744 I SÉRIE - NÚMERO 22

terceiro ano consecutivo de decrescimento e estagnação do investimento produtivo e da actividade económica, agravando fortemente o presente e comprometendo seriamente o futuro do País e dos portugueses.
Em resultado desta política, deliberadamente recepcionista, contrária aos interesses nacionais, o desemprego continua a aumentar, tendo o actual governo conseguido que, pela primeira vez, o próprio nível de emprego diminuísse, dando assim público reconhecimento da sua incapacidade para fazer face a um dos mais graves problemas com que se defronta a sociedade portuguesa.
No que concerne ao prometido equilíbrio das contas externas, os resultados são catastróficos e consubstanciam uma situação extremamente gravosa e preocupante para Portugal e para os portugueses. Em 3 anos de governos da AD, os défices externos atingiram 7000 milhões de dólares, 450 milhões de contos. O défice de 1430 milhões de dólares previsto pelo Governo para o ano corrente transformou-se, por obra e graça da sua política restauracionista e de enfeudamento ao imperialismo, num incomportável défice real não inferior a 3000 milhões de dólares. Um novo record histórico a inscrever no .palmares deste Governo e da AD, e que, tal como o de 1981, promete não durar mais que u Em consequência de tais défices, a dívida externa não será hoje inferior a 12500 milhões de dólares, cerca de 1150 milhões de contos, e ultrapassaria em 1983, se a AD se mantivesse no Governo, 1500 milhões de contos, ou seja, 15000 milhões de dólares). Cerca de 75 % do Produto Nacional Bruto (PNB).

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Srs tais valores, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são só por si assustadores, o seu peso relativo face à economia nacional, e bem assim as alterações estruturais que se têm verificado na balança de pagamentos, dão a dimensão real do caos a que a AD conduziu o País. As receitas de emigrantes e do turismo, que durante tantos anos serviram para fazer face aos défices comerciais e para equilibrar a balança de rendimentos e serviços, são já insuficientes para cobrir o serviço da dívida, os saldos nominais do turismo começam a ser insuficientes para pagar os fretes com mercadorias, e o défice da balança de transacções correntes atinge já 13 % do produto interno bruto (PIB). Enfim, se em 50 anos Salazar e Caetano colocaram o país na cauda da Europa, em 3 anos a AD consolidou essa posição e colocou Portugal entre a dezena dos países relativamente mais endividados do mundo, com uma dívida externa da ordem dos 65 % do PNB.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, alguns dos nefastos resultados de 3 anos de aprofundamento da política restauracionista da direita.
Resultados desgraçados e dolorosos para o povo trabalhador, mas não inesperados. Desde há anos que o PCP alerta e denuncia que a política de restauração monopolista e de enfeudamento ao capital multinacional, só pode conduzir ao descalabro económico e financeiro, à degradação crescente do nível de vida e à perda acentuada da independência nacional. Política que ignorando, objectiva e deliberadamente, os grandes e graves problemas que afligem o país, teve sempre e a penas objectivos de classe bem definidos: a concentração capitalista e o agravamento da exploração dos trabalhadores, u destruição do sector público da economia e das restantes formações económicas não capitalistas, a eliminação da intervenção do Estado na economia, e a anarquia da produção. Política retrógrada e comprovadamente falida, privilegiando quase que exclusivamente, como seus instrumentos, a contenção recessiva da massa monetária e a desvalorização cambial.
O agravamento das taxas de juro e as restrições quantitativas ao crédito para o mercado interno, têm incidido fundamentalmente sobre as empresas públicas e nacionalizadas e afectado gravemente as pequenas e médias empresas. Se no ano em curso, o crédito interno global a empresas e particulares cresceu nominalmente, embora a nível insuficiente para sustentar qualquer aumento significativo do produto pondo em causa a última previsão governamental de crescimento real do PIB de 3 % - o crédito interno às empresas públicas e nacionalizadas diminuiu cerca de 10 % em termos reais, obrigando-as ao bloqueamento de projectos de investimento, à retracção da actividade económica e ao recurso acrescido ao crédito externo. Crédito externo, cujos riscos cambiais são suportados na totalidade pelas empresas públicas, embora grande parte das divisas assim obtidos se destinem a fazer face aos défices externos decorrentes das importações do sector privado, bem como a financiar exportações de capitais para o estrangeiro. Uma forma, entre muitas, aliás, que os Governos da AD engendraram para descapitalizar o sector público da economia e para transferir a mais-valia nele gerada para o sector privado, concretamente para os grandes exportadores. Porque são estes os grandes beneficiários da política da AD. A política do tudo à exportação, de subsídios financeiros e fiscais - incluindo a própria isenção escandalosa de imposto sobre lucros- de crédito fácil e abundante e de desvalorização cambial que tem sido seguida, não tem conseguido aumentar ou mesmo estabilizar a quota exportadora de Portugal no comércio internacional.
Essa política apenas tem servido para aumentar substancialmente os lucros de algumas poucas dezenas de grandes empresas, muitas das quais estrangeiras, mesmo quando o volume exportado estagna ou decresce. Lucros que, negando a tese da AD e do Governo e como os factos o provam, são cada vez menos canalizados para o investimento produtivo. Antes alimentam despesas improdutivas, acumulações puramente financeiras, actividades especulativas e transferências ilegais para o exterior, através das oficialmente reconhecidas práticas, de sub e sobre facturações. Lucros que, afinal, e sob todos