7 DE DEZEMBRO DE 1982 755

O Orador: -..., porque o nosso povo sabe o que vai pelo mundo, tem contactos suficientes com o que se passa na Europa e sabe as catástrofes que a alguns outros países têm acontecido.
Suponho que, neste momento, felizmente, não é o que resulta das intervenções dos deputados do Partido Comunista que deve ser posto à discussão desta Câmara, porque deve é ser posto à discussão do povo português. O que devemos pôr, com clareza e sem fragilidade, é que há opções difíceis a tomar no futuro (e o futuro não é de semanas, nem de meses, mas de anos) que vão significar uma mudança de hábitos de vida, de tradições e de formas de organização da nossa sociedade e da nossa economia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ainda mais!

O Orador: - Pode haver várias soluções para esse problema. O que não há com certeza é este escamotear das dificuldades que perpassou nestas intervenções de facilidade e de oportunidade eleitoral.
Felizmente que este problema pode ser hoje posto de maneira diferente, porque ainda há um ano atrás, nesta mesma Assembleia, nós não tínhamos, como hoje, uma noção tão clara do que está em causa, e, nesse aspecto, isso é o resultado dos custos que temos visto outros povos pagarem.
Penso que hoje ninguém seriamente discutirá (porque não se discute em país nenhum) que vai ser preciso, nos próximos anos, reduzir os níveis de despesa em praticamente todos os países do mundo.
Só por masoquismo é que alguns países do leste da Europa teriam adoptado tão penosos ajustamentos - cem racionamentos, com reduções de salários, com actualizações de preços, com suspensão de garantias fundamentais:, etc. - Só por masoquismo, dizia eu, é que tinham ido por esse caminho se ele não fosse indispensável.
Também não é certamente por falta de coerência política que o Governo francês teria inflectido as suas promessas poucos meses depois de ter sido eleito. E não lhe faltava uma mais coerente nos diversos escalões do aparelho de Estado, nem lhe faltava um programa claro!
É por falta de clareza de objectivos? É por falia de recursos? É por que se trata de um país frágil num confronto internacional?
Não! É porque o momento é de crise, e nem países como a França evitem essas dificuldades.

Vozes do PCP: - É falso, Sr. Ministro!

O Orador: - Pode ser incómodo perguntar se os Srs. Deputados pensam que durante os próximos anos algum país vai evitar esta escolha difícil: a de reduzir padrões de despesa que têm sido tradicionais.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É incrível!

O Orador: - Se alguma coesa mostra a experiência destes últimos 8 anos - e deve ser aqui recordado - é que melhorar a condição de vida de um povo à base da distribuição de poder de compra, que não assenta em aumento da produção, que não é fundado, é apenas semear frustrações.
Quis fazer-se essa experiência a partir de 1974. Deu o resultado que todos conhecemos: poder de compra que é distribuído sem aumentar a produção representa um aumento geral dos preços e um aumento do individamento interno do Estado e do individamento externo do País. Não significa uma melhoria duradoura! Só é possível de ser mantido enquanto essa possibilidade de recurso ao individamento existir.
O desenvolvimento económico do País, que é indispensável para melhorar as condições do povo português - porque, como refiro, hoje ninguém terá dúvidas sérias de que uma melhoria duradoura do poder de compra sem aumento da produção não é viável-, passa por 2 condições que também todos conhecemos. Passa, em primeiro lugar, por haver uma clarificação da crise económica e financeira internacional e passa, em segundo lugar, por reabsorvermos o excesso de despesa em que caímos ao longo destes 8 anos.
E os Srs. Deputados sabem que não será possível aumentar drasticamente a produção nacional enquanto vivermos numa economia de crise mundial e enquanto houver a impossibilidade de aumentarmos rapidamente as nossas receitas do exterior.
Um desenvolvimento económico partindo do desequilíbrio estrutural da nossa balança de transacções não é possível sem aumentarmos as vendas ao exterior. E esse aumento das vendas ao exterior, ao nível do desequilíbrio estrutural em que a nossa economia se manteve antes do 25 de Abril e depois do 25 de Abril, não é uma questão para se resolver em poucos anos e muito menos numa época em que o comércio internacional baixa.
Podíamos porventura perguntar: porque não faz Portugal uma política autónoma nessa matéria? Porque não vai contra a corrente, porque não acelera o ritmo da economia interna e porque não distribui mais poder de compra ignorando o que se passa no mundo? Todos sabemos que tal não é possível.
Sabemos que as nossas dificuldades da balança de pagamentos e as dificuldades quanto ao nível geral de preços no País são o resultado de sucessivos governos terem dado importância aos problemas do produto e do emprego. Maior do que resultava natural em termos de confronto, e do que a situação internacional facilitava.
Tivemos, consistentemente, ao longo destes anos taxas de crescimento do produto superiores às da maioria dos países da OCDE. Em vários países houve queda repetida dos níveis de produção. Entenderam os governos, nos últimos anos, que não devíamos deixar cair a produção portuguesa enquanto houvesse esperança de uma recuperação próxima da economia mundial.
Na generalidade dos países da OCDE as taxas de desemprego tiveram uma evolução muito mais negativa do que em Portugal.
A taxa de desemprego entre nós, em 1982, é igual à de 1979. É um caso de excepção no conjunto dos países da OCDE. A média de desemprego dos países da OCDE passou em 79 de 4,9 % da população activa para 8,5. E se considerarmos apenas os países da OCDE na Europa vemos que a taxa sobe de 5,6 para 9,4.