798 I SÉRIE - NÚMERO 23

passam com o tempo, mas antes deve ser o início de um trabalho. E nós sabemos que quanto maior for o número de forças políticas a pensar desta forma se ela for correcta - mais rápida e eficaz será a concretização do método de trabalho e mais rápida também será, ao longo do tempo, a execução do próprio plano de mudança da agricultura. Isto porque suponho - e volto-o a repetir - que o plano de mudança da agricultura não é obra de um governo, tem de ser obra de um poder político que entenda que só por esta via, só pela sua concretização, podemos sair da estagnação e do marasmo em que nos encontramos.
Fora dessa questão, não posso estar mais de acordo com o Sr. Deputado quando diz: Não só dos grandes problemas vive a agricultura portuguesa. Vivemos o nosso dia-a-dia e aí surgem questões que têm de ser resolvidas e encaradas. O Sr. Deputado referiu uma, ainda de âmbito relativamente global a comercialização de produtos agrícolas -, e depois falou dos organismos de coordenação económica, particularizando um aspecto da sua actuação. Gostaria de rapidamente abordar um e outro problema.
Quanto à comercialização de produtos agrícolas, temos de distinguir o que é o papel do Estado nessa comercialização e o papel da própria lavoura organizada. Quanto ao papel do Estado na comercialização dos produtos agrícolas, suponho que a prioridade que devia ser dada ao investimento público tem a ver com a rede nacional de abate e com a construção dos mercados abastecedores. Nesta altura a rede nacional de abate está bastante incompleta. Para além do matadouro de Beja, tudo o que se tem vindo a fazer são remendos em matadouros já existentes.
Quanto aos mercados abastecedores, o diálogo com as autarquias locais nem sempre tem sido tão útil como seria desejável, pelo que também aí se verificam atrasos consideráveis. Suponho que o Estado não se pode dar por «contente» com aquilo que tem feito, em termos de infra-estruturas, neste domínio. Quer relativamente aos atrasos da rede nacional de abate -, quer à ausência de mercados abastecedores, não tem sido cumprido aquilo que está estabelecido com o ritmo desejável. E isso tem sido, sem dúvida, fruto de dificuldades na comercialização dos produtos agrícolas e também causa de falta de transparência na formação dos respectivos preços.
Mas não tenho dúvidas, também, que não é ao Estado que compete só ter em conta e "carregar o peso destas matérias"; também à lavoura organizada tem de competir a execução de responsabilidades nestes termos. No Ministério temos tentado junto das cooperativas mentalizá-las e ajudá-las para que elas possam estar em todos estádios da produção e da comercialização dos seus próprios produtos. Com efeito, é difícil de entender que cooperativas agrícolas bem organizadas se fiquem por cooperativas de compra e venda, por cooperativas de comercialização dos produtos dos seus sócios, sem irem mais longe, sem terem uma presença efectiva nos mercados, sem se interessarem...

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro fará o favor de concluir, pois dispõe apenas de l minuto com os 30 segundos de tolerância que o semáforo marca.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas necessito de um pouco mais de tempo para terminar.

O Sr. Presidente: - Pedia-lhe o favor de ser breve, Sr. Ministro, pois estamos muito "comprimidos" em termos de tempo.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: - Com certeza, Sr. Presidente.
Portanto, em relação às cooperativas, estamos efectivamente a apoiá-las e, em conjunto com elas próprias, estamos a apoiar todos os esforços que forem feitos nesse sentido. Aliás, como o Sr. Deputado já deve ter conhecimento, a política de auxílio às cooperativas sofreu este ano uma profunda alteração: não há subsídios a «fundo perdido», não há os chamados subsídios de saneamento financeiro; o que há é uma co-responsabilidade entre as cooperativas e a Administração. Esta dá às cooperativas «a fundo perdido», mas desde que haja compromissos da parte delas de investir, pelo menos, 50% daquilo que receberem a título de «fundo perdido», e compromisso de aumentarem o respectivo capital social. Isto porque supomos que os riscos aí se devem correr em conjunto, sob pena de não se dar valor aos próprios subsídios atribuídos e estes se perderem, sem qualquer utilidade para a colectividade, que no fim acaba por os pagar. Portanto, em termos de comercialização dos produtos agrícolas por parte das cooperativas, é a sua presença em todos os estádios da comercialização e transformação desses produtos agrícolas que assegura o caminho do futuro e é esse caminho que deverá ser seguido.
Quanto aos organismos de coordenação económica, penso que o Sr. Deputado não tem razão quando fala que eles estão de «braços abertos» para os intermediários. Veja que, nomeadamente, as grandes críticas que surgem aos organismos de coordenação económica vêm precisamente desses intermediários. Muito daquilo que se diz de mal e de injusto acerca desses organismos vem precisamente dos intermediários. Suponho que o que há a fazer nos organismos de coordenação económica é a reforma que está neste momento em curso: é, numa L* fase, abrir a participação desses organismos à lavoura organizada e a outros sectores interessados na transformação dos produtos agrícolas. Daí a criação dos conselhos gerais - conselho geral dos cereais, de carne e leite, etc. -, onde há o diálogo natural entre o Estado e a lavoura organizada.
Numa 2.» fase, não me repugnaria a transformação desses organismos em verdadeiras organizações de produtores, em que, quer a capacidade, quer todos os equipamentos, pudessem ser geridos - pelo menos, geridos -, pela própria lavoura e pelos próprios interesses directamente ligados à agricultura. Suponho que estariam em melhores «mãos», do que nas «mãos» dos burocratas.
Quanto ao problema da gestão do mercado de frutas de Lisboa, como sabe ele arrasta-se desde 1975, salvo erro, e não desde 1976 como ontem V. Ex.ª teve ocasião de referir. É um problema que nos preocupa sobremaneira, ê um problema que não depende só de nós - depende de nós e da Câmara Municipal de Lisboa.
Várias vezes temos alertado junto da Câmara Municipal de Lisboa para a situação que não nos parece a mais correcta e temos fundadas esperanças que o problema venha a ser resolvido de acordo com o direito e até com a moral.
Para responder ao Sr. Deputado Manuel da Costa, pedia, Sr. Presidente, que me concedesse 2 minutos mais.