamos a violar o carácter espontâneo da actividade cultural de muitas associações locais.
Há muitas associações locais que não têm no seu frontespício o carácter cultural e que, no entanto, são as que desempenham actividades mais meritórias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis, para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Reis (PS): - Se o resultado da aplicação do tal «nefasto despacho» foi esta lista de subsídios, sinto-me já de algum modo vingado porque, efectivamente, um despacho que vem contemplar com subsídios associações como aquelas que indiquei, e algumas outras que não cheguei a indicar, é um despacho que, ao fazê-lo, mostra estar em perfeita contradição com critérios de carácter eminentemente cultural e mostra que vem privilegiar critérios, de algum modo, do compadrio ou de influências de entidades de carácter local ou dos governadores civis.
Penso que a resposta do Sr. Ministro evidenciou e confirmou uma inaceitável desconfiança quanto à isenção dos serviços do seu ministério porque, ao afirmar que a razão principal do despacho normativo foi a de sistematizar e retirar a arbitrariedade com que se estava a proceder na entrega de subsídios às associações culturais, veio de algum modo insinuar que anteriormente reinava a arbitrariedade, reinava a injustiça quando eram os serviços a ter o monopólio da informação.
Ora, creio que essa crítica é perfeitamente injusta na