30 DE NOVEMBRO DE 1982 659

Pergunto, também, ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa - já que tenho de fazer-lhe uma pergunta - se esta maioria, para se livrar da acusação que lhe fez já o Sr. Deputado do MDP/CDE, não devia demarcar-se do comportamento do Sr. Ministro Angelo Correia, e se não devia assumir uma atitude coerente com os restantes partidos desta Câmara, com os partidos da oposição, na rejeição de tal tipo de comportamentos e de tais homens no Governo?

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS do MDP/CDE.

Se o fizesse, não só a maioria se prestigiava como contribuiria para prestigiar esta Assembleia e para dignificar as instituições da nossa democracia.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage interpelou o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares. Ora, eu gostaria de dizer que nos termos do artigo 90.º do Regimento o uso da palavra será concedido aos membros do Governo para, alínea e), «Pedir ou dar explicações ou esclarecimentos».
Portanto, a Mesa entende que se o Sr. Ministro quiser dar explicações ou esclarecimentos sobre este assunto, poderá solicitar o uso da palavra pois ele ser-lhe-á oportunamente concedido.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que se a Mesa entender dar a palavra ao Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, o meu grupo parlamentar entende que eu devo exercer, em nome do Sr. Ministro, o direito de defesa antes de ele próprio usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. No entanto, o uso da palavra deve ser por ordem das inscrições.
Neste momento há vários Srs. Deputados inscritos para usar da palavra e o Sr. Deputado Santana Lopes está inscrito antes do Sr. Ministro. Assim, V. Ex.ª exercerá o seu direito de defesa em nome do seu grupo parlamentar, o que não tem nada a ver com a intervenção que o Sr. Ministro possa fazer como tal.
Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ouvi com atenção a sua intervenção e devo dizer-lhe que na generalidade estou de acordo com ela. Fundamentalmente estou de acordo em que o Sr. Ministro Angelo Correia se comportou aqui como um indivíduo desqualificado, que usa a calúnia para fazer a política, como um mentiroso que cada vez que fala mente para prosseguir objectivos políticos que ele muito bem sabe.

liás, a actuação do Sr. Ministro aqui em relação ao trabalhador da Cometna foi, em nosso entender - e eu disse-o aqui na altura -, uma autêntica provocação pidesca. Além do mais, este ministro, depois de ter negado que assim era, tem na sua posse fichas dos elementos da PIDE que pode utilizar para montar a polícia política, o que várias vezes aqui já foi alertado.
O que se passa hoje no nosso país é, de facto, altamente gravoso e perigoso para as liberdades dos cidadãos. Todo o comportamento do ministro Angelo Correia é apoiado pelo Governo. Ele não é um indivíduo que actua sozinho nem isolado, tem o apoio da maioria - tal como disse o Sr. Deputado Herberto Goulart -, do Governo, assim como o secretário Alfaia.
Ora, o ministro Angelo Correia actuou assim em relação à greve geral de 12 de Fevereiro, em relação aos assassinatos dos trabalhadores no 1.º de Maio, e em relação a tudo o que se passa com deliberados objectivos políticos que servem a política reaccionária deste Governo. Não há dúvidas a esse respeito. Isso também está garantido pela forma como este Governo o suporta, o apoia e se recusa sistematicamente a demitir indivíduos que se comportam como incapazes de continuarem no Governo, mesmo num governo reaccionário.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a UDP sempre disse que eleições neste país sobre a direcção da Aliança Democrática, com a Aliança Democrática no poder, era um risco para as liberdades e era uma burla eleitoral.
E não é só o ministro Angelo Correia que pode provocar a burla eleitoral porque eu também não dou qualquer aval nem ao primeiro-ministro Pinto Balsemão, nem ao ministro Freitas do Amaral, pois todos eles estão conluiados para a chapelada, todos eles neste país têm demonstrado aos trabalhadores o que é que fazem no Governo e para que é que servem: é para liquidar as liberdades e para impedir aos trabalhadores levarem por diante a sua luta democrática.

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, se este Governo não for derrubado pela greve geral ou se ele não for demitido ou atirado para fora do poder, as eleições serão sem qualquer garantia democrática.
Para já, exige-se que o ministro Angelo Correia seja de imediato impedido de continuar no Governo, que seja demitido. Se o Governo for capaz de o fazer, que o faça.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de formular apenas 2 pedidos de esclarecimento visto que toda esta matéria suficientemente batida e o Sr. Ministro suficientemente conhecido.
Em primeiro lugar, queria perguntar ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa se ele tenciona, em complemento da sua intervenção, enviar para publicação no Diário da Assembleia da República a carta recebida do Sr. Ministro Angelo Correia e os esclarecimentos complementares, documentais também, que ela justifica.