858 I SERIE -NÚMERO 24

Manuel Tavares, na sessão de 19 de Julho; e Vítor Brás, na sessão de 3 de Novembro.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, existem dois pedidos de palavra para a produção de declarações políticas, tendo o primeiro sido feito pelo PCP e o segundo pela UPD.
Antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado representante do PCP, peço ao Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo o favor de me substituir na presidência da Mesa e convoco os Srs. presidentes dos grupos parlamentares para uma reunião no meu gabinete com vista à busca de um timing para a discussão e votação do recurso que teremos de apreciar na primeira parte da ordem do dia de hoje.
Neste momento, assume a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resultados do acto eleitoral do passado dia 12, pela sua importância e implicações na vida política nacional e no próprio funcionamento das instituições, não podem deixar de ser analisados pela Assembleia da República, importando pôr em evidência algumas das suas consequências.
A primeira conclusão, irrecusável, é a de que os resultados das eleições para as autarquias locais confirmam o descontentamento e a condenação pelo povo português da actuação da AD nos órgãos autárquicos e a rejeição da política de desastre nacional desenvolvida pelo seu Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Embora não se encontre ainda concluído o apuramento, os indicadores fundamentais acusam uma baixa substancial da AD: baixa do número absoluto de votos, baixa percentual, perda de numerosos municípios... Adquirem um particular significado atestador da derrota da AD a perda percentual (com certeza superior a 4 pontos e meio relativamente às autárquicas de 1979) e a perda pela AD e pelos partidos da AD de 27 câmaras para o campo democrático (isto é: 14 % do número de câmaras que anteriormente detinham). Esta baixa percentual da AD representa uma derrota tanto maior quanto é certo que se registou um aumento da abstenção e as outras duas principais forças concorrentes, o PS e a APU, aumentaram a sua votação.

O Sr. Mário Lopes (PSD):- Oh! ...

O Orador: - São particularmente ilustrativas da derrota da AD a perda da maioria absoluta em Lisboa e no Porto, o colapso de Coimbra e a perda de importantes municípios no Norte, bem como o desaparecimento da AD nos distritos de Évora e Beja, zona da Reforma Agrária, e o recuo no Algarve.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Se compararmos as votações agora realizadas com os resultados de 1980 são ainda mais desastrosas as perdas sofridas pela AD no número absoluto de votos: uma baixa absoluta de quase 600000 votos (sem ter em conta o aumento do número de inscritos).
Qualquer que seja o ângulo por que os resultados sejam encarados, é forçoso concluir que no primeiro grande teste eleitoral a que a AD e a sua política são submetidos depois dos 2 anos eleitorais contraditórios de 1980 -as legislativas e as presidenciais- a resposta do povo português é a confirmação ampliada do 7 de Dezembro, a manifestação da vontade crescente de, no poder local e no poder central, se libertar das mãos da AD.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O peso da derrota da AD é ainda maior se considerarmos que o Governo e os partidos da coligação governamental não hesitaram em recorrer a todos os meios para impedi-la: a coacção, a demagogia, a tentativa de ocultar até ao último minuto a gravidade da situação económica e financeira, a distribuição de verbas dos sacos azuis ministeriais, o abuso e utilização dos dinheiros públicos e dos meios do aparelho de Estado para propaganda partidária, a multiplica cão de promessas de concretização de grandes projectos caros às populações (outra vez o Douro navegável, os portos de abrigo, as auto-estradas...). A manipulação da comunicação social estatizada, em especial a Televisão proencista, a favor dos partidos do Governo e da intriga divisionista contra os parti-os da oposição atingiu níveis que fizeram recordar o estilo usado pela ditadura fascista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que os chefes da AD apostaram tudo na máxima mobilização do seu eleitorado, proclamaram solenemente o carácter de teste que estas eleições assumiam, pediram ao eleitorado um voto de confiança para prosseguirem a sua política. A resposta aí está: o povo e o País recusam a continuação da política da AD!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Bem podem os chefes da coligação governamental pretender agora atenuar a extensão da derrota, discutindo entre eles se lhe devem chamar «quebra», «descida», «baixa», «queda», «revés» ou «desaire», para já não falar daqueles que, em desesperado delírio, pretendem negar a evidência e proclamar uma «grande vitória»...

Risos do PCP.

Bem podem outros pretender dar a ideia de que se tratou de um mero ajuste de contas dentro da AD, da vitória do CDS sobre o PSD, da derrota de Balsemão e nada mais. Basta de eufemismos! Os votos de 12 de Dezembro, são uma severa derrota da AD, confirmam a sua falência e põem na ordem do dia o seu afastamento do Governo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O descontentamento popular e a condenação da política da AD evidenciam-se também quer na votação do PS, onde coincidem sem dúvida diferentes