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652 I SÉRIE - NUMERO

Carvalho; ao Ministério; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; à Direcção-Geral de Informação e à Direcção-Geral de Registos e Notariados (2), formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelos Srs. Deputados Sousa Marques e Maia Nunes de Almeida; à Secretaria de Estado da Habitação e das Obras Públicas e à Radiotelevisão Portuguesa (3), formulados pelo Sr. Deputado Soares Campos.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Lemos Damião, na sessão de 10 de Dezembro de 1981; Bento de Azevedo e Luís Saias, na sessão de 26 de Abril; Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Junho, 19 e 20 de Julho e 12 de Agosto; Octávio Teixeira, na sessão de 20 de Julho; Maria d'Aires Aleluia, na sessão de 21 de Julho; Manuel Tavares, na sessão de 29 de Julho; António Arnaut, na sessão de 8 de Julho; Octávio Teixeira, na sessão de 24 de Novembro de 1981; Jorge Lemos, na sessão de 14 de Janeiro; Ercília Talhadas, Georgete Ferreira e Francisco Miguel Duarte, na sessão de 14 de Janeiro; António Lacerda de Queiroz, na sessão de 22 de Junho; lida Figueiredo, nas sessões de 23 de Junho e 22 de Julho; Magalhães Mota, na sessão de 29 de Junho; Vilhena de Carvalho, na sessão de 6 de Julho e Fernando Reis Luís, na sessão de 21 de Julho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrou na Mesa um voto de pesar - subscrito por Srs. Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM.

Vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Os Grupos Parlamentares do Partido Social-Democrata (PSD), do Partido do Centro Democrático Social (CDS) e do Partido Popular Monárquico (PPM), apresentam à Assembleia da República um voto de pesar pelo trágico e brutal desaparecimento de 4 cidadãos e ferimentos graves em outros 6, militantes e simpatizantes da Aliança Democrática que, envolvidos e activos participantes na denominada
pré-campanha para as eleições autárquicas, foram atropelados por um desgovernado autocarro da Rodoviária Nacional, em pleno centro da Amadora.
Para além de exigir um esclarecedor, inequívoco e célere inquérito às causas do acidente, os Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM, propõem que a Assembleia da República exprima aos familiares dos mortos sentimentos de profundo pesai e aos feridos desejos de um rápido e pronto restabelecimento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era para informar que o meu Grupo Parlamentar vai também entregar na Mesa um voto de pesar relativo ao acidente que vitimou cidadãos na Amadora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando esse voto de pesar chegar à Mesa terá o tratamento idêntico àquele que foi lido há pouco.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós propúnhamos, se não houvesse objecção das restantes bancadas, que o voto de pesar fosse discutido e votado imediatamente.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente do pesar que possa ou não sentir pela morte dos cidadãos, oponho-me a que o voto seja discutido hoje, na medida em que há uma série de votos que estão há meses e meses na Mesa da Assembleia e ainda não foram discutidos.
Portanto, na minha opinião, não se deve colocar este voto de pesar à frente dos outros votos ainda por discutir.

Pausa.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, queria pronunciar-me sobre a oportunidade da discussão e colocação deste voto de pesar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Deputado Mário Tomé invocar a existência de um larguíssimo número de votos de pesar e de protestos que ainda não foram discutidos e aprovados com o intuito de pôr reservas à discussão deste voto de pesar hoje apresentado.
Ora, não concordo com essa posição e vou dizer porquê:
Numa determinada fase da nossa vida parlamentar todos os dias eram apresentados votos de protesto, de pesar ou de congratulação a propósito de acontecimentos que poderiam ser comentado em declarações poéticas ou em intervenções no período de antes da ordem do dia.
Isso traduziu-se numa tal acumulação de votos de pesar e de protesto que se tornou manifestamente