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I Série - Número 24

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1982
DIÁRIO
da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª sessão legislativa (1982-1983)

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982

Presidente: Ex.mo Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 10 a 14 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), referiu-se aos resultados do acto eleitoral realizado em 12 de Dezembro passado. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Silva Marques, Fernando Condesso e Pedro Pinto (PSD), Luís Coimbra (PPM), Adelaide Paiva (PSD), Jaime Gama (PS), Mário Raposo (PSD) e Martins Canaverde (CDS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) abordou o mesmo assunto - eleições autárquicos de 12 de Dezembro.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia, procedeu-se à discussão e votação do recurso interposto pela ASDI sobre a admissibilidade da proposta de lei n.º 136/II - Orçamento do Estado - que foi rejeitado.
Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa) os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Costa Andrade (PSD}, António Vitorino (UEDS), Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Borges de Carvalho (PPM) e Armando de Oliveira (CDS).
Na segunda parte da ordem do dia foi aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 132/II, que autoriza o Governo a contrair empréstimos junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento para a execução de projectos de desenvolvimento rural de Trás-os-Montes.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Daniel Bastos (PSD), Rogério de Brito (PCP) e Armando de Oliveira (CDS).
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Baixos Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes,
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Mattos Chaves Macedo.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Pereira Bastos.
Daniel Cunha Dias
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes Costa.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Cabrita Neto.