20 DE NOVEMBRO DE 1982 497

medida em que, tanto quanto sei, nunca houve da parte dos serviços e da parte de anteriores Governos uma tal arbitrariedade sem quaisquer limites.
Penso que não faz sentido atribuir subsídios que se limitem a actividades esporádicas de carácter cultural e que isso, inclusivamente, entre em contradição com um dos critérios do Despacho Normativo n.º 326-A/81, que, segundo me lembro, dizia que as associações a privilegiar deviam ter fins predominantemente culturais.
Não é o caso, com certeza, dos grupos sócio-caritativos, não é o caso, com certeza, das comissões fabriqueiras de paróquias, não é o caso, com certeza, de comissões e associações, por melhores que sejam as suas intenções e por mais dignos que sejam os seus propósitos, tenham fins eminentemente culturais e até de formação, que o Sr. Ministro acabou de dizer serem fins a privilegiar.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por último e à guisa de conclusão, direi que penso que as associações devem ser privilegiadas e subsidiadas quando de facto têm a cultura como fim e não a cultura como pretexto. De outro modo, sou levado legitimamente a concluir que, afinal de contas, enquanto a esquerda ajuda a criar a cultura, a direita limita-se a fazer sócio-caridade com grupos sócio-caritativos.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura e Coordenação Científica.

O Sr. Ministro da Cultura e Coordenação Científica: - Julgo que o Sr. Deputado António Reis está algo impressionado com o facto de o número de entidades contempladas ser agora bastante maior do que era anteriormente. E o que ele não comporta é, no fundo, esta mais-valia do número de entidades apoiadas.
Depois, parece-me evidente que não há aqui nenhuma suspeita sobre os serviços, o que se considera é que os serviços não são os detentores da verdade absoluta; é evidente que não há nenhuma suspeita sobre eles, o que se quis foi alargar o âmbito da informação e, portanto, ter um critério mais vasto.
Penso que se algum tribunal puder ter, além das provas fornecidas pela Secretaria, outras provas fornecidas a partir de fora e ouvir testemunhas, com certeza que não renunciará à audiência dessas outras testemunhas. Isso só acrescentará às suas possibilidades de conhecimento exacto da verdade.
Portanto, o que nós quisemos foi abrir, alargar a instrução do processo de concessão de subsídios, uma globalização da sua concessão e não adoptar o carácter anárquico de quando chega alguém ao ministério a pedir um subsídio o ministro despachar sobre o papel dizendo «estes têm cem, estes têm duzentos».
Nós reunimos todos os pedidos de subsídios, avaliámo-los todos em conjunto, não nos deixámos impressionar pelo baptismo da associação, pelo seu nome,...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ... fomos ver quais eram os fins prosseguidos por essas instituições e foi em nome disso, com seriedade, com tempo, globalizando e sistematizando a operação, que nós concedemos os subsídios.
Aliás, os próprios serviços na informação a que o Sr. Deputado António Reis pelos vistos teve acesso - o que com certeza é uma das vantagens de ter passado pela secretaria de Estado da Cultura...

Risos do PSD e do CDS. Aplausos do CDS.

Prometo, no entanto, ao Sr. Deputado António Reis que, depois de ter passado pelo Ministério da Cultura, não me darei ao trabalho de fazer perguntas tão menores ao Governo sobre estas questões, na base das informações que obtiver do Ministério. Isso é que pode ter algum carácter político-informativo que nunca esteve na nossa mentalidade.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Orador: - As nossas informações não visaram obter informações políticas. Aliás, não há denúncia por parte do Sr. Deputado de um caso de compadrio que exista.
É evidente que não somos os expoentes máximos da objectividade, da total isenção. Não há essa total isenção, temos perfeita consciência disso, e falhamos. O que não nos pode ser negado é o termos encontrado uma metodologia e termos sido sérios na avaliação dessa metodologia. Isso não nos pode ser negado em nenhumas circunstâncias e era isso que eu queria que o Sr. Deputado António Reis soubesse.
Fizemos isso na base da informação das câmaras. Pois o que serão os governadores civis, até serem extintos, senão os meios de diálogo do Governo junto das instituições locais, o meio de contacto com as câmaras municipais? Porque é que as outras instituições se relacionam com os governos civis e as instituições culturais hão-de ter o privilégio de não se relacionarem nem com as câmaras nem com os governos civis? Nesse caso, é evidente que a dinamização cultural acabou!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto, para formular perguntas.

O Sr. João Porto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: São do conhecimento do público as irregularidades de fornecimento de cimento por parte do sector industrial produtor que, aliás, nos últimos anos, em situações de crise mais aguda, têm dado origens a largas notícias nos jornais.
Não desconhecemos - e por isso aqui o registamos claramente - que o seu consumo médio anual tem crescido em Portugal a um ritmo bastante elevado e que o consumo per capita ao nosso país é também elevado, designadamente quando comparado com a média dos países da OCDE.
Estão decerto na base desta circunstância sobretudo as diferenças de tecnologia da construção civil já que, ainda em comparação com esses países, de uma forma geral, entre nós se utiliza menos o aço, a madeira, o plástico e porventura outros materiais, daí resultando uma maior incidência no consumo de cimento.
Também não desconhecemos - e por isso igualmente aqui o registamos - que o crescimento do seu consumo anual nos últimos anos tem sido muito variável, apresentando, portanto, momentos de subida muito rápida alternados com momentos de subida menos rápida,