754 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Presidente: - Terminaram os 60 minutos concedidos ao partido interpelante. Abre-se agora um período de igual duração, durante o qual poderão usar da palavra os Srs. Membros do Governo, que para o efeito a solicitem.

Pausa.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano

(João Salgueiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que devemos começar pelo princípio.
Em primeiro lugar, queria sublinhar a utilidade que penso que tem a possibilidade de se discutir na Câmara máxima do País com os representantes eleitos pelo povo português - os problemas de fundo que afectam a situação de todo o nosso povo.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Já ouvi isto em qualquer lado!

O Orador: - Não é esta, provavelmente, a ocasião para se discutir nem o Orçamento, nem a proposta quanto às Grandes Opções - isso será discutido quando a Assembleia da República o entender oportuno. É todavia altura, e aproveito esta interpelação, para discutir as questões de fundo que afectam o futuro imediato e a médio prazo do nosso povo.
A manifestação do apreço por esta oportunidade não pode deixar passar em claro alguma frustração que me fica depois de ouvir as várias intervenções dos deputados da bancada do Partido Comunista.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Tinha pensado, e suponho que muitos de vós também, que iríamos assistir a uma análise global e à apresentação de uma política alternativa. Tal não foi o caso. O que ouvimos aqui foi uma série de comentários dispersos e, em muitos casos, contraditórios...

Vozes do PCP: - Ora essa!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): curso preparado de casa!

Vozes do PSD: - Chiu! Já trazia o discurso.

O Orador: -..., uma série de remendos em relação a uma análise discutível, em muitos casos também dos números.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Já não deve saber ouvir português!

O Orador: - Fica-me alguma perplexidade: deveríamos imaginar que a bancada do Partido Comunista estaria mais apta, pela maneira como se nos tem apresentado, a ter uma interpretação global e corrente dos fenómenos da economia portuguesa porque se reputa de um instrumento de análise mais cuidado e mais justo. Fica-nos a dúvida - será que o instrumento não é aplicável ou será que não são capazes de o aplicar? É um exercício de eleitoralismo a que presenciamos ou é um exercício de provincianismo a que estamos a assistir?

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Os Srs. Deputados que falaram referiram-se a todos estes problemas como se Portugal vivesse isolado e fora do tempo. Qual é o modelo em que os Srs. Deputados assentam as suas análises para poderem ter uma opção correcta sobre a realidade portuguesa, sobre as dificuldades e sobre as soluções? Não se encontrou, até agora, nenhuma forma de organizar a economia que não fosse num dos 2 modelos que sabemos que prevalecem em grupos de países, diferentes. E, ao ouvir os Srs. Deputados, poderíamos pensar que nenhum desses 2 modelos está a sofrer uma crise. Nem os países que se têm organizado em formas de economia de mercado (em que a economia de mercado é, simultaneamente, o suporte e o reflexo de uma democracia pluralista), nem os países que se têm organizado em esquemas de direcção central (nos quais, o funcionamento da sua economia, está dependente das directivas centrais de carácter político, estão imunes à crise que hoje se atravessa no mundo. Qual é, portanto, a intenção dos Srs. Deputados ao falarem como se não estivéssemos numa época que impõe crises e sacrifícios sérios a todos os povos do mundo? É porque o ignoram (e, então, trata-se de provincianismo) ou é porque não lhes interessa falar nisso agora porque estamos numa época eleitoral?

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Sem uma resposta clara a essa pergunta, estaremos a fazer exercícios de oratória, mas não estaremos a dar uma resposta. Os Srs. Deputados sabem que o Partido Comunista está no poder, simultaneamente, em alguns países de organização marxista e também, pelo menos, num país da Europa Ocidental. Não vejo que essas receitas miraculosas (que parecem ter no bolso) tenham dado resultados milagrosos nem nos países do leste da Europa, nem em França, designadamente. E é grave que assim seja porque nós não estamos a comparar a economia portuguesa com economias igualmente limitadas e menos industrializadas. Estamos a comparar Portugal com países de muito maior dimensão, de muito maiores recursos e com um grau de avanço industrial e tecnológico muito maior. Será que as receitas aplicadas em França ou em qualquer país do resto da Europa, as quais não resultaram, iriam resultar em Portugal se os Srs. Deputados tivessem alguma coisa a recomendar? Mas não recomendaram! Está implícito nas vossas afirmações que seria possível, simultaneamente, baixar as incidências fiscais e fazer maior despesas públicas; que seria possível reduzir os défices cem tomarmos quaisquer destas opções. Ora, o problema, como os Srs. Deputados sabem, é que nós, em Portugal, estamos a viver desde há 8 anos acima das nossas posses. E nenhuma corrente política em Portugal pode, com seriedade, propor um esquema que não passe primeiro pela resolução desta dificuldade. Podem querer iludir a maior parte do povo português, mas, talvez não seja fácil...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não é fácil, não!