674 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Jaime Goma (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Gama (PS): - O Sr. Deputado está dessa forma brilhante a concluir que a AD foi o único Governo que levou os deficientes ao poder?

Risos.

O Orador: - O Sr. Deputado, eu não disse nada disso! Foi pena V. Ex.ª não me ter interpelado porque eu também teria muito gosto em lhe responder. Paciência, fica para a próxima!
Sr. Deputado Vidigal Amaro, nós temos feito obras concretas, palpáveis, reais, objectivas. Ora repare - vou dar-lhe uns exemplozinhos lá do meu distrito (sei e que se passa no meu distrito e já é alguma coisa): para a CERCI-Fafe, que é uma cooperativa da UNICOOP que vai entrar - consoante o projecto - para o número dos 21, e que é pró-partido de V. Ex.ª, o Secretário de Estado do Emprego assinou um protocolo que garante dinheiro na ordem dos 40 milhões de contos para erguer novas instalações para a cooperativa, o Estado propôs-se financiar 80% e a Fundação Gulbenkian 20 %; assinou-se um acordo entre o Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra e a Associação Portuguesa dos Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais, de Braga, para apeio financeiro e técnico para a construção e equipamento de oficinas de trabalho.
Estamos, Sr. Deputado, a realizar acções verdadeiramente louváveis, que reputamos muito sérias, em Águeda e em Cantanhede, onde estão a ser levadas a cabo experiências-piloto no campo da educação.
São estes os problemas que nos interessa resolver em matéria de deficientes e permita-me que lhe diga que não recebemos lição de nenhuma bancada porque temos a sensibilidade de dizer que os deficientes são portugueses e por isso têm o tratamento igual de todos os portugueses.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Lemos Damião, eu, ao contrário do que V. Ex.ª julgou, não estava a brincar na medida em que estas coisas são sérias. Agradeço-lhe a correcção que fez acerca da citação do Sr. Deputado Vidigal Amaro, no entanto gostava de lhe dizer que a minha intervenção se deve ao facto de estarmos habituados a que, por exemplo, estruturas de um partido que apoia o Governo pedirem a demissão de um Secretário de Estado desse Governo, estarmos habituados a que um líder de um dos partidos da AD diga que se a AD baixar nestas próximas eleições o Sr. Presidente da República deve demitir o Governo. Estamos, portanto, habituados que seja o interior da própria maioria a gerar os mecanismos que dão origem - não lhe digo qual é o caso concreto porque isso seria deselegante da minha parte - às verdadeiras moções de censura ao próprio Executivo, ao próprio Primeiro-Ministro e aos outros ministros que integram esse Executivo.
Dir-lhe-ia, parafraseando Luísa de Gusmão, que disse amais vale ser rainha uma hora que princesa toda a vida», que mais vale ser militante de um pequeno partido com alguma capacidade de intervenção...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não se auto-elogie!

O Orador: - ... - não digo que seja eu - do que militante de um grande partido que, muitas vezes, nada diz no Plenário!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Moderação!

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - De facto, Sr. Deputado Lemos; Damião, eu tenho que fazer um protesto porque V. Ex.ª não respondeu a nenhuma das perguntais que eu lhe coloquei e veio para aqui com outras teses.
Em relação ao problema do Secretário Nacional de Reabilitação, devo
esclarecê-lo, Sr. Deputado até porque parece que não está dentro do assunto -, de que ele não é um director-geral; é, sim, equiparado a director-geral, o - que é completamente diferente. É uma coisa que não tem nada a ver com a outra. Ele é equiparado para efeitos de cargo, de pagamento dos seus honorários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, o Sr. Deputado insiste e torna a dizer que o Secretariado Nacional de Reabilitação não reuniu; mas, Sr. Deputado, ele não reuniu porque o Governo não quis que reunisse, porque foram os elementos do Governo que faltaram às reuniões do Conselho. Aliás se ales já faltam agora, faltarão sempre que quiserem. Evidentemente, quando as Associações de Deficientes estavam lá representadas - e nessa altura tinham acesso aos dossiers, porque a isso o Conselho era obrigado - tinham de aprovar o orçamento, coisa que não são obrigadas agora a fazer. Agora o Conselho Nacional nem sequer lhes dá o orçamento para elas analisarem e os diplomas que lhes dizem «respeito, só lhes são facultados se o Conselho quizer. Sobre isto o Sr. Ministro da Qualidade de Vida até foi muito claro ao dizer em vez de «deve» «pode» - Sr. Ministro, que, é bom salientara, já hoje também aqui não está presente, já se cansou!... Estes debates realmente são cansativos, principalmente quando não há nada para dizer sobre o assunto.
Continuando, quando o Sr. Deputado aqui fala da minha referência às «passeatas», devo esclarecê-lo de que não me queria referir ao Secretário Nacional de Reabilitação. Ele é capaz de ter ido uma vez, duas vezes, mas - isso é inerente ao seu cargo. No entanto, não era a ele que eu me referia mas sim aos outros elementos do Conselho que lá estão e que não são deficientes e que andam só nas passeatas lá por fora.