756 I SÉRIE - NÚMERO 22

O que resulta daqui? É que uma atenção que foi dada pelos governos recentes, maior do que a média dos países da OCDE, aos problemas do emprego e do produto, com resultados claramente superiores aos que esses países conseguiram, teve como consequência, porque contra a maré, um resultado mais desfavorável em termos de preços e em termos de balança de pagamentos.
Não há maneira de fugir a este irade-off entre o custo de uma aceleração contra a maré de uma economia e as consequências de estar desfasada em relação à retracção e ao declíneo que está a ser imposto nos seus principais mercados.
O último país com algum peso que tentou fazei uma política isolada de reanimação da sua economia, com os resultados que todos conhecemos, foi a França, que ao fim de poucos meses teve de inflectir de políticas.
A segunda pergunta que se pode pôr é: porque não se deu há mais tempo atenção à necessidade de uma política restritiva?
Deveríamos, em Portugal, ter dado maior atenção ao problema do desequilíbrio da balança de pagamentos e da inflação há já alguns anos?
A resposta é: se não tivesse havido um agravamento notório da crise nos últimos 12 meses em termos internacionais e se a previsão que a maior parte dos países fez e que todos os organismos internacionais fizeram sobre essa crise tivesse sido correcta nós não devíamos ter sido mais restritivos do que fomos.
A posteriori, pode hoje ver-se que as previsões dos organismos internacionais saíram erradas e que vários países entraram em medidas restritivas para além do que era pensável há um ano atrás. Beneficiamos assim de um aumento do produto e uma atenção aos problemas do desemprego que o contexto internacional não facilitava.
Nenhum país deve enveredar por um caminho de restrições sem que as realidades externas e internas o imponham.
As previsões esse exercício podemos fazê-lo em detalhe para qualquer país - que a OCDE fazia para o produto do conjunto dos países relativamente ao ano de 1982 era, em Julho de 1981, de um crescimento de 2 %.
As previsões que a OCDE fez em Dezembro de 1981, eram as de um crescimento de apenas 1,25, mas admitindo a hipótese de uma recuperação sensível no 2.º semestre de 1982.
Em Julho do ano corrente essas previsões tinham baixado já para 0,5 e começava a ser recomendável travar a expansão do nosso produto.
As estimativas que a OCDE faz hoje para o que se passou de facto, mas a posteriori, é de um decréscimo de 0,2 % do produto para o conjunto dos países.
Não se trata de um erro de juízo dos especialistas portugueses, trata-se de uma dificuldade de prever o que se ia passar no mundo, traduzida através de um órgão que reúne a maioria dos países industrializados do mundo ou os mais importantes e baseado nas previsões dos governos desses países.
Se quisermos detalhar essa análise - e podem fazê-lo para quaisquer países - vemos que na República Federal da Alemanha, há 4 meses atrás se esperava ter este ano um crescimento de 3 % do produto. Finalmente, registar-se-á um decréscimo ao longo deste ano, de forma totalmente imprevista. E isto porque mesmo um país como a República Federal da Alemanha se está a defrontar com dificuldades externas em manter as correntes de penetração nos mercados externos.
Voltando um pouco atrás, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que do> que se trata, portanto, no conjunto das intervenções do Partido Comunista é de, na prática, escamotear três factos: o primeiro é o de que há uma crise que se tem alongado muito para além do que era previsível há 3 anos atrás; o segundo é o de que, a previsão internacional da natureza e da profundidade dessa crise tem sido sucessivamente posta de 'lado na esperança de que haja uma retoma rápida: o terceiro é o de. que nenhum país, mesmo os mais fortes, tem s>ido capaz de levar a cabo uma política de reanimação das suas economias faca a este panorama depressivo.
E, como eu disse, não se trata dos países da OCDE. Sabem os Srs. Deputados, tal como eu, que os programas quinquenais em vários países do leste da Europa foram praticamente revistos para «baixo», foram cortados programas de investimento em curso, todos os novos investimentos foram suspensos em vários desses países, o individamento externo nesses países atingiu quotas d£ alarme e de rotura financeira e as reconversões, que têm sido impostas ao nível doa salários, das condições de trabalho têm sido dramáticas.
Infelizmente ninguém tem estado imune a esta crise. Mas vejamos, de uma forma mais detalhada, do que se trata no caso português, e dentro do tempo que nos está confiado.
Se nós não podemos evitar esta escolha difícil - e ninguém vai poder evitá-la nos próximos anos, a menos que haja uma evolução muito favorável que neste momento já ninguém se atreve a prever- a que :tão que se põe é a de saber quais são os graus de liberdade que qualquer Governo, de qualquer maioria em Portugal tem de considerar.
Deve recordar-se que algumas esperanças e algum optimismo felizmente que os já tem sido reconhecido por parte de bancadas da oposição, nos últimos meses - que se podia alimentar de se querer reproduzir entre nós um processo idêntico ao que teve lugar em 1977-1979, não têm fundamento. E não têm fundamento por 3 razões.
Em primeiro lugar, porque ao longo destes 8 anos - e como aqui foi dito, de uma forma incorrecta, não foi nos últimos 2 anos mas sim ao longo destes 8 anos- o ritmo de individamento, corrigidos os preços, como qualquer pessoa sabe, não tem tido alteração.

O Sr. Carlos Brita (PCP): - Nos últimos 3 anos!

O Orador: - Podia dizer 8, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Faca as contas aos últimos 3 anos!

O Orador: - O ritmo de acumulação de dívida externa e interna que se iniciou em fins de 1973, e que ainda não parou torna impossível de ignorar o encargo que são os juros da dívida acumulada do Estado e dos particulares ao nível internacional. Sabem-no bem outros países, e melhor que Portugal.