15 DE DEZEMBRO DE 1982 857

Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tilman.

União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou pôr à apreciação os n.ºs 10, 11, 12, 13 e 14 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 9, 10, 11, 16 e 18 de Novembro findo.

Pausa.

Como ninguém se opõe, consideram-se aprovados. Vai agora ser lido o expediente.

Deu-se conta dos seguinte

Expediente

Carta

Da Central de Cervejas, E.P., com sede em Lisboa, capeando uma moção aprovada em plenário dos trabalhadores da Centralcer, E. P., dando conta de várias preocupações em relação ao Governo, conselho de gerência e restantes órgãos do poder.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia, remetendo uma moção aprovada por unanimidade na sessão efectuada no passado dia 23 de Novembro, manifestando repúdio pela traiçoeira e cobarde agressão que vitimou o Vereador Arquitecto António de Carvalho e a manifestar a sua solidaridade ao mesmo Vereador.
Do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, remetendo fotocópia da moção aprovada no plenário de trabalhadores daquele Centro Regional, realizado no dia 26 de Novembro findo.
Da Assembleia de freguesia de Runa, remetendo um relatório sobre a grave situação de poluição no Rio Sizandro, principalmente motivada pelas descargas de uma fábrica de borras e seus derivados, sitiada em Runa.

Diversos

Telex de Professores das Escolas de Deficientes Auditivos e Visuais, de Ponta Delgada e Ribeira Grande, solicitando aumento de verbas para educação com relevância para os que lhes compete administrar.

O Sr. Secretário (Ronaldo Gomes): - Srs. Deputados, nas últimas reuniões plenárias foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
Na reunião do dia 30 de Novembro de 1982: ao Governo e a diversos Ministérios (10), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pela Sr.ª Deputada Alda Nogueira; ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Exportação (2), formulados pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos; a diversos Ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha.
Na reunião do dia 6 de Dezembro de 1982: ao Governo, a diversos Ministérios e à Administração da RTP (10), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais, formulado - pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Antunes; ao Governo e diversos Ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Barreto; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro.
Na reunião do dia 7 de Dezembro de 1982: A diversos Ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Helena Cidade Moura, respectivamente; a diversos Ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Ludovico Costa.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 27 de Julho e 10 de Maio; António Reis, na sessão de 23 de Março; Mata de Cáceres e outros, na sessão de 2 de Abril; Helena Cidade Moura e Jorge Lemos, na sessão de 13 de Abril; Vilhena de Carvalho, na sessão de 15 de Abril; Osvaldo Castro, na sessão de 16 de Julho; Borges de Carvalho e António Moniz, na sessão de 20 de Julho;