498 I SÉRIE - NÚMERO 15

tendo até havido, no período de 1974-1975, uma pequena descida.
Nestas condições não seria de estranhar que se registassem dificuldades de fornecimento durante os períodos de maior crescimento já que o sector produtivo tem naturalmente a sua inércia e, por conseguinte, dificuldade em dar resposta imediata.
No entanto, verifica-se que também surgem dificuldades de fornecimento durante os períodos de menor crescimento. Os prejuízos daí resultantes para o sector industrial da construção civil e obras públicas são pois manifestos.
Há que não esquecer que se trata do maior sector industrial em termos de emprego no nosso país e, por conseguinte, justifica-se que se coloque a questão não apenas em termos de saber como o sector industrial cimenteiro pode fazer face à crise mas de se questionar a própria estrutura do sector.
Nestas condições, formulo a seguinte pergunta: em face da insuficiência da indústria cimenteira portuguesa, ciclicamente marcada por situações de particular gravidade, que têm levado inclusivamente à confrontação pública, considera o Governo ser possível uma alteração significativa da situação sem modificar a estrutura do sector industrial? Como tenciona então orientar a sua actuação nesta matéria?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria, Energia e Exportação: - Desde 1976, tem-se vindo a registar que as empresas cimenteiras CIMPOR e SECIL são solicitadas a responder, quer com a sua produção própria, quer através da importação, a fortes pressões de procura.
O consumo no período de 1976-1982, evoluiu a uma taxa anual sensivelmente de 12%. No período mais recente de 1980-1982, regista-se a particularidade da evolução ter rondado os 5%/ano.
Para 1982 estima-se que o consumo atinja os 6,6X106 (6 milhões e 600000) t, o que corresponderá a uma capitação superior a 700 quilogramas/habitante, cifrando-se portanto num consumo per capita dos mais elevados da Europa, o que é coerente com o abrandamento da taxa de aumento do consumo já referida e que certamente se virá a acentuar no futuro.
O consumo apresenta uma forte sazonalidade com picos importantes nos meses de Verão. Daí que nesses meses a folga entre a capacidade de produção e o consumo se anule por completo.
Esta a razão fundamental das importações pontuais que têm oscilado conforme os anos entre 1% e 2% do consumo. Devido às greves verificadas em 1982, este valor deverá, excepcionalmente, rondar os 5% do consumo.
Em termos previsionais, espera-se a manutenção da taxa de 5% para os próximos 3 ou 4 anos e um abrandamento posterior, o que entrando já em consideração com as capacidades produtivas que decorrem dos investimentos acabados de fazer e outros em curso e melhoramentos diversos, aponta para necessidades de importação entre 150000 e 250000 t/ano, nos períodos de Verão. Esta situação nada tem de muito anormal desde que os acordos de fornecimento suplementar sejam firmados oportunamente e que os circuitos de distribuição funcionem.
Como se sabe, a indústria cimenteira tem estado vedada à iniciativa privada, de acordo com o preceituado na Lei n.º 46/77, embora uma das empresas operando, a Secil, tenha cerca de 45% de capital privado estrangeiro.
As empresas de betão pronto em que o Estado tem participação por nacionalização indirecta estão a ser gradualmente alienadas do património do IPE.
O Governo tem a intenção de propor à Assembleia da República a abertura deste sector industrial à iniciativa privada, como uma das alterações a introduzir na actual legislação.
As decisões de instalação de novas linhas de fabrico de cimento terão então de ser tomadas, pelas empresas públicas, mistas ou eventualmente as privadas que venham a formar-se num clima de sã concorrência e tendo em vista o abastecimento adequado do país.
Há muitos estudos sobre a evolução do mercado do cimento que são extremamente falíveis em termos de previsões e que terei todo o gosto em enviar à Comissão Parlamentar da Indústria, Energia e Transportes e ao Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto, para pedir esclarecimentos. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. João Porto (CDS): - Muito obrigado, Sr. Ministro, pelas informações que me forneceu.

Em todo o caso gostava de lhe colocar duas questões.
A primeira tem a ver com a importação. Deu-me a sensação, pela sua resposta, que o Governo continua a considerar como necessário e, portanto, conforma-se com a situação termos que importar de uma forma sistemática cimento.
Gostava de saber se essa situação resulta da análise que o Governo faz da impossibilidade de ultrapassar o problema do fornecimento do cimento doutra forma, ou se está conformado com a necessidade de ter mesmo que importar anualmente essa quantidade de cimento que referiu. Nesta segunda hipótese queria saber se, de facto, o Governo tem plena consciência das implicações que a importação de cimento tem para as empresas do sector, sobretudo elas, com repercussões evidentes em toda a economia nacional, designadamente pelas dificuldades que há em se iniciar essa importação quando ela se mostre necessária - em regra o processo surge posteriormente à necessidade e já quando os prejuízos são bastante elevados - e com implicações de custo também elevadas, já que o cimento importado tem um preço mais elevado do que o do mercado nacional.
Em segundo lugar, pretendia saber se o Governo, não obstante a proposta de lei que tenciona apresentar à Assembleia, no sentido da abertura da indústria cimenteira ao sector privado, continua formulando planos de ampliação do sector público cimenteiro em termos de garantir, como lhe compete, um fornecimento adequado de cimento ao país, independentemente da posição, que ainda não se sabe qual será, do sector privado quanto à construção de indústrias cimenteiras pela sua parte. De resto, uma indústria que se monte agora só iniciará a sua produção daqui a alguns anos e, por conseguinte, temos um largo período que temos que ultrapassar apenas com as empresas actuais.