492 I SÉRIE - NÚMERO 15

Uma forte acção de readaptação de mão-de-obra no sentido montante juzante da cadeia produtiva com forte salto qualitativo; e uma diminuição natural de 2% anual do número de trabalhadores empregados no sector.
Interessa portanto reter que não é aconselhável o reforço de capacidade produtiva dos sectores a montante por razões de especialização internacional da produção e por não existirem hipóteses de maximização de utilização dos recursos nacionais.
Procura atingir-se taxas anuais médias de crescimento em valor superiores às referentes em quantidade ganhando em valor acrescentado.
Assim, dinamizam-se fortemente os Centros de Formação Profissional da Covilhã e do Porto, e incentivam-se as acções de assistência técnica para reciclagem e reconversão profissional no local de trabalho. Os centros de formação técnica e os centros tecnológicos já implementados uns, e outros a implementar, jogarão um papel determinante no êxito da acção.
O sector têxtil é um sector 100% privado e portanto a acção do Estado é orientadora e incentivadora dos movimentos que, no interesse geral, considera que devem ser tomados pelos empresários do sector.
Assim, a implementação desta política de modernização assentará em benefícios incentivadores de molde a estimular o investimento em capital fixo, a criação de competência em todas as áreas e o apetrechamento da mão-de-obra às necessidades.
Aqueles benefícios consistirão em isenções fiscais e aduaneiras e em bonificações e subsídios financeiros além de acções directas através dos organismos adequados.
O subsector dos lanifícios caracteriza-se por:

Concentração geográfica intensa (cerca de 23000 trabalhadores na região da Covilhã);
Falta generalizada de dinamismo empresarial para acompanhar a evolução natural do mercado.
Esta situação, que é já anterior ao 25 de Abril, tem sido mantida artificialmente pelos sucessivos governos cada vez com mais dificuldade e cada vez com mais custos sociais, como seria de esperar.
O ataque a este problema é feito no plano de modernização da indústria a que me tenho vindo a referir não de uma forma isolada mas devidamente enquadrada na filosofia e nos aspectos globais.
O subsector dos lanifícios representa a única fileira de produção têxtil com possibilidades de integração nacional a montante, o que, conjugado com as características de concentração a que já me referi, originou a introdução do conceito de «área designada» beneficiador de acções de apoio especialmente adaptadas, nomeadamente:

- Apoios especiais adicionais ao investimento alternativo;
- Apoios especiais à reconversão de mão-de-obra;
- Consignação previsional de cerca de 20% dos recursos financeiros afectos ao programa global enquanto a relevância do sector em termos de produto e emprego justificaria somente cerca de metade.
Por forma a conseguir mais tempo para accionamento dos mecanismos de modernização o Governo negociou e obteve no âmbito das negociações de adesão à CEE a imposição de quotas de importação para os lanifícios.
Ò Parque Industrial da Covilhã está concluído na sua primeira fase com 22 ha de área bruta e 8000 m2 de área coberta completamente infra-estruturada. O investimento foi de 176000 contos com 37% de comparticipação directa do Estado.
Foi instalada em Março de 1982 a primeira empresa - a funcionar com 130 trabalhadores uma segunda está a instalar-se neste momento e há ainda uma terceira, com investimento estrangeiro, que aguarda somente autorização do Instituto de Investimento Estrangeiro para ocupação.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo Sr. Ministro, V. Ex.ª pode, se quiser, e porque tenho a impressão que tinha escrita a sua resposta, enviá-la na totalidade para os serviços a fim de ficar exarado no Diário.

O Sr. Ministro da Indústria, Energia e Exportação: - Sr. Presidente, tenho aqui um conjunto de quadros detalhados relativamente à mão-de-obra do sector que fornecerei à Comissão Parlamentar de Indústria e ao Sr. Deputado Pinto da Silva.

Vozes do PCP: - Já não é sem tempo!

O Sr. Presidente: - Perfeitamente, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Silva, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pinto da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Compreendo perfeitamente que um plano global para o sector têxtil não pode, no tempo irrisório de que dispomos, ser aqui discutido.
A minha pergunta tinha fundamentalmente como fim saber ou indagar junto do Governo quais as medidas concretas e imediatas que pretende tomar em relação à indústria de lanifícios da região da Covilhã, pois a situação ali vivida é, de facto, muito grave e com o avolumar da crise poderá criar-se, a muito curto prazo, uma situação social bastante difícil de ultrapassar.
Aliás, os órgãos autárquicos locais - quer a Assembleia Municipal, quer a câmara municipal - têm insistido com o Governo para a realização de algumas reuniões, com a participação das organizações representativas dos trabalhadores e das associações patronais, no sentido de se encontrarem plataformas de entendimento.
Por aquilo que sei do plano que foi apresentado e que está em discussão, todos os sindicatos do sector contestam a política seguida pelo Sr. Ministro e pelo Governo porque ela aponta fundamentalmente para a dispensa de mão-de-obra e para a diminuição dos postos de trabalho, precisamente o que o Sr. Ministro nos veio aqui e agora anunciar.
E se bem que nos anuncie que o ritmo de desemprego será de 2% ao ano, há uma mão-de-obra excedentária de 30% que representa um volume de desemprego bastante grande para um pais que tem, como nós sabemos, o nível de desemprego existente e na região da Covilhã a situação é dramática, ou melhor, ainda mais dramática do que a nível nacional.
O Sr. Ministro sabe perfeitamente, ou deve saber, que a indústria de lanifícios local deve aos Serviços Municipalizados da Covilhã, neste momento, mais de 220000