672 I SÉRIE - NÚMERO 20

E aí o Sr. Deputado também foi bem expressivo, dizendo que se criaram falsas expectativas - e isto são palavras suas, o que também é verdade. Já vai piara dois anos e gostava pois de saber, na prática, qual a acção que foi desenvolvida.
O Sr. Deputado falou no cartão do deficiente, mais nem o recenseamento foi feito. E não foi feito porque é extremamente incómodo dizer-se quantos deficientes há e porque é que são deficientes, que reabilitação é que têm, que ensino lhes proporciona o Estado. Tudo isso é extremamente incómodo para este Governo. Põe-se também o problema de( como prevenir as deficiências. Este é o problema crucial. E este Governo está-se marimbando» para isso. Este é que é o grande problema.
O Sr. Deputado diz que o Conselho Nacional de Reabilitação não reunia por falta de quorum. Recordo-lhe que dois dos representantes das associações de deficientes são 2 e os outros membros são 13. São os representantes do Governo que criam o quorum. Não são os 2 representantes das associações das organizações de deficientes que vão fazer quorum. O que acontece é que os representantes do Governo não querem que haja quorum e não deixam o Conselho reunir. Isto é lógico, entra pelos olhos dentro de qualquer pessoa: que esteja dentro do assunto.
Mas há mais, O Sr. Deputado falou na OIT e no Conselho da Europa. E são precisamente ais recomendações dessas organizações internacionais que não estão a ser seguidas. Isso serve para elementos do Secretariado Nacional de Reabilitação darem largas passeatas. Não são os deficientes que vão lá fora, são elementos, do Secretariado Nacional de Reabilitação que vão lá fona às passeatas. E quero frisar isto mulato bem.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - Quando o Sr. Deputado diz que ninguém pode admitir que estes problemas tirem direitos aos deficientes, refiro que ainda hoje chegaram mais cartas de associações de deficientes a dizer que lhes tiram direitos. Todas as associações de deficientes, mas todas, dizem que lhes são retirados direitos.
Pergunto pois: quais são as associações de deficientes que dizem que não lhes são retirados direitos?

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Lemos Damião, ouvi a sua intervenção e quero, para já, dizer-lhe o seguinte: se, como diz, o Congresso Internacional de Deficientes vai reunir em Portugal em 1984, é porque «lá fora» estão esperançados que nessa altura já não esteja a governar o governo AD.

Risos.

Só assim as organizações internacionais poderão arriscar a tratar aqui, com um mínimo de responsabilidade, os assuntos dos deficientes na medida em que, até agora, o governo AD tem mostrado que, de facto, quer preservar os deficientes e mantê-los tal como estão, isto é, a reabilitação, o ensino especial... tudo isso está atirado pana o caixote do lixo, todos os projectos aqui apresentados (o do ensino especial não foi regulamentado, o das barreiras arquitectónicas está como se estivesse esquecido...), estão por aplicar. O Sr. Deputado ainda outro dia se aborreceu por eu ter dito que havia interesses por detrás disto e perguntou-me onde estavam, os interesses dos construtores civis e dos arquitectos, no entanto toda essa gente não está interessada em resolver todo» estes problemas.
Queria ainda dizer ao Sr. Deputado o seguinte: as associações de deficientes - e é isso que está em causa nesta discussão - dispunham, em relação ao Secretariado Nacional dos Deficientes, de determinadas «regadias». Tinham uni Conselho Nacional com poderes deliberativos dentro do Secretariado, que, apontava o «rumo» que esse Secretariado devia seguir no que respeitava as proposta a apresentar ao Executivo. Para já esse «papel» foi liquidado! Logo, os deficientes deixaram de ter capacidade paira interferir minimamente na actuação do Conselho Nacional e do Secretariado e, por outro lado, o próprio Secretário Nacional é nomeado directamente, como quem nomeia um Governador Civil, pelo Governo, sem ouvir as associações dos deficientes.
O Sr. Deputado Lemos Damião veio esquecer aquilo que não foi feito, veio fazer um relambório de projectos e de programas nos quais já ninguém acredita - ninguém acredita que os programas do Governo possam beneficiar alguém na medida em que o Governo só executa os outros, os que prejudicam - para escamotear um ponto fundamental: a total desconsideração do Governo relativamente aos deficientes, às suas associações, às suas organizações e o papel que eles devem desempenhar na resolução dos seus próprios problemas. Papel que não era assim muito grande mas que... enfim, era algum, agora passou a não ser nenhum!
Sr. Deputado, todo o seu relambório serviu apenas para escamotear e esconder que, na vossa perspectiva e no vosso entender, os deficientes não devem ter qualquer capacidade e interferência na resolução dos problemas que lhes dizem respeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque tenho, de facto, um respeito muito grande pelos deficientes vou responder aos 3 Srs. Deputados interpelantes.

Risos.

E começo, precisamente, pelo Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Deputado Mário Tomé fez algumas considerações que, sinceramente..., só lhe respondo porque tenho um grande apreço e respeito pelos deficientes!

Risos.

Acredite, Sr. Deputado!
V. Ex.ª refere que o Secretariado Nacional, que o Governo não ouve... O Sr. Deputado - talvez na sua concepção - achava bem que o Governo quando tivesse que nomear, por exemplo, o Director-Geral da Aeronáutica Civil devia ouvir os trabalha-