746 I SÉRIE - NÚMERO 22

A exportação será uma resultante desse esforço mas jamais um objectivo em si.
A política monetária terá de integrar-se no planeamento global da economia e oporá a selectividade de crédito à política restritiva. A baixa das taxas de juro é possível, e é necessária, para permitir a solvência da maioria das empresas nacionais, para incrementar a produção e o investimento e como contributo para a redução da inflação.

Aplausos do PCP.

Tal como a política cambial tem de ser profundamente alterada, para reduzir a inflação e suster a crescente deterioração das razões de troca que tão pesadamente tem incidido sobre os défices externos. Défices externos que só podem ser eliminados com medidas de fundo actuando sobre a estrutura produtiva, mas que podem e devem ser desde já substancialmente reduzidos. A proibição de importação de bens de luxo, supérfluos e desnecessários permitirá poupar de imediato mais de 50 milhões de contos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O aproveitamento integral da marinha mercante e da frota de pesca, o aproveitamento integral das capacidades energéticas existentes e a poupança racional de energia, bem como algumas acções de efeito imediato na agricultura e na pecuária, permitiriam poupar mais algumas dezenas de milhões de contos. E o mesmo é possível, com o combate eficaz e decidido às práticas de sub e sobre facturações, com o controle do comércio externo.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - É esse o caminho que importa percorrer. É por ele que nos batemos e bateremos. E foi também por ele que apresentámos esta interpelação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Precedente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A alternativa à política económica e financeira deste Governo exige medidas que permitam desenvolver a agricultura, estimular a indústria, incrementar as pescas, incentivar a actividade comercial, apoiar o turismo.
Vale a pena examinar com algum detalhe as medidas respeitantes a cada um desses sectores.
A avaliação da situação da nossa economia revela, desde logo, no tocante à agricultura a necessidade de uma política que apoie a Reforma Agrária, que termine com a brutal ofensiva contra as UCP/Cooperativas e que permita aos trabalhadores continuarem o seu esforço produtivo, cujos frutos foram e são ainda bem evidentes.
É preciso apoiar os pequenos e médios agricultores promover a sua valorização profissional; garantir uma correcta política, que conceda créditos acessíveis e desburocratizados, incentive o associativismo agrícola, fixe preços compensadores, garanta o abastecimento e o escoamento dos factores de produção e dos produtos agrícolas, contenha os aumentos brutais dos factores de produção e que combata a especulação.

Aplausos do PCP.

E há que promover o aumento da produção e da produtividade, nomeadamente em culturas que os agricultores dominam, como é o caso dos cereais; apoiar culturas como as da oleaginosas; introduzir novas, culturas, como a da beterraba, soja, tabaco, algodão; incentivar culturas forrageiras, como meio de aumentar a produção pecuária e substituir as enormes importações de complementos para rações. Só assim se poderá combater a crescente dependência do País em relação ao estrangeiro em bens alimentares essenciais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O País precisa também de uma política industrial que desenvolva e modernize a estrutura produtiva, com vista a obter-se um crescimento adequado, a correcção dos desequilíbrios existentes, e o avanço tecnológico.
Uma política que defenda a produção nacional; que não hostilize, antes promova o sector nacionalizado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Que dê resolução aos problemas com que se debatem as pequenas e médias empresas; que alargue o mercado interno, através de uma política de fomento da produção nacional de produtos importados e de melhoria da distribuição de rendimentos, com o aumento do poder de compra dos consumidores, invertendo-se assim a calamitosa orientação que o Governo vem seguindo e pretende agravar em 1983.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É fundamental, por outro lado, promover o aumento da produção e a redução de custos, garantindo e racionalizando o abastecimento de matérias-primas, melhorando os circuitos comerciais, reestruturando a rede de transportes de mercadorias, aproveitando a capacidade de produção instalada, combatendo o desperdício, promovendo o investimento, facilitando o crédito - designadamente através da baixa das taxas de juro assim como é fundamental, diversificar o mercado externo.

Aplausos do PCP.

É também uma inversão de rota que há que operar no tocante à política de pescas, por forma a modernizar e aumentar a frota pesqueira recorrendo à indústria nacional; renovar os meios de conservação, as indústrias de transformação e os portos de pesca. E é preciso também racionalizar e moralizar a comercialização; levar a cabo a prospecção de novos pesqueiros e inventariar os recursos pesqueiros na Zona Económica Exclusiva; proteger a fauna marítima nas