30 DE NOVEMBRO DE 1982 667

nos compete dizer que os condutores são maus. Naturalmente que haverá viaturas más e viaturas boas; naturalmente que haverá - e disso nós também somos testemunhas, quer como automobilistas, quer como peões- determinados motoristas que, por vezes, parecem convencidos de estarem a guiar um carro ligeiro e não uma viatura daquele tamanho. Neste momento, portanto, nada nos permite pensar a esse respeito.
Em face disto, a nossa posição em relação aos votos tem de ser ponderada. Desde já somos contrários (porque vai no sentido do que venho dizendo ser necessário evitar) a um dos considerandos do voto de pesar apresentado pelo PCP, que aponta, já claramente, para o tipo de viatura. Nós não aceitamos acusações nem de um lado nem do outro; queremos ficar inteiramente fora disso, e, portanto, temos de fazer reflectir essa nossa posição em relação ao voto do PCP.
Em conclusão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos perante um caso extremamente triste, que obtém, com certeza, a unanimidade desta Câmara na sua apreciação, pelo menos no que diz respeito ao pesar e ao sentir profundo de todos os deputados desta Assembleia, no que se refere ao ceifar de vidas de pessoas que exerciam democraticamente os seus direitos políticos.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Zita Seabra, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Zita Seabra(PCP): - Sr. Presidente, era para, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, retirar o considerando que levantou a objecção do Sr. Deputado Borges de Carvalho, pois consideramos ser justo o reparo que faz.

O Sr. Presidente: - Fica, portanto, retirado o segundo considerando que tem a seguinte redacção: «Considerando a frequência com que vêm verificando-se acidentes com tal tipo de viaturas.»
Não há mais pedidos de palavra?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, embora nos termos regimentais só se possa usar da palavra uma vez em relação a um voto apresentado, gostaria de saber se seria possível voltar a usar da palavra -dado terem sido apresentados 2 votos - para dar uma pequena explicação sobre a nossa posição quanto ao voto apresentado pelo Partido Comunista.

O Sr. Presidente: - A Mesa tem registado o tempo gasto por cada um dos partidos, que, neste período complementar, é de 5 minutos para cada um. Como o PSD gastou 1 minuto, tem V. Ex.ª ainda mais 4 minutos.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, para acrescentar ao que disse o Sr. Deputado Borges de Carvalho, e ao esclarecimento dado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra, queria dizer que não é só nessa parte do voto que essa ideia é sugerida. De certa maneira, embora talvez de forma não tão límpida, é sugerida na última parte do voto quando se diz que a Assembleia da República se pronuncia pela adopção de todas as medidas necessárias à eficaz prevenção da sua repetição. Ora, é evidente, que este pronunciamento tem mais em vista a causa técnica do que a causa humana. Como nenhuma das causas está apurada, pensamos que esta redacção não é feliz, não é correcta, e, por isso mesmo, não a poderemos votar favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação dos votos de pesar apresentados pelos partidos componentes da Aliança Democrática e pelo Partido Comunista e MDP/CDE.

Os votos já são conhecidos e, se não for requerida a sua leitura, passar-se-á à votação do voto apresentado pelo PSD, CDS e PPM, uma vez que entrou na Mesa em primeiro lugar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Passamos ao voto de pesar apresentado pelos Srs. Deputado do Partido Comunista e do MDP/CDE, o qual já foi lido e distribuído, pelo que, se não houver requerimento para nova leitura, será imediatamente votado.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS. do PCP. do PPM. da ASDI, da UEDS. do MDP/CDE. da UDP e dos Srs. Deputados Natália Correia (PSD) e Sanches Osório (CDS), e com as abstenções do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota que, em nome da ASDI, ainda tem direito de intervir, uma vez que não o fez antes da votação.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é para uma declaração de voto.

Votámos favoravelmente ambos os votos de pesar apresentados a esta Assembleia, porque nos parece que neste momento aquilo que importa à Assembleia da República é, de facto, exprimir o seu pesar às famílias das vítimas, exprimir .ª sua esperança no rápido estabelecimento daqueles que foram acidentados e exprimir também o natural desejo que as circunstâncias em que se verificou o acidente sejam apreciadas, sejam averiguadas com rapidez, com seriedade, com isenção. Por isso, votámos favoravelmente os votos de pesar entrados aã Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica assim concluído o período de antes da ordem do dia.

São 17 horas e 25 minutos, pelo que estando praticamente na hora regimental do intervalo vamos fazer agora a interrupção nos nossos trabalhos, os quais se reiniciarão às 18 horas.

Está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.