656 I SÉRIE - NÚMERO 20

sindical após ter sido detido pela polícia tinha sido mandado em pá? face aos seus direitos legais. Surpreendente e aparentemente a despropósito, nos últimos segundos da sua intervenção e socorrendo-se do conhecimento pessoal de documentação oficial, veio afirmar explicitamente que o delegado sindical em causa ter agora de ir à polícia não por essas razões mas por outras, acrescentando que estava a correr um auto de averiguações no qual é suspeito de ter sido informador da ex-PIDE/DGS Angelo Correia estava tão contente com a sua descoberta, que acabou desta forma rotunda: «Em relação a este Sr. Manuel Franco Nascimento, vamos ser obrigados nós, Polícia de Segurança Pública, a chamar este cidadão para lhe comunicar este pedido de averiguações que parte da Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS».

Sr. Presidente, Srs. Deputados; que não restem dúvidas: o MAI agiu de má fé. A operação, embora tosca, foi previamente montada. Meia hora antes na Cometna já corria a notícia de que Angelo Correia teria afirmado na Assembleia da República que o Nascimento era um informador da PIDE. Isto dito numa empresa onde os trabalhadores estavam a de i envolver a sua luta em solidariedade com os 33 suspensos e despedidos pela administração, entre os quais se encontrava o delegado sindical Nascimento.
Alguns órgãos de comunicação social divulgaram entretanto a notícia, naturalmente ainda acreditando que Angelo Correia só poderia ter afirmado um facto tão grave se tivesse algum fundo de verdade. Quando no dia 24 de Novembro o oficial investigador da Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS teve conhecimento das declarações do MAI, ficou espantado, apressando-se a exarar o texto seguinte: «Apresentado. Regressa ao seu destino após ter prestado declarações nos processos n.º 6911 e 6781, nos quais são suspeitos de ter tido ligações com a ex-PIDE/DGS, 2 indivíduos usando os pseudónimos de João Almeida e de Xabregas, sendo o primeiro o notificado Manuel Franco Nascimento, um dos visados pelo informador como elemento oposicionista ao regime de então.»
Entretanto, o ministro Angelo Correia, ao aperceber-se do buraco em que se tinha metido, tentou emendar a mão através de carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República em 22 de Novembro, e que só foi remetida aos serviços do meu grupo parlamentar às 17 horas e 30 minutos do dia 25 de Novembro. Só que nessa carta o Sr. Ministro Angelo Correia mais uma vez demonstra não ser capaz de confessar que mentiu, caluniou e difamou, nem ter a verticalidade suficiente para isso. Na sua carta confusa tenta dar o dito por não dito refugiando-se num hiato provocado por um aparte do Sr. Deputado Magalhães Mota, hiato que por acaso só ocorre depois da afirmação caluniosa ter sido proferida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um facto de tanta gravidade caso não houvesse intenção premeditada, poderia alguma vez ter ficado no ar assim sem mais nem menos? Não. Nau estamos à mesa de café. Estávamos a ouvir um ministro na Assembleia da República. O ministro Angelo Correia tem sido sucessivamente chamado a esta Assembleia da República, para explicar as suas responsabilidades no comportamento das polícias, para explicar acontecimentos tão graves como os ocorridos no 1.º de Maio no Porto, para explicar quais as suas responsabilidades nas ordens dadas à PSP e à GNR.
O ministro furta-se, debate a debate, a fazê-lo. Acusámo-lo de distorcer factos e de esconder outros (como sucede com o relatório da Procuradoria-Geral da República sobre os acontecimentos do 1.º de Maio no Porto). Acusámo-lo de impedir esta Assembleia de exercer os seus poderes de fiscalização. Acusá-mo-lo de ter um comportamento político globalmente antidemocrático, de sob a sua autoridade e responsabilidade se estar a seguir um caminho em que as políticas na sua actuação viram as costas à legalidade democrática.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - O que se passou na sexta-feira só vem confirmar que o Ministro da Administração Interna Angelo Correia não pode continuar a exercer tal função. Integrado no Governo da AD, o ministro Angelo Correia aparece já perante o povo português como um dos mais empenhados executores de uma política de liquidação das liberdades democráticas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mostrou que para isso não hesita em mentir e em mentir de má fé, mostrou que é capaz de recorrer aos métodos mais reprováveis, à calúnia tendente a enlamear cidadãos inocentem.
Fê-lo para desferir contra os trabalhadores da Cometna em luta um ataque insidioso que semeasse a desconfiança, a intriga, a dúvida e conduzisse à sua desmobilização. Vai responder por isso perante esta Assembleia e em devido tempo perante os tribunais.
Mas há outras responsabilidades a que não se conseguirá furtar. Hoje ninguém de boa fé nesta Assembleia (e no País) pode mais alguma vez aceitar boas as explicações e as tentativas de fuga do ministro Angelo Correia em outras acções contra os trabalhadores, como foram as provocações governamentais contra as greves gerais de 12 de Fevereiro e 11 de Maio, ou como os assassinatos da noite de 30 de Abril para 1 de Maio, no Porto.
É este ministro que vai dirigir o processo eleitoral para as eleições autárquicas? É deste ministro que dependem peças vitais da segurança e da ordem pública em Portugal? É este homem que aspira a superintender em todas as polícias portuguesas e chefiar um futuro serviço de informações?
Com este ministro, com as actuações que desenvolve no quadro governamental, está em perigo a segurança dos cidadãos, a garantia do seu bom nome e reputação, o respeito pelos direitos dos arguidos, a própria garantia das liberdades fundamentais.

Vozes do PCP: - Muito bem!