662 I SÉRIE - NÚMERO 20

Também nós entendemos que o prolongamento do período de antes da ordem do dia se destinava a permitir não só a resposta do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como o protesto que tinha sido pedido pelo Grupo Parlamentar do PSD, como os esclarecimentos que o Sr. Ministro Marcelo Rebelo de Sousa a determinada altura pretendeu dar. Portanto, até por deferência para com o Governo acho que devemos dar a interpretação a este prolongamento no sentido de que cabe aqui a continuação deste debate e deve ser concluído.
Por outro lado, os Srs. Deputados da AD fazem empenho em que se proceda à votação de um voto de pesar que apresentaram oportunamente, com o que também concordamos.
Sendo assim, talvez se pudesse estabelecer um consenso no sentido de que no prolongamento do período de antes da ordem do dia se acabasse esta discussão que tínhamos em curso e se votasse o voto de pesar da AD.
É, pois, esta a proposta que faço à Câmara e ao Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não interviríamos neste debate se não fosse a intervenção do Sr. Deputado António Vitorino.
De facto, para nós, apesar da dúvida colocada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, foi inteiramente gamento do período de antes da ordem do dia nos claro que o que a Mesa pôs à votação foi o prolon-termos regimentais, guardando para momento posterior algum requerimento que pudesse vir a ser votado no sentido de que a Câmara desse uma interpretação diferente, mas unânime ao prolongamento que se tinha votado.
Portanto, para a Câmara não pode haver qualquer dúvida em relação à natureza da votação que foi feita. Quando muito, os grupos parlamentares que considerassem que essa votação não era clara poderiam ter impugnado a decisão da Mesa nos termos em que foi feita. No entanto, a decisão da Mesa foi tomada em termos perfeitamente claros que não deixaram dúvidas a ninguém.
Quanto ao prolongamento desta sessão em termos que não os estritamente regimentais e dada - segundo parece - a natureza algo especial deste debate, temos para nós que para podermos dar o nosso acordo a um prolongamento desse tipo, esse acordo só poderia ser dado caso estivesse presente o Sr. Ministro Angelo Correia.

Vozes do PS e da UEDS: - Ah! ... Ah! ...

O Orador: - Contudo, não estando presente o Sr. Ministro Angelo Correia e destinando-se esta sessão - segundo parece - a julgar de atitudes do Sr. Ministro, não me parece curial que, por consenso, esta Câmara delibere a continuação dos trabalhos dada a sua natureza especial.
Nesta conformidade, não daremos o nosso acordo ao prolongamento da sessão que não seja nos termos estritamente regimentais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a posição da Mesa, e que convém definir em termos puramente regimentais e no cumprimento do que, para alem do Regimento, usualmente se segue, é muito simples e é a que a seguir referirei.
Volto a repetir que quando a Mesa pôs à votação a prorrogação requerida do período de antes da ordem do dia, o fez, naturalmente, nos termos regimentais. Depois de prorrogada a sessão, até porque houve a cautela de fazer votar esse requerimento em tempo útil, hão-de VV. Ex.ª s reconhecer que a Mesa não podia nem tinha competência para, só por si, prorrogar esse período, por forma a que ele tivesse uma estrutura de funcionamento diferente. Com a certeza de que seja qual for a natureza do debate, se VV. Ex.ª s entenderem que não podem nem devem utilizar os 5 minutos de qualquer partido para a finalidade que estava em curso, a Mesa mantém para continuação no próximo período de antes da ordem do dia os pedidos de esclarecimento que se tenham esgotado hoje e aqueles que não tenham sido formuladas hoje.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, para não continuarmos, uma discussão sobre Regimento e até porque se verifica que não há unanimidade, propunha que efectivamente se prolongasse o período de antes ida ordem do dia nos termos normais, isto é 5 minutos para cada grupo parlamentar, que usará esse tempo seguindo o seu entendimento. Fica, no entanto, a sugestão da minha parte que se um grupo parlamentar não precisar dos 5 minutos para esgotar o assunto...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu partido não dá consenso a que se modifique a estrutura da prorrogação do período de antes da ordem do dia?

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa, por si, não pode alterar isto e, por isso, cada partido dispõe de 5 minutos para usar da palavra.
O Sr. Deputado Manuel Alegre pede a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, tem que ser sob a forma de um protesto.
Queda dizer que a posição definida, quer pejo Sr. Deputado Borges de Carvalho, quer pelo Sr. Deputado Silva Marques, tem um claro sentido político.
Trata-se de, ao abrigo do Regimento, impedir a discussão, tentar uma vez mais -amordaçar a voz da oposição e defender com o silêncio e pelo silêncio aquilo que não tem defesa possível.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa.
Não desejo fazer nenhum reparo à forma como a Mesa tem conduzido o debate, pois parece-me que