668 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 25 minutos.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira).

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Para nós,
sociais-democratas, torna-se particularmente importante participar no debate sobre a ractificação do Decreto-Lei n.º 355/82 - Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação.
Fazêmo-lo, porém, pelo respeito que nos merecem os deficientes, sem que isso signifique arvorarmo-nos em seu porta-voz.
Lamentamos, porém, constatar, que outros sem deles terem procuração, se afirmem serem os exclusivos e privilegiados portadores dos seus anseios,
substituindo-os quer individualmente, quer às suas organizações.
Para nós, os deficientes são pessoas e bastava isso para um partido humanista e personalista como o nosso, não ficasse indiferente aos seus problemas.
Não permitiremos nem toleramos que, quem quer que seja, menospreze as potencialidades ou condicione a expressão de um grupo social que, tem os mesmos direitos e as mesmas obrigações dos restantes cidadãos.
Não permitiremos que alguém os isole ou controle para em nome de uma qualquer filosofia lhes impor a sua própria visão do Mundo enquanto lhes freiam a sua criatividade e os inibem de se desenvolverem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Permitir isso, seria aceitar que os deficientes são cidadãos de segunda, são diferentes, que são inferiores.
Permitir isso, seria uma violência e uma alienação inadmissíveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os que se pretendem representantes exclusivos ou privilegiados dos deficientes, no fundo, não vêem neles senão objectos de - um processo em que pretendem ser os sujeitos principais.
Poderão dizer-nos que não se trata de nada disso, que se trata apenas de denunciar o descontentamento dos deficientes portugueses e das suas associações, face a uma política.
Mas, então, pergunta-se: Porque não encetaram formas de luta as Associações de Deficientes que proliferam por todo o País e que são, no nosso entender, quem tem legitimidade para o fazer? Porque é que só se arvoram certas forças políticas em seus defensores? Será que só há deficientes em alguns partidos? Será que as associações de deficientes são dominadas por essas forças partidárias?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não admitimos nem uma coisa nem outra e, por isso, contestamos.
Os deficientes são parte integrante de um todo, de uma sociedade que não pode nem deve marginalizar ninguém.
Porque assim pensamos decidimos participar neste debate dizendo aos portugueses que nós estamos com todos aqueles que sofrem e ao lado de quem de boa fé procura minorar o sofrimento, lutando para que se dê com justiça a compensação a que têm direitos os menos favorecidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas não nos ficamos pela compreensão porque isso seria muito pouco.
Temos que oferecer meios que permitam a todos os homens que caminhem por si próprios, desenvolvendo e valorizando os seus talentos, as suas capacidades, as suas virtualidades.
Quando é que um deficiente físico é um incapaz numa sociedade justa? Nunca, Srs. Deputados!
Deverá um homem ser condenado, ao ostracismo e à marginalização, só porque teve a desdita de nascer defeituoso ou de a vida o ter feito defeituoso?
Qual deveria ser o mais condenado pela sociedade: um deficiente (não específico qual ou quais) ou um ser imoral e subversivo que nos nossos dias não preza a inteligência, a lucidez, a bondade e um forte sentido de justiça?
O Mundo tornou-se tão intolerantemente tenso, tão carregado de ódio, tão cheio de infortúnio e dor, que os homens perderam a capacidade de formular os juízos equilibrados e indispensáveis para sair do pântano em que a humanidade se atasca.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa época é de tal modo dolorosa que alguns dos melhores homens se deixaram apoderar do desespero. Vemo-lo aqui nesta casa onde a ponderação, a serenidade: e a compreensão deveriam pontificar. Vêmo-lo nas ruas expresso em prcipajgaimia irrealista. Vemo-lo quando os líderes dos partidos instigam o povo à revolta, ao desrespeito, mesmo que seja da consciência de cidadãos que, em dado momento, fizeram opções conscientes e patriotas. Vemo-lo agora, quando alguém procura formas demagógicas para captar a simpatia dos que sofrem, criando falsas expectativas para a solução dos problemas que não ignoramos nem substimamos.
Felizmente, os portugueses em geral e os deficientes em particular, sabem que não existem motivos racionais para tal desespero.
Existem os meios para tornar feliz a raça humana, é apenas necessário que a raça humana opte por utilizá-los.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando começámos a assistir a este debate pensávamos, por um lado que dele resultariam críticas ao Governo, legítimas em democracia, por não ter no seu conceito, desenvolvido e implementado uma política que minorasse e fosse resolvendo os problemas que mais atormentam os deficientes.
Por outro lado, admitíamos que a oposição apresentaria sugestões, propostas concretas, desse pistas, apresentasse metas, etc., etc.
Sem que no primeiro ponto fôssemos surpreendidos, no segundo ponto, pouco ou nada de novo nos trouxeram.
Assistimos a um debate vivo, fundamentado nas convicções do Sr. Deputado Arnaud, que apesar do