30 DE NOVEMBRO DE 1982 657

O Orador: - A própria forma como o ministro veio colocar a questão à Assembleia da República é por si mesma demonstrativa disto tudo. O ofício com base no qual a calúnia foi bolsada, foi dirigido a um comando distrital e ao estado-maior do Comando-Geral da PSP. A que propósito chegou ao conhecimento do ministro.? A seu pedido especial? Por aplicação de instruções gerais a certo tipo de ofícios? Ou porque já tem em marcha um serviço de informações?

Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - O ministro Angelo Correia colocado perante as suas responsabilidades tem o dever de se retratar publicamente. Não só não o fez na carta que enviou ao Presidente da Assembleia da República, como mais uma vez procurou ludibriar esta Assembleia. Não há outra solução, no quadro da defesa da democracia: Angelo Correia não pode continuar como Ministro do Governo da República Portuguesa.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados César Oliveira, Herberto Goulart, Carlos Lage, Mário Tomé, Magalhães Mota e Lopes Cardoso.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: Ouvi a sua intervenção e estou de acordo com ela em 99,9 %. Queria, somente, pedir-lhe um esclarecimento relativo a 0,1 % da sua intervenção que vou fundamentar do seguinte modo: lembra-se V. Ex.ª de quando foi da interpelação que a UEDS fez à prática do Sr. Ministro da Administração Interna. É que não é a primeira vez que o Sr. Ministro mente, com algum despudor, perante esta Assembleia. É o caso concreto da presença em Portugal de um homem responsável pela Direcção-Geral de Segurança espanhola que, ele próprio - o ministro Angelo Correia - acabou por me dizer aqui, na minha cara, que não tinha cá estado. Veio a provar-se, mais tarde, que esse homem esteve cá, a pedido do Sr. Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Eu às vezes fico sem saber se o Sr. Ministro Angelo Correia se entusiasma a si próprio com a torrente de palavras e gestos que é capaz, num curto período de tempo, de formular e fazer que às tantas se inebria a tal ponto com o seu próprio «show» que fica sem controle daquilo que diz e daquilo que pensa ou se, de facto, há ali um gosto pela repressão, um gosto pelo mistério, um gosto pelo obscuro, pelo terrorismo e por outras formas policiais da vida política que o Sr. Ministro inclina-se sempre para aquilo que eu diria ser uma tendência policial trágico-cómica da vida política portuguesa.

Risos do PCP.

Eu não acredito, por exemplo, que o Prof. Freitas do Amaral ou o Sr.
Primeiro-Ministro dê aso a qualquer tipo de chapelada ou que façam práticas desse género no próximo acto eleitoral. Recuso liminarmente, esta hipótese.
E, laço agora a primeira pergunta: O Sr. Deputado acredita que o comportamento do Sr. Engenheiro Angelo Correia é susceptível de proporcionar chapeladas no próximo dia 12 de Dezembro?
Foi isso que quis dizer? Se é assim, porquê?
Em segundo lugar, V. Ex.ª acabou de dizer que o indicado era que este ministro deixasse de pertencer ao Governo. Estou inteiramente de acordo consigo. Aliás, lambam o Sr. Secretário de Estado José Alfaia está em situação idêntica, pois parece que as bases do PSD não o querem no Governo - o que é estranho por parecer ser o segundo caso. Com efeito, ainda ontem os sócio-profissionais do PSD aprovaram uma deliberação no sentido de o Sr. José Alfaia não fazer parte do Governo.
O que é que nós podemos fazer, como Assembleia da República, como deputados, para impedir o triste espectáculo do Sr. Ministro Engenheiro Angelo Correia no Governo, numa altura em que, como V. Ex.ª disse e muito bem, é fundamental que tenhamos totais garantias de seriedade no processo eleitoral que esta noite começa?
Daqui, o meu 0,1 % ir no sentido de querer que V. Ex.ª me responda àquilo que havemos de fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: Na sessão em que houve este incidente com o Sr. Ministro da Administração Interna e que deu origem à declaração política do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estive por pouco tempo nessa sessão, visto que andei ocupado com outras actividades do meu grupo parlamentar, aqui na Assembleia, Mas, por acaso, assisti ao incidente pois tinha acabado de chegar ao Plenário e acompanhei o início da última resposta do Sr. Ministro Angelo Correia ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. E, quando ele, daquela tribuna, teve um comportamento que me causou profunda repugnância, uma indignação tal que me levou a alhear-me por completo do resto do Plenário e do resto dos debates. Fiquei a meditar se isto era compatível com a democracia, se o comportamento de um Governo na Assembleia da República, naqueles termos, tinha alguma coisa a ver com o 25 de Abril.
E, devo dizer que, de facto, não dei atenção ao resto dessa intervenção nem à maneira como o Plenário aqui reagiu.
Com a carta que foi distribuída na sexta-feira tive oportunidade de ver o Diário da Assembleia da República e, se então a minha indignação tinha sido tão grande, agora foi, de facto, muito maior. Na verdade, verifiquei que no Diário da Assembleia da República, esta intervenção inqualificável do Sr. Ministro Angelo Correia mereceu os aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
De facto, é de perguntar se é esta maioria que está ajustada ao Sr. Ministro Angelo Correia, ou se