800 I SÉRIE - NÚMERO 23

Relativamente às terras do Estado, pois só sobre essas podemos responder, dir-lhe-ia que a minha proposta seria de proceder de duas maneiras: em primeiro lugar, continuar com a distribuição de terras, porque ela é útil, desproletariza os agricultores dessa zona e cria-se - desde que as medidas sejam viáveis e os processos transparentes, como têm sido até agora- uma nova forma de ocupação de exploração de terra útil e rentável. Nisto consistiria a primeira via.
A segunda via seria fazer contratos de arrendamento com as cooperativas. Não tenho dúvidas em dizê-lo, desde que as cooperativas estejam clara e legalmente constituídas, desde que cumpram as suas obrigações para com o Estado, desde que haja compromissos recíprocos. Não há dúvida que, em relação às terras do Estado, estes dois caminhos são aqueles que, no futuro, aconselharia vivamente a que fossem tomados.
Há um terceiro caminho, o de algumas dessas terras serem aproveitadas para investigação. Portanto e em síntese, a proposta relativa às terras do Estado seria: distribuição, entregas a cooperativas e investigação...

Protestos do PCP.

Em relação às terras privadas, manifestamente com o investimento aberto, sem preocupações de ninguém ao investirem naquilo que é seu - ao contrário do que neste momento acontece - sem que haja estatutos provisórios porque, como se sabe, há proprietários que, nesta altura, estão a gerir terras expropriadas, pergunta-se: que investimento útil pode ser feito nestas terras, terras que nunca ninguém teve coragem de expropriar fiem ninguém a terá...?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Há quem tenha coragem para o fazer!

O Orador: - Consequentemente, penso que esta clarificação era útil para todos, para o País e para o progresso da agricultura, e é ela que consta da proposta que foi apresentada.
Claro que não é útil para pessoas ou entidades que vivem de slogans e de palavras, aos quais é imputável em grande parte a responsabilidade pela desgraça da nossa . agricultura neste momento.

Aplausos do PSD e do CDS.

Protestos do PCP.

Quanto ao Sr. Deputado Rogério de Brito, queria dizer-lhe duas coisas: não vejo, nem noto, nos números que são dados, nenhuma quebra da produção de cortiça
- como sabe, num ciclo de 9 anos há anos que têm tiradas inferiores a outros, o que é perfeitamente natural...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - É só para dizer que, realmente, há anos em que as tiradas são inferiores a outras; agora quando se verifica uma sequência de anos em que a produção está sistematicamente a descer já não se trata de um problema de ciclos. O Sr. Ministro reconhecerá isso, pois dei-lhe a sequência toda da produção, sem uma única alteração a essa tendência de descida permanente. Já não tem nada a ver consigo.

O Orador: - Estou convencido que não. Mas se, por acaso, o Sr. Deputado tivesse razão, isso só significava que alguma cortiça não era extraída. Era o único significado que podia ter.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Só para referir uma coisa muito curta, Sr. Ministro. É que isto talvez tenha também a ver com uma coisa que o Sr. Ministro disse e que talvez não seja rigorosa, embora não lhe atribua a responsabilidade, talvez ela seja resultado das informações que lhe terão sido dadas. É que o Sr. Ministro disse que houve cortiça que não foi vendida porque o Estado não aceitou preços. Ora, posso garantir-lhe e comprovar-lhe que foram vendidas pilhas de cortiça licitadas na base, por exemplo, de 1200$ a arroba. Como os industriais apenas pagaram 20%, levantaram toda a cortiça de melhor qualidade da pilha e deixaram toda a restante abandonada lá nas herdades. Isto é uma resposta que talvez justifique, em muito, o problema.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Isso foi o ano passado!

O Orador: - Sr. Deputado Rogério Brito, pode ser que no passado isso tenha efectivamente acontecido, mas também foram muitos os casos de cortiça vendida a 150$ e a 160$ quando ela corria no mercado a 500$ e a 600$. Houve muitos e muitos casos em que isso aconteceu. Portanto, não se pode pôr em causa um processo que é um processo de concurso público, onde todos podem concorrer, com anúncios publicados em todos os jornais e, consequentemente, um processo de total clareza.
Quanto à distribuição de terras de que falou, penso que a resposta que dei ao Sr. Deputado Manuel da Costa o esclarecerá devidamente.

Aplausos do PSD e do CDS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para um protesto, Sr. Presidente, já que é a figura a que posso recorrer para comentar a intervenção do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Ministro, coloquei-lhe duas perguntas concretas. A uma, provavelmente por falta de tempo, o Sr. Ministro não respondeu de todo em todo: o que se passa quanto à regulamentação da lei de defesa do consumidor?

O Sr. Ministro da Agricultora, Comércio e Pescas: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: -