758 I SÉRIE - NÚMERO 22

de Governo. Vem a propósito aqui referir que não é uma política de investimentos maximalista que cria as melhores condições a essas empresas. Entre nós, como noutros países, uma política de investimentos excessivamente voluntarista numa época de contenção do andamento da economia é mais arriscada do que uma política de prudência.
Algumas das principais empresas portuguesas, quer tradicionais quer novas, designadamente no domínio da Petroquímica, estão hoje numa posição mais difícil do que se. não tivessem realizado programas de investimento que custaram ao país dezenas de milhões de contos e que dão agora prejuízos avultados, que as empresas não teriam na ausência desses investimentos.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - O voluntarismo nas decisões de investimento pode parecer correcto numa visão superficial e apressada das coisas, mas compromete o futuro das empresas e do País. E ó por isso que vários países cia Europa ocidental e ida Europa de leste têm revisto, no sentido de continuar e de suspender inteiramente, programas ambiciosos de investimento que tinham em curso.
A podia que o Governo tem prosseguido no sector empresarial do Estado é, ao mesmo tempo que favorece um autofinanciamento elevado nestas empresas, criar uma alteração estrutural de regras de organização desse sector que lhe dêem maior independência em relação às decisões dia a dia do Governo e que permita programar a médio prazo com maior independência. Pensamos que neste momento, felizmente, esse será um ponto de vista que pode ser compartilhado por todas as principais correntes políticas do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputado: Não seria possível lançar uma política mais ambiciosa de crescimento do produto baseada numa política de expressão mais acelerada das exportações de bens e serviços? Gostaria de encontrar os exemplos de países europeus onde isso tem sido conseguido nos últimos anos. Quais os países que têm conseguido conquistar rapidamente quotas de mercado num contexto de crise internacional? A taxa do aumento em regime que se conseguiu este ano de 5 % - porventura 7 % - é das mais altas que tem sido possível conseguir neste contexto. Mas mesmo com uma taxa relativamente elevada de 7 % em volume, não é possível reequilibrar um défice estrutural que resulta da acumulação de factores bem conhecidos: o de«equilíbrio tradicional das exportações o custo da d er colonização e da ruptura de correntes tradicionais de relacionamento económico; o agravamento que resulta de uma dívida acumulada em anos anteriores.
Uma continuação destes resultados em termos de exportações permitirá um relançamento gradual da nossa economia para além do que os outros países estiverem a crescer. Mas é arriscado, face a perspectivas de crise externa prolongada, deixar que a nossa economia se expanda mais do que a dos outros países sem esse reequilíbrio ter atingido proporção melhor.
Como alguém menos informado nas coisas económicas pudesse dizer, não se trata de. por decreto, determinar o reequilíbrio das condições exteriores.
As contas exteriores são o resultado de tarefas continuadas, persistentes e realistas ao longo de vários anos.
Um ponto que também deve ser abordado, porque foi aqui referido de forma passageira, é o da política de ajustamento cambial do escudo e o da política de rendimentos. Todos sabemos que o nível de evolução de preços e salários em Portugal tem sido superior ao da média da OCDE; não é o mais alto na OCDE, mas é claramente superior à média. Há uma relação estreita a médio prazo entre o andamento das duas variáveis: não há nenhum país que consiga desligar o andamento dos salários e o andamento dos preços, a menos que houvesse aumentos substanciais e sustentados da produtividade de forma que, ultrapassando 2 % ou 3 %, nunca seria realista pensar, mesmo em épocas de expansão.
Quando se tem ajustado a paridade do escudo dentro de uma política que é conhecida, e que se mantém, de uma desvalorização mensal de três quartos de l %, essa política tem por missão eliminar a perda de competitividade que a nossa economia vai resgistando pelo facto de a evolução de salários e de preços ser mais elevada do que a dos nossos parceiros económicos.
Mas essa política de ajustamento do valor do escudo terá que ser mantida enquanto o andamento dos nossos salários e dos nossos preços for superior ao dos nossos principais parceiros económicos. Falar de alteração num destes parâmetros como aqui ouvimos sem falar nos restantes não tem substância.
Ora, também neste domínio, não se pode tentar um corte brusco em relação ao que estava previsto. Se analisarmos as contas de outros países, verificamos que eles têm feito um progresso lento nesta matéria, sem perder de vista a necessidade de paralelismo a médio prazo entre essas variáveis. Querer encarar uma ignorando as incidências das outras duas não faz qualquer sentido.
Em Portugal, em 1982, a evolução dos preços, sendo positiva, ultrapassou as metas que tinham sido estabelecidas por razões que também são conhecidas. Vamos ver mais em pormenor essa realidade: a meta fixada de uma evolução de 17 %, nos preços ao longo de 1982, era realista e possível em termos de objectivo. Defrontou 3 factores negativos ao longo deste ano, se bem que também tivesse beneficiado de um factor positivo que deve ser referido - a baixa de cotações de alguns produtos alimentares nos mercados internacionais os 3 factores negativos foram: em primeiro lugar, uma evolução salarial acima de 17 %, e que provavelmente será acima de 21 % em média.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - O que é que o salário tem a ver com a inflação?

O Orador: - Em secundo lugar, uma evacuação do dólar imprevisível continuando rápida ascensão contra as análises admitidas. Em terceiro lugar, a desvalorização de várias moedas europeias ao longo do ano.
As cotações nos produtos internacionais compensaram em parte a evolução do dólar. No entanto, tal não aconteceu com as restantes variáveis.
Não podemos viver isolados num mundo que ignore o que se passou em termos cambiais, em termos