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I Série - Número 18 - Quinta-feira, 25 de Novembro do 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 NOVEMBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Sr. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Adelino Teixeira de Carvalho
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

rdem do dia. - Procedeu-se à reapreciação, na generalidade, do Decreto n.º 90/II, de 29 de Outubro último, sobre a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, vetado por S. Ex.ª o Presidente da República.
Intervieram, a diverso título (incluindo pedidos de esclarecimento), além do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa (Freitas do Amaral), os Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Carlos Brito e Veiga de Oliveira (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Borges de Carvalho (PPM), Mário Tomé (UDP), Azevedo Coutinho (CDS) e Fernando Condesso (PSD).
O Decreto vetado foi aprovado de novo na generalidade, por maioria de dois terços dos deputados presentes, tendo baixado à Comissão de Defesa Nacional para apreciação na especialidade.
Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, relativo à substituição de alguns Deputados (PSD, PS e CDS).
Foram também aprovados 3 relatórios da mesma Comissão, 2 dos quais recusando autorização aos Deputados João Cravinho e Álvaro Figueiredo para deporem como testemunhas e o outro autorizando o Deputado Cardoso Ferreira a depor como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Damásio Capoulas.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Dias Ribas.
Carlos Mattos Chaves Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eduardo Manuel Lourenço Sousa.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Francisco Mendes Costa.
Henrique F. Nascimento Rodrigues,
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Leite Machado.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.