802 I SÉRIE - NÚMERO 23

separa de todos os países é evidente que a questão é de fé, de organização e de trabalho.
Penso que isso é o que resulta do plano de mudança: mais do que uma obra acabada (porque nunca foi apresentado como obra acabada), o plano de mudança da agricultura é, efectivamente, o início do trabalho, é o início de uma forma de trabalhar, é o início de um caminho e não o fim de uma jornada. Era neste sentido que me referi a esta questão. Quando o Sr. Deputado vir o plano e a lei da orientação agrícola, bem como os relatórios que os acompanham, vai ter ocasião de o mudar, vai ter ocasião de fazer as propostas que, certamente, o vão enriquecer, e com isso só ganha o país e o Governo só se rejubila que assim aconteça. Quanto ao problema do arroz, referiu-se o Sr. Deputado à voz corrente. O Sr. Deputado desculpe, mas aí pasmo eu! Como é que o Sr. Deputado entende que o País se possa gerir por aquilo que é a voz corrente?
Também dizia a voz corrente que havia no início deste ano muita batata em Portugal. Mas quando importámos apenas uma pequena parte dela e o abastecimento rompeu tive aqui críticas bem duras porque, diziam, não tinha importado o suficiente.
Em termos de abastecimento não nos podemos regular pela voz corrente, temos, sim, que nos regular pelos números que temos à nossa frente. E os números que tínhamos diziam que naqueles 15 dias não era aconselhável parar a distribuição de arroz exótico porque poderia haver uma ruptura de abastecimento. E então aí estava o Sr. Deputado a criticar - com toda a razão - porque tinha havido uma ruptura de abastecimento, com tudo aquilo que isso implica num produto essencial como o arroz. O Governo não correu esse risco, resolveu o problema, e é isso que efectivamente importa.
Quanto ao problema da comercialização da cortiça, não posso constatar agora os números que dá. Parece-me que não são correctos. No entanto, até ao fim desta sessão vou ter números correctos que lhe posso fornecer.
Todavia, volto a dizer-lhe o seguinte: o problema do tráfico de cortiça e das ilegalidades que existem tem que se combater através dos meios preventivos e repressivos. Não podemos mudar um sistema que está correcto - é um sistema de concurso público e que dá oportunidade ao Estado e a quem tira a cortiça de ter maior percentagem desse lucro - por um outro sistema que, como já vimos, apenas servia para encobrir determinado tipo de negócios que não serviam a ninguém.
Se há, efectivamente, esse tráfico (que admito, porque basta haver a lei para haver ilegalidades), o que é importante é reforçar os elementos preventivos e repressivos e não mudar um sistema que, volto a dizer, está a funcionar, que é um sistema correcto e, principalmente, que é um sistema moral.
Só uma última nota para referir o problema da distribuição de terras. Penso que o Sr. Deputado me compreendeu mal. Não disse que a distribuição de terras tinha alguma coisa a ver com uma proposta que é uma proposta do Ministro, porque ainda não debatida sequer em Conselho de Ministros -, só lhe disse o seguinte: julgo que as questões que levantou se resolveriam através de uma clarificação que essa lei possibilitava. A distribuição de terras é feita ao abrigo da lei actual; a entrega das terras é feita de acordo com determinados critérios, com determinadas prioridades. Admito que interesses estabelecidos possam ser feridos com isso. Mas tem-se tido o cuidado de não inviabilizar determinado tipo de
explorações. Sr. Deputado Manuel da Costa, embora não acredite que seja contra a distribuição de terras, que seja contra a empresa familiar na agricultura, o senhor não está a ver bem este problema. Agradeço-lhe que reconverta a sua mentalidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Mas à custa de quê?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: Depois de tudo quanto já aqui se ouviu por sobre os padecimentos do nosso quotidiano -, a custo se reprime uma pergunta: por que espera o Governo para reconhecer que falhou?
Srs. Governantes: teremos mesmo de ser conduzidos por vós, que sois poder, e pelos vistos nada podeis, até ao mais baixo anel do Inferno de Dante?
Instalou-se nos espíritos uma psicose de crise e um sentimento de medo.
Possuído de fatalismo árabe, o País detém-se e abismado atrai o abismo: os aforradores não aforram, os investidores não investem, os produtores não produzem, os servidores não servem, os legisladores não legislam, os governantes não governam, os sonhadores não sonham.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E a oposição não se opõe!

O Orador: - O «Godot» por que todos esperamos - perdoareis que com rude sinceridade vo-lo diga- é vermo-nos livres de vós.
Não dizemos isto com acinte. Afirmamo-lo com amargura.
Far-nos-eis à justiça de reconhecer que, não sendo nós destituídos nem tolos, a última coisa que neste momento egoisticamente desejaríamos era substituir-vos.
O poder, por obra e graça da vossa governação, é hoje um grelhador de patos. O caminho para exercê-lo não é mais a indigitação ou o convite, mas o empurrão. Não há ambição que compense queimaduras de primeiro grau! Quem vier a exercê-lo, há-de fatalmente sobrepor o patriotismo à razão.
Reconhecemos sem esforço que encontrais atenuantes nos factores exógenos da crise. Mas não era caso para vos terdes empenhado tanto em reforçá-los. O País ter-vos-ia agradecido algum porfiado esforço em combatê-los.
Ao tomar posse do VI Governo Constitucional, Sá Carneiro afirmou: «Aos que nos elegeram, solenemente prometemos não desiludir a esperança, nem trair a vontade».
Ao substituí-lo, Pinto Balsemão repetiu a afirmação com o adicional da «certeza íntima e a decisão absoluta de a cumprir».
Pela candura com que agora recusa «alarmismos catastróficos», devo concluir que continua a ter essa certeza e essa decisão. Só que, ai de nós, passou 3 anos sem aceitar nem decidir.
Eram os tempos gloriosos da maioria estável e coerente e das promessas de mudança. Desta tribuna lancei então