30 DE NOVEMBRO DE 1982 669

respeito que nos merece, pouco, muito pouco, de novo noa trouxe.
Pela parte do Sr. Deputado Vidigal Amaro, para além da manifesta antipatia pelo Governo, «desta AD», que sinceramente não desconhecíamos, nada avançou.
Assim, permitam-me que lhes diga que ficámos frustrados e desapontados.
Porém, se este é o nosso sentimento, imagine-se qual não será o dos portugueses em geral e dos deficientes em particular.
Frustração essa que advém de esperarmos, nós próprios, dos distintos intervenientes bem mais nesta matéria.
Porém os deficientes precisam que todos nós lhes criemos os meios necessários nos campos pedagógicos, psicológicos, materiais e sociais, para que sejam homens a tempo inteiro numa sociedade em que apostamos seja mais justa e mais fraterna.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para se aquilatar da importância dos deficientes no espirito de todos nós, bastaria dizer-se que uma simples ratificação de um decreto-lei, originou que se arrastasse um debate por 3 sessões do Plenária da Assembleia da República.
Isto significa que muito ainda há a dizer e, muito mais a fazer, neste campo.
Fez-se um ano internacional do deficiente em 1981, que entre outras particularidades permitiu sensibilizar as pessoas para o direito que têm de ser diferentes, numa vulgar sociedade.
Reivindicou-se para eles a permissão de serem invulgares numa sociedade onde se acentuam ais assimetrias, onde não se cultiva o humanismo, a personalidade e a dignificação do homem como pessoa e como ser.
Denunciaram-se situações reais e concretas, criaram-se, desenvolveram-se e implementaram-se iniciativas, novas. Disse-se em todo o Mundo e em Portugal, especialmente, que os problemas deles dizem respeito a iodos: aos deficientes, às famílias, às entidades particulares e oficiais, etc., etc.
Fez-se uma clara denúncia da forma como os deficientes são abandonados e condenados numa sociedade contagiada pela intolerância, pela avareza, pelo egoísmo, pela impureza. Denúncia essa, que os deficientes disseram pelas mais múltiplas acções que estão fartos que abusem deles, pelo simples facto de serem deficientes.
Porém, se muito se falou, muito mais se deve falar até que possamos reconhecer e concluir que para os deficientes se proclamaram as medidas prioritárias que conduziam à efectivação real e total da sua participação na sociedade.
Para isso, é necessário que se atenda à prevenção, reabilitação e integração dos deficientes de modo a que façam parte dos planos nacionais de desenvolvimento.
Visando estes objectivos, recomendaram as Nações Unidas a todos os Estados Membros uma série de medidas, que o Governo procurou implementar.
Assim, foram assumidas num «Plano Nacional de Acções», que enumerou, as que reputou de mais importantes em colaboração estreita com o Secretariado Nacional de Reabilitação.
Dando cumprimento a esse, Plano, procuraram os diversos departamentos, presentes na Comissão Executiva Nacional, em especial o Ministério dos Assuntos Sociais, o Ministério do Trabalho e o Secretariado Nacional de Reabilitação, que os serviços respectivos desenvolvessem estudos e propostas de que o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida deu conta à Assembleia dia República numa das sessões em que participou, no debate sobre a ratificação do Decreto-Lei n.º 355/82.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem que pretenda assumir-me defensor ou gerar polémica, narraria algumas das iniciativas do Secretariado Nacional de Reabilitação, que demonstram bem, o trabalho notável que desenvolveu em matéria de cumprimento, esforço e capacidade.
Cumpriu o Secretário Nacional os propósitos de preparar em fins de 1981, pianos nacionais para dar cumprimento aos objectivos do Ano Internacional, tendo em vista a revisão e apreciação dos resultados em 1991.
Reconhece-se um esforço sincero para cumprir o plano a que se propôs. Porém, como se trata de um problema muito complexo, acreditamos que veremos o seu reflexo a médio e longo prazos, sabendo nós, que os problemas dos cidadãos deficientes não poderiam ser resolvidos em escassos meses.
Conseguiu uma efectiva colaboração entre os serviços centrais e regionais que mais chegados estão à reabilitação, o que se nos apresenta altamente positivo.
Procurou encontrar soluções, levando os problemas dos deficientes a ser debatidos pelos representantes das autarquias e das instituições de deficientes interessadas.
Deu passos significativos no campo da educação, saúde, segurança social, transportes, etc., etc.
Elaborou diversos diplomas, tomou iniciativas a nível nacional e internacional visíveis, atendeu várias centenas de casos individuais que requeriam soluções urgentes.
Assim, como passos mais significativos narraria: os atendimentos pessoais por parte dos serviços do Secretariado Nacional de Reabilitação.
A criação de serviço telefónico para resolver e responder a questões apresentadas.
A estreita colaboração e cooperação com organismos internacionais congéneres, como:

OIT (participando nos trabalhos de revisão da Recomendação n.º 99);
Conselho da Europa (ligação para o Comité sobre Reabilitação e Integração de Deficientes);
OCDE (coordenando um projecto sobre educação de jovens deficientes e a sua transição para a vida activa);
Rehabilitation International (como membro da organização está a preparar o próximo Congresso Mundial de 1984).

Os estudos sobre problemas relativos a doentes de evolução prolongada.
A constatação da melhoria do sistema de atribuições de dispositivos de compensação a estudos e propostas relativas a pensões a atribuir aos deficientes